Na semana passada a Corregedoria Geral de Administração (CGA) do Estado de São Paulo convidou, com envolvimento e apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), alguns jornalistas para uma reunião na qual sugerimos, eu e alguns colegas, melhorias no Portal da Transparência estadual.

Foi uma reunião de quase três horas. Acalorada em alguns momentos de divergência, mas muito produtiva. Pelo menos saí de lá com essa impressão.

Saúdo e aplaudo a iniciativa da CGA, na pessoa do Corregedor-Geral, Gustavo Ungaro.

Entre outras intervenções que fiz (e não foram poucas, para desespero geral dos presentes), sugeri que a CGA encabeçasse uma série de conversas temáticas, envolvendo, de um lado, cada uma das secretarias estaduais, e, de outro, entidades da sociedade civil, para que Estado e sociedade pudessem sentar em uma mesma mesa e verificar o que é a prioridade em termos de abertura de informações e dados públicos e quais as melhores formas de publicar os dados, etc.

As minhas premissas: 1- a Lei de Acesso à Informação é muito recente e ainda há muita demanda reprimida por informação pública, daí porque é importante o diálogo para estabelecer prioridades, uma vez que, claro, o Estado não tem braços infinitos para dar acesso imediatamente a tudo o que a sociedade quer; 2- nem sempre aquilo que é interesse da sociedade é necessariamente interesse do Estado, mas nem por isso é menos importante ou urgente.

Nós, jornalistas, somos muito gratos pelo convite da CGA, porque nos deu a oportunidade de colocar nossos interesses em pauta, mas nossos interesses são específicos de jornalistas, e as conversas temáticas permitiriam uma abordagem mais ampla.

A iniciativa da CGA deveria ser ampliada e também replicada em outros poderes e também em outras esferas da federação. Fica aqui a humilde sugestão.

(Fernando Gallo)

Tags: Abraji, CGA, Corregedoria, lei de acesso, portal, reunião, transparência

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Ao final de sua primeira entrevista como prefeito eleito de São Paulo, na segunda-feira, Fernando Haddad (PT) prometeu aplicar “rigorosamente” a Lei de Acesso à Informação em sua gestão.

“Para mim, acesso a informação é direito fundamental do cidadão e não haverá privilégios. Qualquer veículo que demandar um dado oficial receberá no prazo da lei. Hoje talvez a Prefeitura não esteja preparada para isso”, afirmou Haddad. Ele fora perguntado sobre o tipo de relacionamento que manteria com a mídia tradicional e a mídia alternativa.

O petista sustentou haver “muitas dúvidas” sobre a capacidade atual da Prefeitura de atender os pedidos e disse haver “problemas” de divulgação de dados nas áreas de educação e saúde.

O prefeito eleito recorreu a sua gestão no MEC para exemplificar a postura que promete assumir na Prefeitura em relação à transparência e assegurou que os dados, quaisquer que sejam, devem ser divulgados, mesmo que sejam ruins para o governo.

“No Ministério da Educação, cumpri os prazos de divulgação dos resultados. Quando eu divulgava, divulgava pra todos. Ninguém tinha acesso privilegiado. Saía nos portais do Ministério e no prazo combinado. Se fosse bom era bom, se fosse ruim, era ruim, mas saía o dado para a sociedade discutir.”

Haddad prometeu ainda colocar na internet o máximo de informações possíveis. “Tudo o que puder ser online será online. De fácil acesso, amigável, para que o cidadão também se familiarize com os indicadores e possa cobrar a administração”.

Ele anunciou que criará um portal da transparência para “acompanhamento de todos os convênios que manteremos”.

Haddad sustentou querer “aprofundar a transparência dos dados da administração municipal”.

“E vamos seguir o exemplo da Controladoria Geral da União, que hoje quase escancara os dados nacionais pra todo mundo poder acompanhar o que acontece com o recurso público”.

(Fernando Gallo)

Tags: convênios, Fernando Haddad, lei de acesso, MEC, prefeitura, são paulo

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Um dado pra lá de curioso consta do balanço divulgado nesta terça-feira sobre os três primeiros meses da Lei de Acesso à Informação, apresentado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Dos 121 pedidos negados que foram à terceira instância de recursos no Executivo Federal, a própria CGU, 35 se referiam a dados pessoais e 34 a informações sobre objetos voadores não identificados, os óvnis.

(Fernando Gallo)

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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou no sábado o primeiro balanço a respeito do atendimento ao cidadão que pediu informações ao Executivo Federal desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio.

Os números, claro, são bons para o governo.

Mas há que haver cuidado. As respostas precisam passar por criteriosa análise.

O fato de o pedido ter sido respondido não quer dizer que o cidadão conseguiu a informação que queria. Eu mesmo já obtive um monte de retornos que não responderam ao que eu estava questionando (não apenas do Executivo Federal, frise-se). O famoso “pergunto A, eles respondem B”.

