Reportagem desta segunda-feira publicada pela Agência Estado.

Governo regulamenta divulgação de salário de servidores

Rosana de Cássia, da Agência Estado

BRASÍLIA – O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial, assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Coordenadoria-Geral da União, disciplinando a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por servidores federais, com o objetivo de dar mais transparência à administração pública federal.

A primeira disponibilização de informações no Portal da Transparência deverá ser feita até o dia 30 de junho, no caso de servidores civis, de contratos de tempo determinado, de policiais militares oriundos de ex-territórios federais e jetons das participações em conselhos.

As verbas remuneratórias do pessoal militar das Forças Armadas devem ser publicadas no Portal até 30 de julho e as indenizatórias do pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto.

Tags: decreto, salários, servidores

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Depois de a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, tomar a pioneira iniciativa de publicar seus contracheques na internet, agora um vereador gaúcho resolveu tomar a mesma providência.

É Leandro Balardin (PSDB), do município de Cachoeira do Sul (RS), de pouco mais de 83 mil habitantes.

De acordo com o contracheque do mês de abril, Balardin recebeu um salário bruto de R$ 3.284,02. Com os descontos, seu salário líquido foi de R$ 1.744,52.

Tanto quanto pelo exercício de transparência, o vereador divulgou seus vencimentos junto com uma lista de despesas que diz ter para poder exercer seu mandato. Balardin sustenta não ter outra fonte de renda. Os gastos com o mandato, segundo ele, superam seu salário bruto:

- R$ 361,24 – DESCONTO INSS (11%);

- R$ 131,61 – DESCONTO IRRF (15%);

- R$ 1.026,62 – Parcela empréstimo Banrisul em virtude de gastos com campanhas **

- R$ 800,00 – Combustível e manutenção veículo *;

- R$ 490,00 – Divisão de despesas com aluguel de moradia e alimentação *;

- R$ 300,00 – Despesas de conta de Celular, linha 9951-5387 e Telefone fixo 3723-9991;

- R$ 180,00 – Divisão de despesas com Luz, Água e Moradia *.

TOTAL DE DESPESAS: R$ 3.289,47

TOTAL SUBÍSIDIO BRUTO (ABRIL): R$ 3.284,02

(*) Gastos médios mensais;

(**) Dívida contraída no valor de R$ 3.000,00 – Eleições 2010 e R$ 8.900,00 – Eleições 2008, total: R$ 11.900,00 .

Prova 1 Dívida – Prestação de Contas 2010 TSE  (Nº do candidato 45333)

Prova 2 Dívida – Prestação de Contas 2008 TSE (Nº do candidato 45333)

Tags: contracheque, vereador

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A notícia é de quarta-feira, mas precisa constar aqui no blog.

Depois de a presidente Dilma Rousseff ter ordenado, no último dia 17, abrir os salários dos servidores do Executivo, e de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido o mesmo no dia 22, o Senado – que informara não pretender públicar os vencimentos – e a Câmara se viram constrangidos a fazer o mesmo.

Ainda que com as tradicionais resistências, o fato é que a transparência dos salários parece ter vindo pra ficar.

Boa notícia.

(Fernando Gallo)

Senado e Câmara abrem caixa-preta dos salários

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada nesta quarta-feira, 23, pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.

“Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”, disse Sarney. “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade”, afirmou Maia.

No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma “quebra de sigilo bancário” – embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.

No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.

O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal – a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.

Decisão. A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.

Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais – inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Tags: câmara, congresso, salários, Senado, servidores, stf

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Divulgar salário deverá ser prática, avalia presidente do TSE

Aline Reskalla, especial para o Estado de S.Paulo

BELO HORIZONTE – Após se tornar a primeira ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgar seu contracheque, que revelou um salário bruto de R$ 33 mil, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, disse nesta sexta-feira acreditar que os outros ministros do TSE seguirão seu exemplo. “O Supremo definiu que nós e os servidores teríamos que liberar, então eu acho que o no TSE o encaminhamento deverá ser o mesmo. Todos os tribunais terão que resolver diretamente com seus servidores por causa da autonomia”,afirmou a ministra.

Carmen Lúcia foi homenageada na PUC-Minas, em Belo Horizonte, onde é professora licenciada do curso de Direito. Ela disse que os tribunais estão trabalhando intensamente para dar pleno atendimento à nova lei. “Teremos uma nova reunião na próxima quarta para verificar como é que se vai cuidar de todos os aspectos”. A ministra informou que pretende apresentar nessa reunião um projeto de resolução defendendo “o acesso pleno” a todas as informações. “A ideia é essa mesma. A República é pública”.

