O portal de dados abertos do governo brasileiro (http://dados.gov.br/) tem 83 datasets. O do governo britânico (http://data.gov.uk/) tem 8.981. Por trás desse projeto está ninguém menos que Tim Berners-Lee, um dos pais da web. Em termos de transparência, o Reino Unido está na vanguarda, e é bom prestar atenção a tudo o que se faz por lá nessa área.

O artigo que publicamos abaixo é de Graham Smith, diretor de Liberdade de Informação do Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido, que esteve no Brasil recentemente em um evento sobre combate à corrupção. No texto, Smith descreve a implantação da legislação de acesso à informação pública em seu país, que é recente (2005), como a nossa. Ele também elogia a Lei de Acesso à Informação do Brasil.  (Daniel Bramatti)

“A Lei de Liberdade de Informação (FOI) foi aprovada durante o primeiro mandato do Governo

Trabalhista de Tony Blair, mas não foi implementada até o final do segundo em 2005. Apesar de
antes disso terem sido criadas algumas regulações e códigos de prática específicos, estimulando
o acesso público a documentos oficiais, a Lei introduziu um direito legal de acesso à informação
oferecido pelas agências públicas pela primeira vez.

A Lei é executada pelo Escritório do Comissário de Informação, órgão independente, onde eu tenho
a responsabilidade específica de promover e executar a FOI. A regulação independente constitui
uma característica importante da Lei, dando aos cidadãos a certeza de que suas reclamações
serão investigadas objetivamente e imparcialmente. Meu Escritório tem o poder de requerer a um
departamento governamental, autoridade local, policia ou outra agência pública a divulgação de
informação solicitada mediante a Lei.

Desde 2005, quantidades significantes de informação sobre contratos para grandes construções e
serviços públicos foram liberadas. Gastos públicos referentes a salários e viagens de oficiais públicos
foram divulgados. Razões para importantes decisões de políticas do governo foram explicadas.
Grande parte dessa informação teria sido mantida em segredo anteriormente.

O atual governo de coalização no Reino Unido fez da transparência e acesso à informação uma
parte fundamental do seu programa. Muito mais informação é rotineiramente publicada nos
websites do governo, incluindo dados sobre contratos, gastos e desempenho, e também sobre
os resultados referentes à saúde e educação. Não existe nenhuma dúvida de que, quanto mais
informação foi liberada, mais ainda cresceu o apetite dos cidadãos pela mesma. O rápido aumento
da disponibilidade e uso de tecnologia em residências, escritórios e espaços públicos promoveu um
aumento desse apetite.

Neste ano, o Parlamento de Westminster conduziu uma revisão aprofundada de como a Lei FOI está
funcionando na prática e se está alcançando seus objetivos de políticas. A revisão concluiu que, em
geral, está funcionando bem, mas alguma áreas de preocupação genuína precisam ser abordadas. A
resposta do Governo, com qualquer proposta para reforma, está sendo agora aguardada.

A transparência consiste em um grande vetor na luta contra a corrupção. Ela acrescenta uma
etapa de escrutínio dos cidadãos ao escrutínio institucional, já estabelecido há muito tempo no
Reino Unido. Estou muito interessado em saber como o Brasil tem levado sua agenda adiante,
em particular por meio da Parceria de Governo Aberto. As leis de Acesso à Informação do Brasil
são abrangentes e sensíveis em relação às necessidades e aspirações dos cidadãos de hoje.
Elas colocam, de forma correta, a ênfase na liberação automática de informação com uso de
recursos tecnológicos sempre que possível.  Mas, independentemente de quanta informação seja
rotineiramente divulgada, a habilidade dos cidadãos de procurar e obter o que eles precisam,
sujeito a salvaguardas adequadas aos interesses públicos, consiste em um importante direito a ser
valorizado e respeitado.

Na medida em que mais e mais países ao redor do mundo decretam e desenvolvem leis de acesso
à informação, é importante que compartilhemos melhores práticas por meio da cooperação
internacional. O Reino Unido e o Brasil já estabeleceram fortes links nesta área. Aqui, também, a
transparência e as ferramentas tecnológicas oferecem oportunidades para todos se juntarem ao
debate.”

Graham Smith
Comissário-Adjunto e Diretor de Liberdade de Informação
Escritório do Comissário de Informação – Reino Unido.

Tags: accountability, dados abertos, lei de acesso à informação, transparência

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Brasília, um dos impulsionadores do projeto Adote um Distrital, criou uma ótima ferramenta para medir a transparência das atividades dos deputados distritais (que são o equivalente aos deputados “estaduais” do Distrito Federal).

