Entrevista concedida na noite de segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, sobre a Lei de Acesso à Informação.

Tags: CGU, Jorge Hage, lei de acesso à informação, Roda Viva

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Entrevista de Fausto Macedo publicada nesta segunda-feira no Estado.

‘Lei da Improbidade tem de atingir agente político’, diz chefe do MP-SP

Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal estão desenvolvendo um programa que vai permitir a promotores e procuradores o acesso em tempo real à evolução patrimonial e rendimentos auferidos por agentes políticos e servidores públicos sob suspeita de improbidade e corrupção. O raio de ação do protocolo não ficará restrito a demandas dessa natureza – alcançará também o rastreamento a cargo de setores estratégicos do Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e formação de cartéis.

Adotado em 2011, o Simba faz a identificação e comunicação on line com instituições financeiras e tem o mesmo perfil do programa da Assessoria de Pesquisa e Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Federal. As instituições financeiras transmitem as informações consolidadas e os promotores as analisam. Este é o Simba. Assim vai operar o acordo com a Receita. Para Elias Rosa, o termo de cooperação com o Fisco representa “avanço extraordinário” na tarefa de dar eficácia à Lei 8429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, que este mês completa 20 anos.

O procurador-geral de São Paulo é pioneiro em investigações desse âmbito – em 1992 ele inaugurou a promotoria que tem por missão preponderante o combate a desvios na máquina pública. Na ocasião, o único instrumento legal contra a desonestidade era a Lei Bilac Pinto, de 1958. Elias Rosa não vê necessidade de alterações no texto da Lei de Improbidade. Ele avalia que o trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização e controle é a via certa para sufocar a improbidade.

Qual a importância do ajuste com a Receita?

O programa vai permitir um cruzamento imediato de informações e a identificação da evolução patrimonial dos agentes públicos e de todo e qualquer investigado. Será um grande avanço para comprovação da improbidade e de crimes de lavagem de dinheiro. Esse tipo de investigação depende sobretudo de prova documental e da análise de contas.

Como esses dados são acessados hoje?

O levantamento patrimonial pelo sistema atual é precário, custoso, demorado. A exemplo do Simba essa apuração será on line, a partir da análise de dados consolidados. Os promotores não vão mais perder tanto tempo estudando documentos em papel, declaração por declaração dos investigados. Vai ser possível cotejar os dados patrimoniais com os rendimentos auferidos e evitar dilapidação de bens.

O ingresso ao banco de dados da Receita será direto?

Não, ele será realizado exclusivamente mediante ordem e autorização da Justiça. O acordo ainda depende de homologação, mas esse é um ponto inquestionável. Todo acesso a dados protegidos pelo sigilo tem que passar pela Justiça.

A Lei de Improbidade faz 20 anos. Ela deu certo?

Mostrou-se eficaz. Transformou-se no principal instrumento de controle da administração, sob o aspecto da moralidade, também porque vieram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de combate a delitos econômicos e a lei de combate à lavagem de dinheiro. Tudo isso formou um sistema normativo que, de algum modo, reescreve a história republicana do Brasil. A partir da Lei de Improbidade surgiram mecanismos que também levaram ao combate ao nepotismo e deram transparência às coisas públicas.

O Brasil reclama por condenação dos desonestos. Por que isso não ocorre?

A etapa processual da Lei de Improbidade Administrativa não favorece a rapidez de eventual sanção a agentes públicos e políticos envolvidos em atos de fraudes contra o Tesouro. Foram criados mecanismos de notificação prévia para os investigados que só retardam o desfecho da ação a ser recebida. O réu precisa ser notificado para se manifestar, só depois o juiz decide se recebe ou não a ação. Ela conserva a tradição que valoriza o rito, o procedimento que muitas vezes retarda a conclusão. Há um grande número de ações promovidas, mas tarda demais a conclusão, a condenação definitiva ou mesmo a absolvição.

Precisa mudar o texto da lei?

Não creio que haja necessidade de modificação. O que eu acho importante é interligar cada vez mais o Ministério Público com órgãos de controle e fiscalização, por exemplo, com a Receita e o Banco Central. A implantação de sistemas de apoio, como o Simba, é um grande avanço. O Ministério Público Estadual está desenvolvendo com a Receita um outro programa, especificamente para acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos. Esta é uma boa estratégia. As parcerias e a união de esforços aperfeiçoam o controle.