A ministra informou que o TSE criou um Núcleo de Atendimento ao Cidadão. O novo serviço contará com um espaço físico na sede do tribunal, onde a população poderá acessar informações sobre a instituição, como determina a Lei da Transparência, e também fazer a solicitação daquelas que ainda não estão disponíveis. O TSE implantou também um telefone específico para esse serviço, que funcionará a partir desta segunda-feira. O número é o 3030-8000.

“O TSE tinha uma Central de Atendimento ao Eleitor, que é diferente, para dar informações especificas do eleitor. E agora nós criamos o Núcleo de Atendimento ao Cidadão para informar sobre tudo que se passa, todos os pagamentos, tudo que acontece, enfim, para que ele tenha acesso”, afirmou Carmem Lúcia.

“Será um espaço físico para o cidadão consultar tudo o que ele quiser. A lei estabelece como regra que ele tenha acesso a todas as informações. A ressalva é aquilo que pode comprometer ou o serviço ou o próprio Estado. Nós vamos ver, a partir da chegada dos pedidos, como é que vai ser analisado cada um”,disse.

Fichas-sujas. A ministra voltou a reforçar que o tribunal está totalmente preparado para fazer valer a Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano, e que a legislação será cumprida com todo o rigor. Ela disse que espera que o processo seja “tranquilo do ponto de vista jurídico”.”Temos a obrigação de fazer cumprir. A Justiça está devidamente estruturada e vamos cumprir a lei rigorosamente”.

Ela não acredita que uma eventual enxurrada de ações possa acabar levando o processo eleitoral a um “terceiro turno”. “Espero que tenhamos clareza das regras, tanto os eleitores quanto os partidos e os políticos, que eles cumprama legislação. Serão dois turnos resolvidos pelo cidadão”.

Tags: Carmem Lúcia, contracheque, stf, TSE

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A Lei de Acesso à Informação ainda manterá longe dos olhos do público (e do Públicos) os documentos classificados como secretos e ultrassecretos. De acordo com a Leinfo, eles ficarão sob sigilo por 15 e 25 anos, respectivamente. Muito bem. Mas e se algum cidadão quiser saber QUAIS documentos o governo federal considera secretos e ultrassecretos, terá acesso a esse dado?

Sim, mas só daqui a um ano, em junho de 2013. É o que esclarece Vânia Vieira (foto), diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), em documento distribuído hoje aos órgãos do governo responsáveis pelos SICs (serviços de informação aos cidadãos).

O documento (não deixe de ler a íntegra logo abaixo) contém orientações interessantes e destaca que os órgãos do governo devem demonstrar “boa vontade e disposição em atender aos pedidos, evitando ao máximo indeferi-los sumária e totalmente”.

É bom que a CGU diga isso. Mas é uma pena que ela precise dizer. (Daniel Bramatti)

“Prezados senhores e prezadas senhoras:

Em virtude de algumas dúvidas apresentadas pelos SICs de órgãos/entidades federais nesses primeiros dias de implementação da LAI, a CGU esclarece e recomenda o que segue:

1.     É fundamental, principalmente neste momento inicial, que os órgãos/entidades demonstrem boa vontade e disposição em atender aos pedidos, evitando ao máximo indeferi-los sumária e totalmente;

2.     Não devemos confundir pedidos genéricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações ou levantamento e organização das informações;

3.     Caso não seja possível atender à íntegra do pedido no prazo, recomenda-se responder o que for possível, esclarecer porque não foi possível atender plenamente o pedido no prazo e, conforme o caso, estabelecer data futura para a complementação da resposta. O trabalho de monitoramento realizado pela CGU até o momento já indica que a produção de resposta, ainda que parcial, diminui consideravelmente o risco de apresentação de recurso.

4.     O sistema e-SIC foi concebido para registrar pedidos e respostas de acesso à informação. Caso haja a necessidade de entrar em contato com o requerente para obter esclarecimento ou sanar dúvidas acerca do pedido recebido, o contato deve ser feito por e-mail, telefone ou outros meios;

5.     Pedidos parcialmente atendidos devem ser identificados no sistema e-SIC como resposta tipo “Resposta Parcial”.

6.     É importante lembrar que a Lei estabelece a obrigatoriedade de os órgãos/entidades indicarem ao requerente na resposta os meios e procedimentos adequados à interposição de recurso, se assim o desejar.