Trata-se do Índice de Transparência Parlamentar, que avalia 32 quesitos nos sites dos deputados, entre eles prestação de contas de verbas de gabinete e verbas indenizatórias, lista de emendas ao orçamento e suas justificativas  e até indicações para ocupação de cargos no Executivo.

A má notícia é que os parlamentares não passaram no teste, mesmo tendo acesso prévio à metodologia e tempo para adaptar seus sites: em uma escala de zero a dez, tiveram, em média, nota 2,5. O ranking e os detalhes do índice pode ser vistos em http://adoteumdistrital.com.br/_adote_vis.php?acao=visualizarnoticias&id_noticias=4.

Seria interessante se outras ONGs ou cidadãos aplicassem a mesma metodologia em outros Estados, o que permitiria o estabelecimento de um ranking estadual de transparência. Alguém se habilita?

(Daniel Bramatti)

Tags: accountability, transparência

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O governo paulista começou nesta sexta-feira a publicar na internet os salários de mais de 1 milhão de servidores ativos e inativos do Estado, um mês depois que a medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A publicação é decorrência da nova Lei de Acesso à Informação – desde que a legislação passou a valer, em maio, o governo federal e órgãos do Poder Judiciários decidiram abrir ao público suas folhas de pagamento.

O governo paulista inicialmente resistiu à possibilidade de publicar os vencimentos dos servidores. Diferentemente do que ocorreu no âmbito federal, a regulamentação da lei em São Paulo não previu essa medida. Questionada pelo Públicos sobre o assunto, no dia 17 de maio, a assessoria de imprensa de Alckmin respondeu que o governo já publicava na internet “a remuneração dos cargos e das funções públicas estaduais” (veja aqui) . Com isso, porém, não seria possível saber dos ganhos de um servidor específico, apenas de uma categoria. No dia seguinte, porém, o governador esclareceu que determinaria a divulgação das informações em caráter nominal.

Os dados foram colocados à disposição dos internautas no Portal da Transparência Estadual  http://www.transparencia.sp.gov.br). Uma má notícia: o sistema permite apenas a busca dos servidores por nome – não é possível, por exemplo, pesquisar quais são os salários mais altos e mais baixos pagos pelo governo. (Daniel Bramatti)

Tags: accountability, controle social, dados abertos, informações públicas, SP

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A lista completa de vencedores pode ser lida em http://www.rockefellerfoundation.org/news/press-releases/rockefeller-foundation-announces-8>

Veja abaixo a íntegra do projeto brasileiro, em inglês.  (Daniel Bramatti)

Tags: accountability, aplicativos, dados abertos, transparência

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Notável que a Lei de Acesso à Informação tenha obrigado os governos a publicar “informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados”.

Mas será que a Leinfo não deveria ter mandado as administrações publicarem não apenas informações relativas a licitações e contratos, e sim os editais e os contratos em si?

Ora, por que não?

O banco em que tenho conta escaneia TODOS os cheques que seus correntistas emitem e disponibiliza na internet a imagem de cada um deles.

Por que não obrigar os governos a escanear – tão simples! – cada um dos contratos firmados e publicar na rede?

Isso aí sim aumentaria tremendamente o grau de accountability da administração pública brasileira.

Fica a humilde provocação.

E a sugestão de que os administradores verdadeiramente progressistas coloquem a ideia em prática mesmo sem uma lei que os obrigue.

(Fernando Gallo)

Tags: accountability, contratos, editais, leinfo

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O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinado ontem (16) pela presidente Dilma Rousseff e publicado hoje no Diário Oficial da União, obriga órgãos e empresas do governo federal a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.

A aplicação desta regra pelo Poder Executivo deve constranger o Legislativo e o Judiciário a fazer o mesmo, acabando na prática com o sigilo da remuneração nos órgãos públicos. Governos estaduais e prefeituras, se não seguirem pelo mesmo caminho, poderão ser alvo de ações na Justiça.

Veja abaixo o trecho do decreto que cita a remuneração aberta. (Daniel Bramatti)

CAPÍTULO III
DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

ART. 7º – É dever dos órgãos promover, independente (sic) de requerimento, a divulgação em seus sítios de internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (….)