Os tribunais decidem reiteradamente que réus por improbidade têm direito ao foro privilegiado. O que o sr. acha?

A Lei de Improbidade não veio para punir servidor de baixo escalão, veio para punir todos, a começar pelo alto escalão. Temos dois graves problemas. Primeiro, saber se agentes políticos respondem ou não por improbidade. Segundo se o foro por prerrogativa de função se aplica ou não para casos de improbidade. Eu não tenho dúvida de que os agentes políticos devem responder por improbidade. Até porque a perspectiva da Lei de Improbidade é tutelar o Estado Democrático de Direito e a moralidade administrativa. Quanto mais elevado for o escalão, mais significativo e mais danoso é o ato de corrupção. Esse ato é praticado por agente político. O servidor público, o agente administrativo, também tem que ser punido, mas sobretudo o agente político. É absolutamente equivocado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exclui os agentes políticos da aplicação da lei.

Faltam sanções mais pesadas?

Poderia ser incluído no Código Penal o tipo que se refira à improbidade, mas não como expressão única de enriquecimento ilícito. Não é apenas o enriquecimento ilícito que constitui ato de improbidade ou corrupção. Essa ideia de que a corrupção é resultante do dinheiro não é correta porque limita o próprio princípio da moralidade. A violação dos princípios éticos já constitui corrupção. O Brasil demorou muito para encontrar o sentido exato da corrupção. Sempre se fez associação com o valor monetário, ou era enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público. A Lei Bilac Pinto, revogada pela Lei de Improbidade, só punia enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio. Só com a Lei de Improbidade, de 1992, é que o princípio da moralidade ganhou uma outra expressão, para admitir violação dos princípios éticos como corrupção.

Só a devolução do dinheiro desviado não basta?

Punir prejuízo e também violação de princípios ampliaria o leque de tipos penais abrangentes. Quando se fala em enriquecimento ilícito dos agentes públicos pode ser uma vertente, mas não a única. Não é só isso. Não podemos patrocinar a tese de que aquele que devolve o dinheiro e repara o dano restaura a moralidade. A transgressão ao decoro parlamentar, do princípio da lealdade e o nepotismo são citações em que a moralidade administrativa é violada direta ou indiretamente.

Presidente da República deve ter foro privilegiado?

Todos podem responder em primeira instância, ainda que nem todas as sanções possam ser aplicadas nesse grau. Exemplo: o presidente da República, em tese, responde por impeachment, mas as demais sanções podem ser aplicadas em primeira instância, como a obrigação de reparar o dano, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público. Todos respondem à Lei de Improbidade, ainda que nem todas as sanções desta lei possam ser aplicadas. No caso do presidente aplica-se a perda da função, que equivale à cassação do mandato. O juiz de primeiro grau aplicaria as demais penalidades, menos aquela que, por força da Constituição, devam ser aplicadas por um processo específico como é o impeachment.

O sr. é a favor de que os 38 réus do mensalão respondam perante o Supremo Tribunal Federal se apenas três deles, deputados, têm foro especial?

É razoável que haja a junção do processo, até para viabilizar o aproveitamento da prova e a punição de todos, sem exclusões. O risco é não punir os três (deputados). Como houve um concurso de condutas, a prova teria que se repetir em todos os processos. Até por economia processual é razoável que todos respondam no mesmo foro. Nessas hipóteses tem mesmo é que proceder a junção dos processos e, por conta de um ou dois, todos respondem pelo mesmo foro.

Tags: evolução patrimonial, improbidade, lei, ministério público, Receita Federal, Simba

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Íntegra da entrevista publicada na edição desta segunda-feira do Estado com Thomas Blanton, diretor do diretor do Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington, considerada a maior biblioteca não-governamental de arquivos desclassificados do mundo.

Vale muito a leitura.

‘A informação muda tremendamente a vida das pessoas’

Fernando Gallo

“O acesso à informação pode mudar a vida das pessoas de maneiras tremendas”, diz  Thomas Blanton, diretor do diretor do Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington, considerada a maior biblioteca não-governamental de arquivos desclassificados do mundo.

Blanton, que fez nos Estados Unidos seu primeiro pedido de informação em 1976, classifica a lei brasileira, em vigor a partir de quarta-feira, como uma das mais abrangentes do mundo. Ele avalia, porém, que é justamente sua ambição o que torna a implementação um desafio. “Como você implementa o direito à informação em mais 5 mil cidades?”