Outra: o fato de haver poucos recursos às instâncias recursais não significa necessariamente que o solicitante ficou satisfeito com a resposta. Pode ocorrer, por exemplo, de ele ter feito o pedido e esquecido de ver a resposta. Pode ser que ele tenha visto a resposta quando estava atarefado, resolveu deixar para depois e esqueceu de recorrer.

Nesse caso, os números são importantes, mas não bastam. As respostas precisam ser analisadas cuidadosamente, uma a uma.

(Fernando Gallo)

União atinge 84% de transparência, afirma CGU

Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo

A capacidade de resposta dos órgãos do Executivo Federal a pedidos enviados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) aumentou no segundo mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, segundo balanço divulgado ontem pela diretora de prevenção à corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, no 7.º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na capital paulista. Ainda assim, quase 16% dos pedidos seguem sem resposta.

O balanço de dois meses do e-SIC, fechado anteontem, registrou 16.960 pedidos, dos quais 14.311, ou 84,38%, já respondidos. O índice é maior do que o apurado no primeiro mês, que registrou 10,4 mil pedidos e 7.362 respostas, ou 70,6% do total. Segundo Vieira, o tempo médio de resposta é de 9,42 dias, menos da metade do prazo máximo legal, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

Prefeituras. Já nos municípios, o panorama é considerado desolador, segundo o Mapa do Acesso 2012, também divulgado ontem pela Abraji: de 133 cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas 16 responderam a um pedido de informação.

“Esse descompasso entre as esferas locais e os órgãos federais é anterior à lei de acesso”, afirma Marina Atoji,l do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Segundo ela, em geral, as prefeituras conhecem a lei, mas os funcionários não foram treinados e os sistemas de organização de informações são inadequados.

Tags: CGU, lei de acesso

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O Públicos decidiu seguir o mestre José Roberto de Toledo, jornalista que mais entende de dados no país e editor do Vox Publica.

A partir de agora, para efeito de abreviações, a Lei de Acesso à Informação será “Leinfo”, e não mais “LAI”.

Por uma questão fonética: Leinfo é mais forte e sonoro do que LAI.

Estamos combinados?

(Fernando Gallo)

Tags: lei de acesso, leinfo

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Reportagem de Rafael Moraes Moura, do Estado.

Jorge Hage rebate críticas à divulgação de salários

Rafael Moraes Moura, de Brasília

No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma “invasão de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União, determina que se tornem públicos na internet, de maneira individualizada, as remunerações dos ocupantes de cargos públicos, com todos os penduricalhos.

“O entendimento no poder Executivo federal, o entendimento da presidenta Dilma é que isso (salário) não é invasão da privacidade, é informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público”, disse o ministro, após participar em Brasília da abertura 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. “Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos os salários dos servidores públicos, nós somos os seus patrões em última análise.”

O Ministério do Planejamento informou ao jornal O Estado de S. Paulo que “está finalizando ato normativo que deverá ser publicado na semana que vem, orientando os demais órgãos públicos do Poder Executivo” na forma como será feita a publicação dos dados. O decreto determina a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada.

“Se vai ser parcela discriminada, se vai ser valor global, isso não tenho condição de antecipar. Apenas posso garantir que a previsão do decreto é que tudo esteja incluído”, afirmou Hage. “Quem não se conforma vai ao Judiciário reclamar e o Judiciário vai dar a última palavra, mas a postura do Executivo federal é de divulgação.”

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), a medida expõe os servidores. As entidades devem aguardar a portaria do Planejamento antes de recorrer à Justiça.

A medida, no entanto, não atinge todo o universo de 934 mil pessoas do funcionalismo público federal: escapam dela servidores que trabalham em empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência – nesses casos, as normas de divulgação de informação serão definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou Hage. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras se enquadram nesses casos.

O ministro classificou como “bobagem” o comentário de sindicatos de servidores, que criticam a publicidade dos salários argumentando que os casos de corrupção do governo não são protagonizados por eles. “Não se trata de suspeita de corrupção, (isso é) bobagem que andaram dizendo, (a divulgação) é dever de prestação de contas do governo para a sociedade”, disse o ministro.

Procurada pela reportagem, a CGU detalhou o salário do ministro Hage: pelo exercício do cargo de ministro, ele recebe R$ 4.091,83 líquidos. “Isto porque, na condição de juiz aposentado, sujeita-se ao chamado ”abate teto”, descontando-se o valor dos proventos recebidos do Poder Judiciário, no valor de R$ 22.111,25, além dos descontos normais de Imposto de Renda e Previdência. O total bruto corresponde ao salário teto do Poder Executivo Federal, de R$ 26.723,13″, informou a CGU.