Deverão ser divulgadas informações sobre: (…)

VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Tags: accountability, dados abertos, informações públicas, lei de acesso à informação, transparência

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O texto abaixo é resultado de uma produção coletiva de integrantes da Transparência Hacker e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que, durante o encontro da Open Government Partnership, em Brasília, se debruçaram sobre dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para avaliar o grau de transparência da instituição. A conclusão é que o órgão estatal tem muito a aprender com o Banco Mundial. Avaliem:

“Os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) já há alguns anos ultrapassaram o total de financiamentos do Banco Mundial.
Em 2011, o banco brasileiro desembolsou R$ 139,7 bilhões (cerca de US$ 70 bilhões),
enquanto o Banco Mundial emprestou na casa dos US$ 40 bilhões, no total. Em 2010,
de acordo com o Itamaraty, o BNDES emprestou US$ 96,32 bilhões, enquanto a
instituição multilateral investiu US$ 28,85 bilhões.

Se o banco estatal brasileiro investe mais, ele é bem menos transparente na internet do
que a instituição global. Desde 2009, o Banco Mundial vem publicando os dados dos
projetos que apoia, de forma aberta, legível por computadores, atualizada e completa.

Em novembro de 2011, o Banco Mundial publicou na internet os dados de todos
os empréstimos que realizou desde a sua criação. As informações são atualizadas
mensalmente, e há um número identificador por empréstimo e outro por projeto (um
projeto pode receber mais de um empréstimo).

Os filtros disponíveis no site do Banco Mundial permitem uma enorme variedade
de cruzamentos de dados, além da criação de gráficos, com interface simples de
usar. As APIs dos dados estão disponíveis, ou seja, os dados estão disponíveis para
processamento. Isso permite, por exemplo, a criação de linhas do tempo sobre a atuação
do banco.

E o BNDES?

A primeira barreira para a busca de dados sobre um determinado empréstimo ou projeto
no BNDES Transparente, seção do site do banco para disponibilizar dados, é o jargão.
Você precisa saber o que são “aplicações diretas” e descobrir que elas estão divididas
em setores. Em “Consultas às Operações do BNDES”, há quatro links: consultas
às operações diretas com empresas, consulta às operações indiretas com empresas,
consulta às operações com micro, pequenas e médias empresas e consulta a operações
com Estados e municípios. Se você quiser encontrar dados sobre a Belo Monte, onde
procurar?

Também não há informações sobre a duração dos projetos financiados e os critérios
de escolha para financiamento. Os projetos são apresentados em tabelas, dentro
de documentos no formato PDF, de difícil processamento, de acordo com a ordem
decrescente da verba desembolsada, e não de acordo com o grupo de investimentos ao
qual eles pertencem.

Enquanto o BNDES Transparente é, na prática, mais uma seção do site institucional do
banco, o site World Bank Data é voltado para a busca de dados. A página oferece de
cara filtros para buscas por país, por área de investimento, por indicadores. Há uma
seção específica para a busca de projetos.

Sobre a Linha 5 do Metrô de São Paulo, que conta com financiamento do Banco
Mundial, há informações como o total do empréstimo, quanto do total ja foi investido
e quanto falta, o prazo final do projeto, o objetivo, a localização geográfica específica
do projeto (o BNDES só dá o Estado). Com o número identificador por projeto e por
empréstimo, é fácil realizar as buscas.

No site do BNDES, não há como saber se, além dos dados quase escondidos num PDF, há
outras operações envolvendo a mesma obra. A ferramenta de busca pelo nome da obra
traz principalmente matérias produzidas pela assessoria de comunicação do banco.

Veja por você mesmo, nessa comparação entre os dados sobre um empréstimo do
Banco Mundial para a Linha 5 do Metrô de São Paulo e empréstimos do BNDES pra a
usina hidrelétrica de Belo Monte.

Para achar as informações disponíveis do projeto do Metrô de São Paulo no Banco
Mundial, acesse:
1) http://www.worldbank.org
2) Projects and Operations
3) Find a project: São Paulo (palavra-chave)
4) Em uma lista, é possível encontrar o link “Sao Paulo Metro Line 5 Project”, com
todos os dados do projeto

Para achar as informações disponíveis da Belo Monte no BNDES, acesse:
1) http://www.bndes.gov.br
2) BNDES Transparente
3) Consulta às operações do BNDES
4) Consulta às operações diretas com empresas
5) 2011- Área de Infraestrutura
6) Em uma tabela, é possível encontrar o projeto, após um CTRL+F para localizar a
palavra-chave Belo Monte, com apenas os seguintes dados: cliente, CNPJ, descrição do
projeto, UF, data de contratação e valor da operação”

Tags: accountability, controle social, dados abertos, informações públicas, open government partnership, transparência

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Em debate com integrantes de organizações da sociedade civil, representantes da Controladoria-Geral da União e da Secretaria Geral da Presidência reconheceram que o plano de ação do Brasil na Parceria para o Governo Aberto (ou Open Government Partnership) foi elaborado às pressas, sem participação da sociedade.