Nessa entrevista ao Estado, por telefone, cita a Suécia e a Finlândia como exemplos bem sucedidos de acesso à informação, e critica a experiência chinesa, a peruana e a sulafricana. Ele ainda lembra: “O Brasil está prestes a entrar em uma realidade que já é a de 5 bilhões de pessoas em todo o mundo”.

Qual é a importância de uma lei de transparência?

A importância da lei é dar força real ao direito à informação, que é reconhecido por cortes internacionais e consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas o direito à informação pública não significa muito a não ser que haja uma lei que o implemente. A lei torna real um direito que reconhecemos, mas que sem ela é apenas um conceito. No caso do Brasil, a lei sancionada é, de várias maneiras, uma referência. É uma das leis no mundo com mais cobertura. Ela se aplica a vários níveis de governo. Claro que isso é também um grande desafio. Como você implementa o direto à informação em 5.000 cidades? Isso será muito difícil.

Como o direito à informação muda a vida das pessoas?

O direito ao acesso pode mudar a vida das pessoas de maneiras tremendas. Há exemplos no mundo todo. Na Tailândia, depois da sanção da lei, uma mãe de crianças em idade escolar que foram rejeitadas em uma escola pública de elite impetrou uma ação judicial pelo acesso à informação e descobriu que todas as vagas nessa escola estavam reservadas para filhos de altas autoridades e pessoas ricas que pagavam propina. A exposição dessa corrupção no sistema escolar levou a Suprema Corte do país a mudar o sistema de matrículas. A partir daí, as crianças eram aceitas pelas notas que tinham. Ninguém mais pôde comprar uma vaga. Uma mudança enorme em todo o sistema escolar.

Onde mais isso ocorreu?

No México, depois da lei, alguns pesquisadores e jornalistas, por meio de pedidos de informação, descobriram que o programa de subsídios aos produtores rurais, milhões e milhões de pesos que supostamente era para ajudar os pequenos produtores, estavam indo para os grandes produtores. A família do ministro da Agricultura estava entre os 10 maiores recebedores do subsídio. O escândalo obrigou o Congresso a mudar o programa para focar efetivamente nos pequenos fazendeiros. Uma mudança enorme na política pública.

E nos Estados Unidos?

Um jornalista em Baltimore usou a lei para mostrar que próximo ao porto da cidade estavam sendo armazenados produtos químicos perigosos, como cloro. Se houvesse um ato terrorista, ou mesmo um acidente, se os tanques de armazenamento falhassem, isso exporia de 50 mil a 100 mil pessoas a esse produto venenoso. Ao expor esse problema, ele obrigou a companhia a levar o cloro para uma área rural, o que tornou a cidade muito mais segura. Em várias partes do mundo as pessoas usam a lei para ver o que os governos ou o setor privado estão fazendo. Na Índia, a lei, que é uma das mais fortes no mundo, agora se tornou o principal modo pelo qual as pessoas expõem suas aflições. Em um bairro pobre de Nova Delhi, onde eu estive um mês atrás, a água não chegava. Um grupo de moradores fez um pedido sobre o sistema de água. Em trinta dias, que é o tempo máximo para responder os pedidos na Índia, o governo mandou os encanadores para consertarem os canos.

Há leis de acesso em 90 países. Onde a lei funciona bem e onde não?

Há grandes diferenças entre os países e o quão bem a lei funciona. Em países muito desenvolvidos, como Suécia e Finlândia, que foram os primeiros a ter as leis… A Suécia fez uma lei há 200 anos sobre publicidade de documentos oficiais. O nível de abertura de governo na Suécia é extraordinário. No primeiro andar do prédio onde trabalha o primeiro-ministro em Estocolmo há uma sala pública de leitura que contém todas as minutas dos encontros de todos os funcionários do gabinete e há um sistema de computadores que permite ver todos os documentos que chegam e saem do gabinete todos os dias e o nome do funcionário responsável por cada um deles. Há uma rotina de transparência que é extraordinária.

Que diferença faz essa rotina?