Tags: CGU, Jorge Hage, lei de acesso, servidores

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Diferentemente do decreto federal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação publicado hoje no Diário Oficial, que obriga a divulgação dos salários dos servidores federais – como o Públicos informou em primeira mão -, o decreto paulista, também publicado nesta quinta-feira, não traz uma palavra sobre a publicidade dos vencimentos e gratificações dos funcionários do Estado de São Paulo.

O blog consultou o governo para saber se alguma outra regulamentação trará essas informações e aguarda uma resposta do Palácio dos Bandeirantes.

A prefeitura de São Paulo publica desde 2009 os salários de seus servidores. À época o Supremo Tribunal Federal decidiu que tal publicidade era legal.

(Fernando Gallo)

Tags: decreto, governo federal, Palácio dos Bandeirantes, SP

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Reportagem de Leonêncio Nossa e Rafael Moraes Moura publicada no Estadão na edição desta quinta-feira.

Lei de Acesso mobiliza busca por dados de ex-ministros

No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, órgãos federais evitaram divulgar documentos inéditos. A lei contempla que, além de o cidadão poder formular pedidos de dados, os governos podem ter papel ativo e divulgar informações inéditas. Os ministérios se limitaram a divulgar um link para a Corregedoria-Geral, onde poderia ser acessado um portal sobre a lei.

Os gastos dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Erenice Guerra com cartão corporativo – ambos varridos do Executivo após a explosão de escândalos – e dados sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso monopolizaram as atenções daqueles que foram ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) instalado no Palácio do Planalto.

A sala, de quarenta metros quadrados, tem seis computadores e quatro câmeras de vigilância. Quatro funcionários da Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República foram treinados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para orientar os interessados. Até as 16h30 desta quarta-feira, 16, o SIC do Planalto havia registrado 17 solicitações de informação.

O SIC do Planalto atende o cidadão que for atrás de informações do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil, da Secretarias Geral, de Relações Institucionais e de Comunicação Social e da vice-presidência da República.

À tarde, o sistema eletrônico de recebimento de pedidos da CGU apresentou problemas técnicos. Já os SICs de boa parte dos ministérios ficaram vazios durante o dia e receberam poucos pedidos por e-mail.

A Polícia Federal foi um dos órgãos que ainda não divulgaram material novo. No site do órgão estão disponíveis apenas relatórios policiais de 2008, amplamente divulgados na época. A assessoria da Polícia Federal argumenta que o sistema ainda está em fase de implementação e, nas próximas semanas, novos dados poderão ser divulgados.

Os SICs das pastas da Justiça e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio receberam poucos pedidos de informação. Pela internet, cinco servidores fizeram pedidos à Justiça. O SIC da Indústria e Comércio recebeu quatro e-mails e cinco telefonemas com pedidos de informação. Todas as pessoas que procuram os ministérios eram servidores. As duas pastas já exibiam na internet portais de transparência antes da entrada em vigor da lei.

Diferentemente de outras pastas, o Ministério das Relações Exteriores registrou um número “elevado” de pedidos. Ao longo do dia, 30 pessoas pediram informações sobre documentos diplomáticos, como vistos e prazos de obtenção de passaportes.
À tarde, o ministro Antonio Patriota visitou a unidade do SIC, localizado na entrada principal do prédio do Itamaraty. O ministério ainda está organizando o seu portal de transparência. Relatórios de auditorias internas, por exemplo, foram divulgados no começo da noite.

Recorde. O SIC do Ministério da Saúde bateu recorde de pedidos. Foram 46 até o final da tarde. Funcionários da pasta, no entanto, lamentaram que boa parte dos pedidos não se enquadravam no espírito da nova lei. Houve pedido de telefone de maternidade e até dicas para parar de fumar, além de pedidos de esclarecimentos sobre ações da pasta. O ministério já dispõe do Disque Saúde, telefone 136, que repassa dados sobre seus programas.

Um dos empecilhos para o êxito da lei será a cultura do funcionalismo. Pesquisa da CGU em parceria com a Unesco apontou que para 55,5% dos servidores há dados e fatos que devem ser eternamente mantidos sob sigilo.

Tags: erenice guerra, FHC, josé dirceu, lei de acesso, lula, ministros

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Saiu do forno – bem em cima da hora – o site do governo que possibilita ao cidadão fazer pedidos de informação ao Executivo Federal e a todos os órgãos da administração a ele vinculados.

No www.acessoainformacao.gov.br/sistema você encontra o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

O site é bastante intuitivo e fácil de usar.

Antes de fazer o primeiro pedido é necessário fazer um cadastro. A única informação pedida pelo governo federal que confesso não ter entendido o motivo de estar ali é a profissão – será que importa?

