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28.dezembro.2012 11:53:07

Especialista britânico elogia Lei de Acesso à Informação do Brasil

O portal de dados abertos do governo brasileiro (http://dados.gov.br/) tem 83 datasets. O do governo britânico (http://data.gov.uk/) tem 8.981. Por trás desse projeto está ninguém menos que Tim Berners-Lee, um dos pais da web. Em termos de transparência, o Reino Unido está na vanguarda, e é bom prestar atenção a tudo o que se faz por lá nessa área.

O artigo que publicamos abaixo é de Graham Smith, diretor de Liberdade de Informação do Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido, que esteve no Brasil recentemente em um evento sobre combate à corrupção. No texto, Smith descreve a implantação da legislação de acesso à informação pública em seu país, que é recente (2005), como a nossa. Ele também elogia a Lei de Acesso à Informação do Brasil.  (Daniel Bramatti)

“A Lei de Liberdade de Informação (FOI) foi aprovada durante o primeiro mandato do Governo

Trabalhista de Tony Blair, mas não foi implementada até o final do segundo em 2005. Apesar de
antes disso terem sido criadas algumas regulações e códigos de prática específicos, estimulando
o acesso público a documentos oficiais, a Lei introduziu um direito legal de acesso à informação
oferecido pelas agências públicas pela primeira vez.

A Lei é executada pelo Escritório do Comissário de Informação, órgão independente, onde eu tenho
a responsabilidade específica de promover e executar a FOI. A regulação independente constitui
uma característica importante da Lei, dando aos cidadãos a certeza de que suas reclamações
serão investigadas objetivamente e imparcialmente. Meu Escritório tem o poder de requerer a um
departamento governamental, autoridade local, policia ou outra agência pública a divulgação de
informação solicitada mediante a Lei.

Desde 2005, quantidades significantes de informação sobre contratos para grandes construções e
serviços públicos foram liberadas. Gastos públicos referentes a salários e viagens de oficiais públicos
foram divulgados. Razões para importantes decisões de políticas do governo foram explicadas.
Grande parte dessa informação teria sido mantida em segredo anteriormente.

O atual governo de coalização no Reino Unido fez da transparência e acesso à informação uma
parte fundamental do seu programa. Muito mais informação é rotineiramente publicada nos
websites do governo, incluindo dados sobre contratos, gastos e desempenho, e também sobre
os resultados referentes à saúde e educação. Não existe nenhuma dúvida de que, quanto mais
informação foi liberada, mais ainda cresceu o apetite dos cidadãos pela mesma. O rápido aumento
da disponibilidade e uso de tecnologia em residências, escritórios e espaços públicos promoveu um
aumento desse apetite.

Neste ano, o Parlamento de Westminster conduziu uma revisão aprofundada de como a Lei FOI está
funcionando na prática e se está alcançando seus objetivos de políticas. A revisão concluiu que, em
geral, está funcionando bem, mas alguma áreas de preocupação genuína precisam ser abordadas. A
resposta do Governo, com qualquer proposta para reforma, está sendo agora aguardada.

A transparência consiste em um grande vetor na luta contra a corrupção. Ela acrescenta uma
etapa de escrutínio dos cidadãos ao escrutínio institucional, já estabelecido há muito tempo no
Reino Unido. Estou muito interessado em saber como o Brasil tem levado sua agenda adiante,
em particular por meio da Parceria de Governo Aberto. As leis de Acesso à Informação do Brasil
são abrangentes e sensíveis em relação às necessidades e aspirações dos cidadãos de hoje.
Elas colocam, de forma correta, a ênfase na liberação automática de informação com uso de
recursos tecnológicos sempre que possível.  Mas, independentemente de quanta informação seja
rotineiramente divulgada, a habilidade dos cidadãos de procurar e obter o que eles precisam,
sujeito a salvaguardas adequadas aos interesses públicos, consiste em um importante direito a ser
valorizado e respeitado.

Na medida em que mais e mais países ao redor do mundo decretam e desenvolvem leis de acesso
à informação, é importante que compartilhemos melhores práticas por meio da cooperação
internacional. O Reino Unido e o Brasil já estabeleceram fortes links nesta área. Aqui, também, a
transparência e as ferramentas tecnológicas oferecem oportunidades para todos se juntarem ao
debate.”

Graham Smith
Comissário-Adjunto e Diretor de Liberdade de Informação
Escritório do Comissário de Informação – Reino Unido.

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  • silvia: parabens por essa iniciativa dos hackers pela transparencia!!!!precisa de coragem e ousadia pra cobrar dos...
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