Quando você tem um país como a Suécia, que torna públicas tantas informações sem pedidos, isso foca o processo de requerimentos de informação apenas nos documentos mais difíceis, naqueles pelos quais há mais competição de interesses. Por exemplo, um documento que contenha o nome dos recebedores de verba de algum programa, o que poderia afetar seu direito à privacidade. Nesse caso, um órgão independente tem que julgar se o direito à privacidade deve fazer com o que o documento seja mantido sigiloso ou se o ganho em boa governança é tão grande que importa mais do que o direito à privacidade. E essa é uma característica central de todas as boas leis de acesso à informação, um órgão independente de controle e apelação. No caso brasileiro, essa função ficou com a Controladoria-Geral da União. Uma das tarefas será descobrir quão bem a CGU desempenha esse papel.

O fato de não termos criado um órgão independente, como o México, por exemplo, é um problema?

Sim. É um problema. Entendo por que, no contexto brasileiro, criar um novo órgão não era algo desejado nem por Lula, quando o primeiro esboço da lei foi feito, nem por Dilma, mas ainda argumentaria que olhando as lições do mundo, como Chile e México, onde há um órgão independente para implementar, essas leis funcionaram melhor. Elas foram as mais efetivas, as mais bem implementadas, as que tiveram o maior impacto na vida das pessoas. Elas mudaram a cultura burocrática dos governos. A África do Sul, no entanto, é um exemplo na direção contrária. Dez anos atrás a África do Sul aprovou uma da das melhores legislações de acesso à informação em todo o mundo. Advogados e professores em todo o mundo disseram “essa é a melhor lei que já foi escrita sobre acesso à informação”. No entanto, jornalistas e associações dizem que a lei não funciona porque não tem um órgão independente.

O que ocorre, então?

Os casos vão parar no Judiciário e nunca são resolvidos. Muitos pedidos nem sequer são respondidos pelo governo porque não há coação. Aqui nos Estados Unidos nunca tivemos um órgão independente. Somente nos últimos quatro anos, num movimento de políticos dos dois partidos, republicanos e democratas, o governo criou esse órgão, que exerce esse papel de mediador e resolve problemas entre requerentes e entes governamentais.

O sr. mencionou a África do Sul. Onde mais a lei não tem funcionado?

Há discussão sobre o Peru, por exemplo. A lei não incluiu a designação de um comissão de informações que a implementaria. E enquanto jornalistas e alguns grupos foram bem sucedidos em fazer pedidos ao governo peruano, a lei não é usada pelo público e não é nem um pouco efetiva como a lei chilena. O conselho de informação chileno educou publicamente os seus cidadãos para que soubessem quais eram seus direitos e trabalhou com autoridades de governo para que elas obedecessem a lei. Na China não é uma lei, mas uma espécie de regulamentação, e ela deixa fora a polícia, o Exército e o partido comunista. É muito limitada. Ainda assim alguns requerentes e jornalistas usaram a regulamentação para tirar informações do governo chinês sobre transações imobiliárias, corrupção, contratos governamentais. Mesmo quando a lei não funciona bem, ela pode fazer uma diferença na vida das pessoas.

A lei americana de transparência tem 45 anos. O que o sr. diria que foi bem sucedido e o que não?

Há uma lição importante para o Brasil. Quando a lei americana foi sancionada, em 1966, ela não tinha nenhum mecanismo de execução. Não havia nenhuma comissão específica ou um poder real de um juiz de derrubar o sigilo decidido pelo governo. Entre 1966 e 1973 ficou claro que a lei não estava funcionando do jeito que era pra funcionar. Com uma grande ajuda do escândalo de Watergate o Congresso fez uma série de alterações para dar poder real aos juízes para decidir sobre sigilo governamental. Aquilo realmente tornou a lei efetiva, oito anos depois de ser sancionada. Hoje há centenas de milhares de pedidos todos os anos e centenas e centenas de histórias de sucesso. O governo teve que liberar informação que não queria.

O sr. mudaria algo na lei americana?

Duas ou três coisas. Uma é fortalecer o papel do gabinete do ombudsman. Hoje o gabinete é muito pequeno, tem sete ou oito pessoas, e provavelmente precisa de 50 ou 60. O respectivo órgão mexicano tem 200 pessoas. Outra coisa é que a lei diz que os órgãos governamentais podem cobrar taxas de pesquisa, revisão e cópia de documentos, a não ser que os requerentes sejam jornalistas ou pesquisadores. Os burocratas usam a taxa para ameaçar as pessoas com cobranças, o que faz o requerente ir embora. Se pudéssemos mudar isso para que uma taxa só pudesse ser cobrada em casos extremos, aí ficaria melhor para o cidadão médio.

