Os números, claro, são bons para o governo.
Mas há que haver cuidado. As respostas precisam passar por criteriosa análise.
O fato de o pedido ter sido respondido não quer dizer que o cidadão conseguiu a informação que queria. Eu mesmo já obtive um monte de retornos que não responderam ao que eu estava questionando (não apenas do Executivo Federal, frise-se). O famoso "pergunto A, eles respondem B".
Outra: o fato de haver poucos recursos às instâncias recursais não significa necessariamente que o solicitante ficou satisfeito com a resposta. Pode ocorrer, por exemplo, de ele ter feito o pedido e esquecido de ver a resposta. Pode ser que ele tenha visto a resposta quando estava atarefado, resolveu deixar para depois e esqueceu de recorrer.
Nesse caso, os números são importantes, mas não bastam. As respostas precisam ser analisadas cuidadosamente, uma a uma.
(Fernando Gallo)
União atinge 84% de transparência, afirma CGU
Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo
A capacidade de resposta dos órgãos do Executivo Federal a pedidos enviados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) aumentou no segundo mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, segundo balanço divulgado ontem pela diretora de prevenção à corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, no 7.º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na capital paulista. Ainda assim, quase 16% dos pedidos seguem sem resposta.
O balanço de dois meses do e-SIC, fechado anteontem, registrou 16.960 pedidos, dos quais 14.311, ou 84,38%, já respondidos. O índice é maior do que o apurado no primeiro mês, que registrou 10,4 mil pedidos e 7.362 respostas, ou 70,6% do total. Segundo Vieira, o tempo médio de resposta é de 9,42 dias, menos da metade do prazo máximo legal, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez.
Prefeituras. Já nos municípios, o panorama é considerado desolador, segundo o Mapa do Acesso 2012, também divulgado ontem pela Abraji: de 133 cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas 16 responderam a um pedido de informação.
"Esse descompasso entre as esferas locais e os órgãos federais é anterior à lei de acesso", afirma Marina Atoji,l do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Segundo ela, em geral, as prefeituras conhecem a lei, mas os funcionários não foram treinados e os sistemas de organização de informações são inadequados.
