Algo estranho acontece com as agendas dos secretários do governo do Estado de São Paulo.

A do ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), continua sumida, como este blog noticiou na quarta-feira.

Contudo, apareceu a agenda de compromissos do atual secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho. Duas semanas atrás, o próprio secretário afirmou que o documento não existia.

Após um pedido feito pelo Estado para acessar a agenda, Saulo, em ofício assinado de próprio punho, sustentou “não manter em arquivo a relação de audiências” e recorreu ao decreto que trata do tempo de guarda de documentos no Estado para negar o pedido. O decreto, porém, obriga o arquivamento das agendas por pelo menos cinco anos.

Após recurso, no entanto, a agenda foi fornecida ao jornal. Sucintamente, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da pasta escreveu: “O SIC da SLT agradece a compreensão e informa que segue anexo a agenda solicitada, disponibilizada pela Assessoria de Comunicações do Secretário de Logística e Transportes”.

ATUALIZAÇÃO – 10/03 – 18h56

A assessoria da imprensa da secretaria de Transportes emitiu uma nota na qual afirma:

Com relação à solicitação do jornalista Bruno Boghossian, a SLT esclarece:

(Fernando Gallo)

Tags: agenda, audiências, compromissos oficiais, documentos, guarda, Saulo de Castro, SIC, Transportes

Comente!

Reportagem publicada hoje pelo Estado.

PSDB usa Lei de Acesso para ‘checar’ paternidade dos programas federais

ROLDÃO ARRUDA – O Estado de S.Paulo

O embate entre o PSDB e o PT sobre a paternidade dos programas sociais do País, que já dura semanas, teve ontem novo desdobramento. A direção nacional do partido tucano encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social um documento solicitando informações oficiais, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a origem e a estruturação dos programas sociais e também do Cadastro Único – principal ferramenta de organização desses programas.

Ao justificar o requerimento, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, disse que o objetivo é “rebater mentiras com informações oficiais”.

Referia-se especificamente ao pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quando disse que o PT não herdou nada dos governos que o antecederam. “Dilma negou que o PT tenha recebido do governo Fernando Henrique Cardoso o Cadastro Único”, diz a nota.

O requerimento de Guerra, com oito perguntas, é uma extensão do discurso feito no dia anterior, em Goiás, pelo pré-candidato de seu partido à Presidência da República, Aécio Neves. O ex-governador mineiro disse que o cadastro, que possibilitou a unificação de ações de transferência de renda, foi criado em 2001, no mandato de Fernando Henrique Cardoso. “É herança do PSDB”, reivindicou.

No texto do documento enviado ao governo, o PSDB lista, uma a uma, as leis do governo Fernando Henrique sobre o assunto. Lembra que o cadastro foi instituído pelo Decreto n.º 3.877, de 24 de julho de 2001.

O ministério, que até ontem à tarde não havia recebido o documento, não quis se pronunciar sobre o assunto – que deve continuar rendendo polêmicas, alimentadas sobretudo pelo clima de pré-eleição.

É uma situação bem diferente da que se verificava em setembro de 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma cerimônia em Brasília especialmente para anunciar que estava unificando cinco programas de transferência de renda herdados do governo anterior. A palavra-chave da época era “evolução”.

Na época, o governo se debatia com a implantação do Cadastro Único, que, apesar de criado por lei, não estava estruturado. Por causa disso, certas famílias de miseráveis não recebiam nada, enquanto outras ganhavam três ou quatro bolsas.

Tags: Cadastro Único, Desenvolvimento Social, lei de acesso à informação, PSDB, PT, transferência de renda

Comente!

Sumiu a agenda de compromissos que o atual prefeito de Santos (SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), manteve quando estava à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Embora seja obrigado por um decreto de 2004 a manter guardada por pelo menos cinco anos a agenda dos chefes da pasta – todas as secretarias são -, o órgão informou ao repórter do Estado Bruno Boghossian (que fez um pedido de acesso a ela por meio da Lei de Acesso à Informação) e, posteriormente, à Corregedoria-Geral de Administração (CGA), instância recursal dos pedidos de informação no âmbito estadual, que não dispõe do documento solicitado – nem em meio eletrônico e nem em papel.