Li que o sr. fez seu primeiro pedido de informação em 1976. Quão difícil era obter uma informação naquela época?

O Congresso havia acabado de fazer alterações na lei. Os anos 70 foram um período de ouro para o acesso à informação. Em 76 eu trabalhava para um jornal em Minnesota. Tinha dado um tempo da faculdade e estava tendo uma experiência como jornalista. Havia uma disputa entre uma concessionária de energia elétrica – uma companhia que tentava colocar linhas de energia em fazendas -, e os fazendeiros, que resistiam porque não haviam sido informados se as linhas de alta tensão causavam algum efeito na saúde. Pedi ao governo uma cópia de algum estudo sobre efeitos que essas linhas de alta tensão poderiam causar na saúde. Foi muito interessante porque o governo americano disse: “não temos nenhum estudo que responda à sua pergunta”.

Um pedido fracassado.

Foi um pedido fracassado no sentido de que não recebi nenhum documento, mas o fato de não haver nenhum estudo se tornou manchete do jornal, porque o governo não estava fazendo seu trabalho de cuidar da saúde pública. Aquilo fez o governo e a concessionária buscarem o departamento de saúde da universidade de Minnesota para fazer os estudos. Descobriram que não havia nenhum efeito na saúde humana ou havia um efeito mínimo, mas iniciamos um debate real ao usar a lei de acesso.

O sr. também conseguiu a liberação de documentos do escândalo Irã-contras. Como foi isso?

Esse foi um caso incrível. Oliver North trabalhava na equipe da Casa Branca de Ronald Reagan. O Congresso cortou a assistência que a CIA dava aos Contras da Nicarágua. Reagan ordenou que North e outras pessoas da equipe fizessem o que podiam para manter aquelas pessoas vivas e isso levou a uma série de tratativas sombrias, negócios de armas com o Irã, um grande escândalo. Quando o escândalo estourou, o Congresso tomou depoimentos e chamou North para depor. Mas os advogados dele conseguiram um acordo pelo qual os congressistas não tinham direito de ver nenhum de seus documentos antes do dia do depoimento e os advogados ainda tinham o direito de editar os documentos que seriam entregues. Mas acabaram entregando algumas páginas saídas dos arquivos dele. Havia uma série deles, eram alguns milhares de páginas no total. E esses arquivos foram apresentados como documentos pessoais dele.

Pessoais?

Não havia nenhum jeito de conseguí-los, mesmo que entendêssemos que eles foram preenchidos enquanto ele estava sendo pago pelos contribuintes. As páginas estavam cheias de negócios do governo, deveriam estar com o governo e não serem apresentadas como documentos pessoais. Quando o promotor do caso coletou os arquivos, imediatamente fizemos um requerimento para forçar a liberação dos documentos. E quando foram liberados pudemos ver várias reuniões do vice-presidente Bush, que à época da liberação dos documentos já era presidente. Isso virou manchete de jornal. O presidente estivera bem envolvido nos negócios do Irã-contras. E as páginas também mostraram que Oliver North fizera negócios em benefício próprio e da família.

O sr. escreveu também um livro sobre a liberação de e-mails da Casa Branca na gestão Reagan. Qual a importância deles? Essa possibilidade parece estranha para nós, brasileiros, acostumados que estamos à cultura do sigilo.

A cultura do sigilo aqui nos Estados Unidos tem mudado gradualmente e com o tempo. A liberação dos e-mails foi um marco e foi uma das coisas que ajudaram a mudar gradualmente essa cultura. O e-mail chegou à Casa Branca nos anos 80. Ainda por causa do escândalo Irã-contras descobrimos que o e-mail era uma das ferramentas que Oliver North e outros usavam para coordenar seus negócios secretos. Uma das investigações usou os e-mails de North para reconstituir o esquema. Logo que a administração Reagan acabou, pedimos os registros dos e-mails porque acreditávamos que eram documentos históricos. O governo disse “não, não são documentos históricos, então não há que armazená-los”. E nós dissemos “isso é uma loucura!”. Sabíamos que era pelos e-mails que eles coordenavam suas operações secretas.

E então?