Segundo Pedro Pontual, um dos diretores da Secretaria-Geral da Presidência, e Vânia Vieira, da CGU, o cronograma entre o convite para integrar a OGP e a apresentação dos compromissos foi muito apertado. A promessa do governo é revisar e ampliar o plano de ação até  setembro –  e com participação social.  Está aí uma promessa a ser cobrada.

As metas brasileiras podem ser lidas aqui (por enquanto, só em inglês).  (Daniel Bramatti)

Tags: accountability, Brasil, CGU, informações públicas, lei de acesso à informação

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O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, não escapou de perguntas sobre a empreiteira Delta e a CPI do Cachoeira na entrevista coletiva conjunta com a subsecretária de Estado dos EUA, Maria Otero, e o chefe do gabinete ministerial do Reino Unido, Francis Maude.

Questionado por uma repórter, Hage disse que o Brasil não vive uma situação de “extrema corrupção”, mas de “extrema transparência”. “É a descoberta da corrupção que sempre existiu.”

O ministro afirmou ainda que o prazo ideal para a implantação da Lei de Acesso à Informação seria de, no mínimo, dois anos, e não seis meses. “O Reino Unido teve cinco anos até que a lei entrasse em vigência”, observou. Segundo Hage, a presidente Dilma Rousseff deve assinar em breve o decreto que regulamenta alguns detalhes da implantação da lei.

(Daniel Bramatti)

Tags: accountability, CGU, corrupção, informações públicas, lei de acesso à informação, transparência

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Na semana que vem, dias 17 e 18, Brasília vai sediar a reunião da Parceria para o Governo Aberto (ou OGP, de Open Government Partnership), uma iniciativa que reúne 50 países comprometidos (ao menos formalmente) com práticas como a transparência orçamentária, o acesso público a informações e a participação social. A presidente Dilma Rousseff abrirá o evento, que deve contar ainda com a presença da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e de delegações de 53 países, representando órgãos públicos, ONGs e empresas. Informações sobre a entidade podem ser encontradas nesta página da Controladoria Geral da União  e no próprio site da OGP.

A jornalista Bárbara Lopes, que trabalha com o colega Fabiano Angélico na reformulação do site Brasil Aberto, compilou e traduziu algumas dicas do site da OGP para quem não puder viajar para o planalto central e quiser acompanhar o evento à distância.  Anotem aí e aproveitem. (Daniel Bramatti)

Conteúdo online – Na página do encontro podem ser encontrados documentos como a agenda e orientações. A cada dia da reunião serão publicadas fotos e posts resumindo as atividades e os desdobramentos.

Transmissão online – As atividades da reunião, incluindo os discursos dos líderes, plenárias e painéis, serão transmitidas pela internet. Nos intervalos, o webcast exibirá entrevistas ao vivo com líderes e representantes presentes. Quem estiver assistindo poderá mandar perguntas.

Chat – Junto com o webcast, haverá um chat integrado com Twitter e Facebook, no qual as pessoas poderão opinar sobre o encontro. As hashtags serão #OGPBrasilia2012 e #OGP2012. Já é possível se registrar neste endereço.

Guardian Digital Hub – O jornal The Guardian é o parceiro de mídia digital da OGP e criou um site que já tem artigos dos presidentes da OGP, Jorge Hage e Maria Otero, entrevista e conteúdo interativo. Durante a conferência, a cobertura será feita com um blog, com vídeos exclusivos e análises.

Encontros paralelos – A OGP incentiva grupos a se encontrar em outros locais para articular ações e participar do encontro de Brasília. Já foram marcados encontros em Washington (EUA), Cidade do Cabo (África do Sul), Londres (Reino Unido) e Nairobi (Quênia). Informações aqui.

Hack Day – O pessoal da Transparência Hacker estará lá, trabalhando com dados dos países membros da OGP. Também haverá cobertura ao vivo (webcasting, Twitter) da atividade paralela ao longo da conferência.

Aldeia da Inovação – Outra atividade paralela, na qual serão apresentadas ferramentas inovadoras para transparência e inovação. A cobertura será feita por Felipe Heusser (Ciudadano Inteligente) e Alex Howard (O’Reilly Media), com entrevistas ao vivo com os participantes.

Tags: accountability, Brasil, CGU, controle social, dados abertos, informações públicas, lei de acesso à informação, transparência

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