Ao negar o recurso apresentado por Boghossian, o técnico da CGA que analisou o recurso recomendou à própria Corregedoria a instauração de um procedimento para apurar “possíveis condutas ilícitas” dos responsáveis pela guarda da agenda.

“Houve quebra ao dever de guarda das informações atinentes às reuniões e audiências do antigo gestor”, escreveu o diretor técnico do departamento de Assuntos Jurídicos e Disciplinares da CGA, Levi de Mello.

Ele dispôs pedaços do artigo 71 do decreto paulista que regulamentou a Lei de Acesso à Informação e anotou que:

“constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público:

II – utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, documento, dado ou informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

VI – ocultar da revisão de autoridade superior competente documento, dado ou informação sigilosos para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros;

§ 1º – Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no “caput” deste artigo serão apuradas e punidas na forma da legislação em vigor.

§ 2º – Pelas condutas descritas no “caput” deste artigo, poderá o agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto na Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992”.

Paulo Alexandre Barbosa foi citado nos autos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em diálogos com empresários denunciados por comprar pareceres técnicos que favoreciam seus projetos portuários.

Barbosa, então secretário de Desenvolvimento Econômico, se encontrou com o ex-senador Gilberto Miranda e deu prosseguimento a um pedido que beneficiaria a construção de um terminal em Santos. Telefonemas grampeados pelos investigadores também mostram que Barbosa agendou reuniões com autoridades do governo paulista a pedido do empresário Carlos César Floriano, denunciado por corrupção ativa.

Na ocasião, o atual prefeito de Santos admitiu que “foi contatado e recebeu centenas de representantes de empresas nacionais e internacionais e delegações de outros países interessadas em investir no Estado”, enquanto ocupou a pasta do Desenvolvimento Econômico. O prefeito admitiu manter contato com os investigados “na condição de secretário, mas não mantém nenhuma relação pessoal com o mesmo”.

O acesso à agenda oficial do secretário poderia detalhar a lista de “centenas de representantes de empresas” que Barbosa recebeu em 2011 e 2012, quando esteve à frente da pasta.

O caso do atual prefeito de Santos não é único no governo paulista. No último dia 22 o Públicos revelou que a secretaria de Transportes afirmou não “manter em arquivo as relações de audiências” do chefe da pasta, Saulo de Castro Abreu Filho.

O próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) já forneceu a sua agenda oficial ao Estado.

(Fernando Gallo)

Tags: agenda, Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, Paulo Alexandre Barbosa, polícia federal, Porto Seguro, Santos, são paulo, secretaria

Comente!

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas estão fazendo uma pesquisa para medir o uso da Lei de Acesso à Informação pelos jornalistas e também os problemas que mais aparecem na hora de pedir informações.

Você, colega jornalista, por favor, participe e os ajude a traçar bons diagnósticos!

A pesquisa está aqui.

(Fernando Gallo)

Tags: Abraji, lei de acesso à informação, pesquisa

Comente!

É esdrúxula, para dizer o mínimo, a justificativa do secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Saulo de Castro de Abreu Filho, ao negar o pedido do repórter do Estado Bruno Boghossian para acessar a agenda de compromissos oficiais que ele manteve desde que assumiu o posto.

O pedido era simples: que a secretaria informasse o nome das pessoas com quem Saulo se reuniu, bem como seus respectivos cargos ou funções, a data e o tema dos encontros.

Recebeu de volta o ofício 090/2013, assinado de próprio punho pelo secretário. Nele, Saulo afirma que “Infelizmente não será possível atender tal solicitação tendo como base o anexo III do decreto 48.898, de 27 de agosto de 2004 (…) no qual (sic) observa que a vigência da documentação esgota-se com a realização da audiência”.

“Assim não mantemos em arquivo as relações das audiências”, sustenta o secretário.

O tal decreto que regulamenta o armazenamento de documentos oficiais, na realidade, afirma em seu item 01.03.01.01 que o prazo de guarda de “agenda de compromissos oficiais” é de cinco anos na unidade que a produziu.

