Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo no fim do ano passado pretende dar transparência a dados referentes ao sistema educacional que o governo paulista atualmente não divulga.

Na esteira do debate sobre a necessidade de publicidade das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado Geraldo Cruz (na foto acima) apresentou uma proposta para obrigar órgãos responsáveis pela educação pública do Estado – leia-se secretaria estadual de Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e Conselho Estadual de Educação (CEE) – a divulgar em todos os veículos de comunicação oficial do Estado e em cada unidade escolar, uma quantidade ainda mais ampla de dados.

“Se você chegar hoje em qualquer escola estadual, pergunte a um aluno quantos professores tem naquela escola. Pergunte aos funcionários. Não sabem. O próprio professor não sabe quantos professores tem, quantos funcionários tem, quem é a diretoria, qual o recurso que essa escola recebe”, argumenta o deputado.

Os dados que seu projeto pretende tornar públicos (incrivelmente até agora não são!) referem-se a:

- Qualidade da educação ofertada (leia-se a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb))

- Infraestrutura (se existem quadras de escola, laboratório de informática, de ciências, quadra de esportes, biblioteca e acessibilidade física)

- Recursos humanos (número de professores necessários por disciplina e também o número de professores em exercício efetivo em sala de aula; bem como número de funcionários necessários e em exercício efetivo)

- Gestão democrática (conselho, associação de pais e mestres, projeto pedagógico e grêmio estudantil)

- Repasse de recursos (valores repassados por União, Estado e município)

- Quantidade de estudantes matriculados (número médio de estudantes por série)

Geraldo Cruz afirma que essas informações são tão importantes quanto a nota do Enem dos alunos.

“Está todo mundo cobrando a divulgação da nota do Enem. Está correto, tem que ser público”, diz o deputado. “Mas você não pode criar uma publicação isolada. Você tem escola no centro de São Paulo em que não falta professor, tem quadro de funcionários completo. Aí você tem uma escola na periferia em que faltam professores, não há faxineiros, inspetores de aluno, não tem o número de professores adequado. É evidente que o resultado do Enem dessa escola que tem toda essa estrutura administrativa adequada em relação à outra vai ser melhor”.

Segundo Cruz, o acesso à informação permite às pessoas escolher e criticar melhor.

“Uma população bem informada é mais politizada, sabe escolher melhor, pode criticar melhor, direciona a crítica no lugar certo. Sem informação, essa população não tem poder. E quem tem que dar a informação? São os órgãos públicos”.

Por enquanto, infelizmente, não há nenhuma perspectiva de que o projeto entre na pauta de votação.

(Fernando Gallo)

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