7.       Caso o requerente solicite o rol de documentos classificados como sigilosos, devemos lembrar que a Administração dispõe de 2 anos para a reavaliação da classificação, fato esse que deve ser comunicado ao requerente quando da negativa da resposta e que o primeiro rol das informações classificadas como sigilosas será publicado em 1º de Junho de 2013, conforme estabelecido no Artigo 45 do decreto Nº 7.724/2012.

Por fim, ressaltamos que é extremamente importante, sobretudo nestes momentos iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante atenção, evitando-se decisões apressadas ou sem a uniformidade desejável entre os diversos órgãos. Convém lembrar que o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10, e que a CGU está à disposição para orientá-los no que for necessário.

Atenciosamente,

Vânia Vieira

Diretora de Prevenção da Corrupção

Controladoria-Geral da União“

Tags: CGU, informações públicas, Jorge Hage, lei de acesso à informação, open government partnership, transparência

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O Públicos decidiu seguir o mestre José Roberto de Toledo, jornalista que mais entende de dados no país e editor do Vox Publica.

A partir de agora, para efeito de abreviações, a Lei de Acesso à Informação será “Leinfo”, e não mais “LAI”.

Por uma questão fonética: Leinfo é mais forte e sonoro do que LAI.

Estamos combinados?

(Fernando Gallo)

Tags: lei de acesso, leinfo

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Para assuntos de Comissão da Verdade, que tanto têm a ver com transparência e acesso à informação, o Públicos recomenda com veemência o belíssimo blog do Roldão Arruda, repórter de Nacional do Estado. Lá você encontra reportagens, entrevistas e as lúcidas análises do Roldão sobre este momento histórico para o Brasil.

Aqui uma breve consideração: não à toa a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação foram sancionadas no mesmo histórico 18 de novembro de 2012. Não à toa a posse dos integrantes da comissão e a publicação do decreto que regulamenta a Lei de Acesso se deram com um dia de diferença. O governo federal está corretíssimo ao entender que o direito à verdade e o direito à informação são simbióticos, porque não se pode construir a verdade sem informação.

Este Públicos e o blog do Roldão também caminham juntos.

Vá lá conferir.

(Fernando Gallo)

Tags: blog, comissão da verdade, Roldão Arruda

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Ainda sobre a digitalização do acervo do Estado, um texto do editor Marcos Guterman sobre a importância dos arquivos do jornal para os historiadores e para a História brasileira.

Um tesouro para os historiadores

Marcos Guterman

É possível contar a história da República brasileira pelas páginas de O Estado de S. Paulo. Trata-se, portanto, do único jornal em circulação que pode ser visto como uma das mais completas fontes documentais para aqueles que se dedicam a estudar as transformações pelas quais o País passou nesses mais de cem anos. Ao tornar disponível para consulta a totalidade de seu acervo, o Estado presta um serviço aos historiadores ainda difícil de mensurar.

Os obstáculos à pesquisa em periódicos do Brasil são notáveis. Em São Paulo, por exemplo, só muito recentemente o Arquivo Público do Estado digitalizou parte de seu acervo, possibilitando busca e consulta de documentos de modo rápido e eficiente. Ainda assim, há muito a ser feito e pouca verba, como sói acontecer na área de preservação da memória. Na grande maioria dos demais casos, os historiadores ainda têm de consultar periódicos em péssimo estado de conservação, num trabalho mais próximo da arqueologia que da história. Alguns pesquisadores de História do Brasil, para nosso constrangimento, às vezes têm mais sucesso ao buscar documentos em arquivos dos EUA.

O arquivo de O Estado de S. Paulo ajuda a mudar um pouco esse cenário e, de quebra, oferece uma máquina do tempo ao leitor comum. Numa consulta sobre Proclamação da República, o site do acervo leva à edição de 16 de novembro de 1889, quando o jornal ainda era A Província de São Paulo e traz a manchete “Viva a República”. No texto, o jornal registra que “o povo passa cantando a Marselhesa” e há um apelo de Rangel Pestana, então redator-chefe, e Prudente de Morais, designado para governar São Paulo, invocando o lema da Revolução Francesa, “liberdade, igualdade e fraternidade”. O momento foi tão importante para o jornal que, na edição do dia 18, ele anunciava que decidira mudar de nome: passaria a ser, no ano seguinte, O Estado de S. Paulo.

Um século mais tarde, em 15 de novembro de 1989, o Estado anunciava que a democracia estava sendo restaurada no Brasil, encerrando o que chamou de “demoradíssima transição” prometida pelo regime militar. Desse modo, o Estado servia como testemunha privilegiada dos acidentados cem anos passados entre a esperança republicana e a conquista da cidadania plena. Para quem se dedica à História, ter acesso a esse tesouro é um presente.