Logo, do ponto de vista legal, a agenda de Saulo tem que ficar disponível no mínimo até 31 de dezembro de 2015.

Em segundo lugar, é inimagivável que um gestor público do quilate de um secretário de Estado não mantenha o registro de seus compromissos oficiais.

De mais a mais, até o chefe de Saulo, governador Geraldo Alckmin (PSDB), entregou ao Estado no ano passado a agenda de compromissos oficiais que manteve no primeiro ano e meio de mandato, conforme notíciou o Públicos à época.

A negativa de acesso a informação está em grau de recurso.

ATUALIZAÇÃO – 10/03 – 18h56

A assessoria da imprensa da secretaria de Transportes emitiu uma nota na qual afirma:

Com relação à solicitação do jornalista Bruno Boghossian, a SLT esclarece:
- por um engano da equipe técnica responsável pelo SIC, houve falha na interpretação do pedido formulado. Logo em seguida, o documento foi revisto e enviado ao solicitante, conforme apontado pela reportagem.
- a assessoria do Gabinete não percebeu o erro e enviou para assinatura o documento, o qual foi imediatamente corrigido e enviado como relatado acima.

Assessoria de Imprensa
Secretaria Estadual de Logística e Transportes

(Fernando Gallo)

Comente!

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou um projeto de lei aprovado na pela Assembleia Legislativa que pretendia dar transparência a dados referentes ao sistema educacional do Estado.

De autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), a iniciativa obrigaria órgãos responsáveis pela educação pública do Estado – secretaria estadual de Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e Conselho Estadual de Educação (CEE) – a divulgar em todos os veículos de comunicação oficial do Estado, e em cada unidade escolar, uma quantidade ampla de dados.

Os dados se referiam a:

- Qualidade da educação ofertada (leia-se a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb))
- Infraestrutura (se existem quadras de escola, laboratório de informática, de ciências, quadra de esportes, biblioteca e acessibilidade física)
- Recursos humanos (número de professores necessários por disciplina e também o número de professores em exercício efetivo em sala de aula; bem como número de funcionários necessários e em exercício efetivo)
- Gestão democrática (conselho, associação de pais e mestres, projeto pedagógico e grêmio estudantil)
- Repasse de recursos (valores repassados por União, Estado e município)
- Quantidade de estudantes matriculados (número médio de estudantes por série)

Na justificativa do veto, Alckmin sustentou que a transparência é um “imperativo constitucional”, e disse que o site http://educacao.sp.gov.br traz “informações de interesse público, como é o caso do cadastro das escolas públicas e particulares, com dados de matrícula e classes por níveis e modalidade de ensino”.

Contudo, apenas uma pequena parte dos dados que o projeto pretendia tornar transparentes está nesse portal.

O governador afirma ainda que “a Central de Atendimento, mantida pela Secretaria de Educação, constitui um canal direto de comunicação e acesso às informações educacionais para a população em geral e para os diferentes órgãos e instâncias da administração”.

Ao rechaçar a publicação de dados relativos ao Ideb, Alckmin anota que “a divulgação fora do exato contexto, é inoportuna, podendo causar prejuízos à escola e à comunidade”.

(Fernando Gallo)

Comente!

Uma das avaliações a que se pode chegar em balanço dos nove meses da vigência da Lei de Acesso à Informação (Leinfo) é que, embora ela tenha feito diversos órgãos públicos avançarem em direção à transparência dos salários por eles pagos a seus servidores, a publicação da remuneração do funcionalismo, por si só, não acabará com as caixas-pretas salariais país afora.

Alguns governos, como o paulista, optaram por divulgar uma lista atualizada daquilo que pagaram no mês anterior a seus servidores. Contudo, dispõem as informações em apenas três colunas – total bruto, total do mês, total líquido.

O Estado de São Paulo não informa, por exemplo, a título de quê o servidor Adalberto Valeriano de Barros, agente fiscal de rendas cujo salário bruto era, em dezembro de 2012, de R$ 18.725, recebeu, naquele mês, líquidos R$ 156.668,85. Pode ser por um motivo justo, justíssimo, mas, se o governo não informa qual é, não temos como saber.

O que temos como saber é que muitos Poderes camuflam farras salariais sob outras rubricas, que não a dos salários.