Mas vá lá. O site não limita o tamanho de caracteres que podem ser redigidos e permite o envio de anexos. Ainda deixa o cidadão escolher como quer receber a informação, se pelo sistema, por e-mail, por correspondência física ou no balcão.

Parece bom.

Agora é ver se as informações pedidas serão liberadas.

(Fernando Gallo)

Tags: executivo federal, lei de acesso, site

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Tá lá no site da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O Públicos dará sua humilde contribuição. Não percam!

Lei de Acesso entre temas principais do Congresso da Abraji

No ano de implementação da Lei de Acesso a Informações Públicas, o 7° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo terá um eixo de palestras dedicado à transparência. Representantes da Unesco, Transparência Brasil, CGU e jornalistas avaliarão os primeiros meses de aplicação da lei, que entra em vigor nesta quarta-feira,16. O uso do mecanismo para a produção de reportagens será um dos temas abordados no Congresso da Abraji. O evento acontecerá de 12 a 14 de julho em São Paulo.

Desde sua fundação em 2002, a Abraji defende a criação de uma lei de acesso. Em 2003, ajudou a criar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão de 25 entidades da sociedade civil, como Contas Abertas, OAB e Transparência Brasil.

Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil participará do painel “Transparência Pública e Lei de Acesso: o papel da mídia”. Para Abramo, trabalhar as informações do Estado e informar o público com qualidade é o papel de ONGs, academia, associações profissionais e empresariais e, obviamente, da imprensa. Ele acredita, porém, que ainda faltam investimento nas redações e editorias especializadas em investigação para que esse trabalho seja bem feito.

Vânia Vieira, diretora de Prevenção de Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), avaliará o processo de implantação da lei no 7º Congresso. A proposta da lei partiu da CGU, por meio do Conselho de Transparência. Ela dividirá o painel com o assessor de comunicação e informação da UNESCO para o Mercosul, Guilherme Canela.

Canela comemora o “aumento significativo de nações que resolveram mudar seus marcos regulatórios e criar leis para o acesso às informações públicas”. Hoje, cerca de cem países já têm legislação nesse sentido. “Mas ter uma lei não significa que ela seja bem implantada”, pondera. Em alguns casos, é apenas uma proposta legislativa, sem aplicação prática. Outro ponto positivo que Canela vê é a maior preocupação das organizações da sociedade e em monitorar e aplicar essas legislações.

Ele lembra os exemplos internacionais do México, que criou uma estrutura complexa e até uma agência para informações públicas, da Índia, que chama a atenção devido ao volume de pedidos de acesso às informações e da Suécia, o primeiro país a criar uma legislação do gênero. Em comparação a outras legislações, ele considera que a brasileira “tem perspectivas inovadoras e é completa, englobando diversos poderes e níveis de governo”.

Na palestra “Projetos de transparência na mídia”, o  jornalista Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, falará sobre o projeto Folha Transparência. Trata-se de “uma série de iniciativas do jornal com o objetivo de obter dados sob a guarda do Estado, longe do alcance do cidadão”. O acesso a um milhão de telegramas do Itamaraty e a publicação de quase 15 mil desses documentos foi, na avaliação de Valente, “a maior divulgação de dados da história do país em termos de diplomacia”. Ele trabalha agora na divulgação de 258 processos e inquéritos contra políticos brasileiros na íntegra. Os processos estão sendo lidos, resumidos, catalogados e colocados no ar. A ideia é que todos os processos estejam disponíveis até o final do ano.

Fernando Gallo, que compartilhará a mesa com Rubens Valente, falará sobre o blog Públicos, hospedado no Estadão.com. Desde fevereiro, a página coordenada por Gallo e Daniel Bramatti publica informações sobre a Lei de Acesso e a legislação correspondente em outros países.

Os jornalistas Fernando Rodrigues e Ivana Moreira apresentarão os resultados do Mapa de Acesso a Informações Públicas, um diagnóstico da transparência de entes públicos no Brasil. O estudo é realizado anualmente pela Abraji.

Outros temas

O 7º Congresso da Abraji terá também palestras sobre eleições municipais, megaeventos esportivos, aquecimento global, narcotráfico e muitos outros assuntos.

Grandes nomes do jornalismo brasileiro como Eliane Brum, Juca Kfouri, Elvira Lobato, Míriam Leitão, Eduardo Faustini, Roberto Cabrini, Dorrit Harazim, Marcelo Tas, André Trigueiro, Lourival Sant’Anna, Fernando Mitre, Ascanio Seleme, Erick Bretas e Sérgio Dávila estão confirmados na programação

7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Quando: 12, 13 e 14 de julho de 2012

Onde: São Paulo – Universidade Anhembi Morumbi – campus Vila Olímpia – unidade 7 (Rua Casa do Ator, 275)

Inscrições: http://bit.ly/7Congresso

Tags: Abraji, congresso, lei de acesso, palestras

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