* MARCOS GUTERMAN É EDITOR DO ‘ESTADO’ E HISTORIADOR

Tags: acervo, Arquivo, Estado, História, Historiadores

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O Estado vai colocar a íntegra de seu acervo na internet!

São 137 anos de história, com páginas desde a edição de 4 de janeiro de 1875, quando o jornal ainda se chamava A Província de São Paulo.

Excelente notícia!

‘Estado’ coloca íntegra de seu acervo na internet

Páginas publicadas desde 1875, até mesmo as censuradas pelos militares, poderão ser vistas no portal que será lançado quarta-feira

Cley Scholz, de O Estado de S. Paulo

Para marcar o lançamento do acervo digital do ‘Estado’ na internet, o Grupo Estado promove na noite de quarta-feira, no auditório do Ibirapuera, uma cerimônia para convidados com a presença do governador Geraldo Alckmin, do prefeito Gilberto Kassab e de centenas de personalidades que fizeram parte da história do jornal e figuraram em suas páginas ao longo dos anos.

O cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil será um dos destaques da noite, que terá, entre outras atrações, uma viagem através da história com apresentação multimídia das páginas do acervo desde a edição de 4 de janeiro de 1875, quando o jornal circulou pela primeira vez ainda com o nome de A Província de São Paulo.

Na entrada do auditório, os convidados poderão navegar no portal do acervo digitalizado em totens com internet e tablets. Também receberão em primeira mão um caderno especial que vai circular encartado na edição do Estado de quinta-feira, dia 24, com reportagens e artigos que explicam como foi o processo de digitalização.

O caderno terá textos e fotos sobre a importância do acervo do jornal, que, ao longo de 137 anos, noticiou duas guerras mundiais, a mudança do Império para a República no Brasil e nove reformas monetárias.

Censura

A digitalização dará destaque à censura sofrida pelo Estado em vários períodos, especialmente após a edição do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), em dezembro de 1968, quando o presidente Costa e Silva decretou o fechamento do Congresso.

O jornal recusou-se a mudar seu editorial “Instituições em Frangalhos” e teve sua edição apreendida. Mais de mil páginas foram mutiladas pelos censores no período do regime militar. Como o espaço das reportagens vetadas não podia ficar em branco, por ordem dos censores, os jornalistas publicavam versos de Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, para desafiar a ditadura e expor a censura sofrida.

No portal digital será possível pesquisar as páginas censuradas e comparar como foram planejadas e como saíram publicadas.

Calculadora

No verdadeiro mar de informações formado por cerca de 50 bilhões de caracteres – suficientes para encher 2 mil DVDs -, o leitor poderá fazer pesquisas por data ou por palavras.

Um dicionário de grafia antiga embutido permite que o internauta localize matérias com a palavra farmácia, por exemplo, incluindo os textos do tempo em que se grafava ‘pharmacia’.

Uma calculadora no portal permitirá converter valores de produtos citados em textos ou anúncios antigos para saber quanto custariam atualmente em reais.

Esportes

A história do futebol está contada desde que os ingleses trouxeram o esporte para o País e contém, entre muitas outras informações, todos os 1.281 gols de Pelé.

No campo da economia e da tecnologia, a evolução do telefone pode ser pesquisada desde o dia em que o representante do inventor Graham Bell publicou um anúncio, em 1878, oferecendo “tympanos elétricos” e “telephonos”. Como não podia deixar o telefone de contato, divulgava o endereço onde estava, na Rua São Bento, na casa do pintor Jules Martin, que fez o primeiro projeto do Viaduto do Chá.

O objetivo do Estado ao investir na digitalização do seu acervo integral é o de colocar à disposição da sociedade um patrimônio cultural que poucos jornais no mundo podem oferecer.

Tags: acervo, digital, Estado

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O Procurador da República Eduardo El Hage criou um site com tutoriais sobre como fiscalizar o dinheiro público sem sair de casa, utilizando sistemas à disposição na internet.

O endereço é www.fiscalizedecasa.blogspot.com

Através dos videos elaborados, é possível saber para onde vai o dinheiro público via emenda parlamentares, as fraudes encontradas pelos órgãos de controle nos Municípios e Estados, quem são os membros dos Conselhos que fiscalizam a merenda escolar e o dinheiro do FUNDEB, a evolução de áreas de desmatamento por meio do Google Earth, entre outros.

Este Públicos recomenda.

(Fernando Gallo)

Tags: blog, dinheiro público, Eduardo El Hage, procurador

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