Recorde-se o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pagou quase R$ 1 milhão de uma só vez a 17 desembargadores, o que foi descoberto por uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veio a público no final de 2011. O motivo alegado pelos juízes era o de que os valores se referiam a “passivo trabalhista” dos anos 90.

Muitos órgãos públicos pagam os chamados “valores eventuais” separadamente do salário, justamente para escamotear os pagamentos e alegar que os salários não ultrapassam o teto constitucional.

Daí porque é extremamente importante que os governos publiquem não apenas o que foi pago como salário, mas também todas as verbas eventuais pagas em cada ano, e a título de quê cada uma delas se refere (a férias atrasadas? A licença-prêmio? Gratificação? Indenização? Ou o quê?).

Em tempo 1:

É ruim a misturança que o Estado de São Paulo faz ao publicar os salários. Não só é pouco transparente como é injusto com seus servidores, como já escrevi aqui.

Em tempo 2:

É ruim que o Estado de São Paulo Paulo publique apenas os salários do mês anterior. Não só é pouco transparente, como torna impossível para o cidadão somar com outros meses e fazer comparações.

Em tempo 3:

Ainda que o faça em formato fechado de PDF (que é um horror, como já escrevi aqui) – a Assembleia Legislativa do Espírito Santo dá um bom exemplo de transparência ao identificar e discriminar cada uma das parcelas que compõem o vencimento de seus servidores.

Em tempo 4:

Com o perdão do cabotinismo, recomendo a reportagem que fiz com o repórter Fausto Macedo e que foi publicada nesta segunda-feira pelo Estado a respeito de pagamentos milionários no TRE-SP. Outra vez as tais verbas eventuais…

(Fernando Gallo)

Comente!

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos publicou um boletim informativo sobre os pedidos de informação que tem feito a órgãos públicos federais que atuam na área da saúde.

O foco do GTPI tem sido os contratos firmados por laboratórios públicos para produção de medicamentos e os compromissos assumidos pelo governo na compra desses produtos produzidos via parceria público-privada.

Entre as informações a que eles desejavam ter acesso estão: 1- cópias dos contratos que o governo federal fez com agentes privados para produção de medicamentos de combate à AIDS; 2- registro sanitário desses remédios; 3- proteção de patentes, que, segundo o grupo, faz com que empresas multinacionais pratiquem preços abusivos.

No caso do Ministério da Saúde, diz o Grupo, 19 de 24 pedidos de acesso a informação foram negados porque as informações foram classificadas como sigilosas.

O boletim do GTPI você encontra aqui.

(Fernando Gallo)

Comente!

Uma das militâncias deste blog, vocês sabem, é pelo registro dos processos decisórios por parte dos dirigentes de órgãos públicos brasileiros.

Já contei aqui, por exemplo, que parte importante do que se sabe a respeito da Crise dos Mísseis cubanos, o mais tenso momento da Guerra Fria, vem de gravações feitas pelo próprio presidente dos EUA, John Kennedy, das conversas por ele mantidas no Salão Oval.

Daí porque torcemos para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) publique as gravações que fez diariamente (ou quase isso) nos anos em que ocupou o Planalto, como relatado em reportagem de Gabriel Manzano publicada na edição desta quinta-feira do Estado.

Se eventualmente não puder ser objeto de matéria jornalistica por seus contemporâneos, ao menos será, no futuro, um belíssimo material para os historiadores de seu governo.

(Fernando Gallo)

O ‘diário do poder’, na voz de FHC

Durante seus oito anos na Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso manteve uma rotina secreta, de que só os muito próximos sabiam: ele fazia gravações diárias, ou quase diárias, no fim do expediente, sobre o que tinha dito, ouvido, pensado e decidido naquelas 10 ou 12 horas.

Dez anos depois de descer a rampa do Planalto, o segredo veio à tona. Numa recente entrevista ao médico Dráuzio Varela, ele falou da sua vasta coleção de fitas e avisou que ela está sendo degravada e organizada por uma colaboradora.

“Deve dar umas dez mil páginas ou mais”, calcula FHC. São centenas de fitas – só uma fase inicial já tinha cerca de 200 – que podem resultar, quem sabe, no grande livro de memórias da Era FHC. “Ainda não decidi o que fazer com os registros”, avisou o ex-presidente numa conversa com o Estado.

Enquanto ele se decide, um passo adiante já foi dado: sua “eterna” colaboradora, a socióloga Danielle Ardaillon – que o segue e organiza seus papéis desde os anos 70, quando os dois trabalhavam no Cebrap – está debruçada em cima desse “diário do poder”, coordenando sua transcrição e organização.

O que contêm essas fitas? “A maior parte das gravações de 1995 refere-se a temas políticos”, esclarece o ex-presidente. Ele já leu a degravação desse primeiro ano de poder “para corrigir nomes próprios, cortar repetições e mostrar modificações para o caso de edições futuras”. Foi um período, como se sabe, em que ele se ocupou do Plano Real, da “pauleira” das privatizações e das primeiras reformas, da administração e da Previdência. Mas, cauteloso, ele adverte: por enquanto, “não há seleção de trechos nem foi feito qualquer trabalho editorial”.

É um baú de memórias construído com método. Ele mesmo detalha: “Quando não gravava no mesmo dia, eu fazia referências ao que acontecera nos dias anteriores. Há, obviamente, referências a pessoas e situações, mas raramente a assuntos pessoais. Eu gravava sempre no Alvorada ou em viagem, geralmente ao final do dia. Jamais contei com a ajuda de terceiros”.

Histórico. Registros diretos do poder, logicamente, não são nenhuma novidade. O século 20 quase inteiro desfila em quilômetros de filmes e discursos, públicos e confidenciais, sobre grandes guerras ou pequenas homenagens. Muitas vezes, esse material contribui para esclarecer e até mudar a história.

Nos EUA, o presidente John Kennedy instalou um sistema secreto de gravação sua sala e, entre suas gravações, há uma conversa com o embaixador no Brasil no início dos anos 60, Lincoln Gordon. Os dois discutiam como lidar com o governo João Goulart – um indício do envolvimento americano em sua queda. Nos anos 1970, conversas gravadas de Richard Nixon, que ele fez de tudo para esconder, ajudaram a tirá-lo do poder, no caso Watergate.

O que FHC fez é diferente: são depoimentos informais, no calor da hora, sobre o minuto a minuto do poder. História feita com pequenas peças do varejo, espontâneas, esclarecedoras.

O ex-presidente avisa que não tem planos de publicar nada agora “e talvez nem faça qualquer publicação em vida”. Mas, como lembrou ao Estado, “as gravações originais e suas transcrições ficarão disponíveis para que os cortes e correções possam ser cotejados”. Sinal de que ele não tem pressa – mas a História também não tem. E de que, em algum momento, o seu “diário do Planalto” virá a público.

Comente!

Ótimo artigo de Fabiano Angélico, Wagner Pralon Mancuso e Andréa Oliveira Gozetto na edição desta segunda-feira do jornal Folha de S.Paulo.

Este Públicos também defende que, à luz da Lei de Acesso à Informação e/ou de seu espírito, o lobby seja tornado transparente pelas instituições públicas que com ele convivem.

(Fernando Gallo)

Lobby e Lei de Acesso à Informação

Há diversos vasos comunicantes entre Estado e sociedade. Um deles são os partidos políticos, organizações que oferecem aos eleitores candidatos à gestão do poder público. Outros são espaços formais de diálogo entre governo e cidadãos, tais como as audiências e consultas públicas e os conselhos e conferências de políticas públicas. Esses canais são amplamente conhecidos, debatidos e criticados.

Há, porém, outro canal de comunicação que o Brasil finge inexistir. Trata-se do lobby, que ocorre quando agentes sociais tomam a iniciativa de procurar membros do poder público capazes de fazer decisões, a fim de apresentar seus interesses.

Visto com desconfiança por muitos setores, o lobby não é lícito ou ilícito por definição -sua licitude ou ilicitude depende da obediência ou desobediência ao ordenamento jurídico existente.

(Leia a íntegra do artigo aqui).

Tags: Estado, lobby, sociedade

Comente!