Fomos à Justiça e conseguimos fazer com que a Casa Branca fizesse cópias dos e-mails dos anos Reagan. Levou quatro anos na Justiça. Foram duas apelações. Bill Clinton foi eleito e a questão ainda estava pendente. Finalmente conseguimos uma decisão dizendo que e-mails eram documentos. E a razão pela qual ganhamos o caso foi que dissemos aos juízes “apostamos que se os senhores pegarem uma amostra aleatória, de e-mails de 50 pessoas importantes da Casa Branca, verão se tratar de documentos oficiais que precisam ser guardados”. Os juízes fizeram isso. Essa é a base do meu livro. Reproduzo cerca de 500 desses e-mails com minhas interpretações do que as mensagens nos dizem. E aponto que muitos dos negócios do governo são feitos por e-mail, então o e-mail precisa ser guardado se queremos ter arquivos do que o governo faz, se queremos ter “accountability”.

A qual informação o sr. gostaria de ter acesso e ainda não conseguiu?

Há tantos segredos sendo guardados pelo governo americano! Nós preenchemos 2 mil pedidos de informação todos os anos. Às vezes vencemos, às vezes perdemos. Por exemplo, descobrimos que a CIA tinha registrado a história da invasão da Baía dos Porcos em cinco volumes. A operação foi há 50 anos, e essa história foi escrita há 30. Fizemos um pedido e conseguimos acesso a quatro dos cinco volumes. Mas um juiz federal entendeu que a CIA tinha um bom argumento de que esse quinto volume era um rascunho e não devia ser liberado. Pensamos que isso é errado, que é um argumento absurdo. Mas teremos que lutar novamente em outra corte.

Tags: Estados Unidos, informação, requerimentos, segurança nacional, Suécia, Thomas Blanton

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“A melhor auditoria de uma política governamental é verificar o bem-estar dos cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação à pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback.”

A declaração é de Samantha Power, assessora especial da Casa Branca, em entrevista concedida ao repórter Rafael Moraes Moura e publicada na edição deste domingo do Estado.

‘Nenhum governo é totalmente transparente’

Rafael Moraes Moura, de Brasília

Em passagem por Brasília para a 1.ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, a assessora especial da Casa Branca Samantha Power disse, em entrevista ao Estado, que “a corrupção é uma afronta à dignidade humana”. Uma das figuras mais próximas do presidente dos EUA, Barack Obama, Samantha é uma das idealizadoras do Governo Aberto, mas reconhece que a iniciativa pode ter atraído países motivados por “razões cínicas”. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

O que os Estados Unidos e os demais países podem aprender com o Brasil nessa parceria?

As pessoas estão olhando o Brasil como um modelo, porque a sociedade civil aqui é tão rica e vibrante, a imprensa é livre, o País saiu recentemente de uma ditadura militar. Os Estados Unidos podem dizer “é fácil (ser transparente), é só olhar para nós”, mas nós temos feito isso há 300 anos. Os avanços feitos aqui são inspiradores.

Um governo pode se proclamar transparente?

Tudo que um governo pode fazer é firmar um compromisso com a transparência, mas nenhum governo é totalmente transparente.

Os governos podem ser convencidos de que a autoridade máxima de um país é a população? 

A melhor auditoria de uma política governamental é verificar o bem-estar dos cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação à pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback. Na Tanzânia o governo gastou por anos dinheiro em serviços de água sem que elas tivessem acesso à água limpa.

A transparência se tornou um fenômeno inevitável?

Sim. É interessante o número de países que não são totalmente democráticos que fazem parte do Governo Aberto, por preencher os mínimos critérios de transparência, como Rússia e Azerbaijão. Os governos associam a iniciativa à modernidade. Todo mundo quer ser um “líder BlackBerry” (referência ao smartphone de Obama), mas as pessoas podem estar aderindo ao projeto por razões cínicas.

O problema é quando a transparência fica só no discurso?

O Governo Aberto dá um puxão nos governos. Para os países que não cumprirem o prometido, será embaraçoso.

A senhora visitou campos de refugiados e viu de perto outros horrores. Como isso moldou a sua visão de mundo?

Para mim a razão número um para o Governo Aberto é que a corrupção é, acima de tudo, uma afronta à dignidade humana. Ela viola a integridade das pessoas. É o que acontece com uma mãe que leva o filho para a escola, mesmo sem lá ter cadeira ou merenda, não porque não há recursos, mas porque o dinheiro foi desviado. Essa é uma experiência pela qual nenhuma mãe deve passar.

Quais informações não deviam se tornar públicas?

Em algum ponto, elas vão se tornar públicas. A questão é se essas informações estão colocando em risco pessoas ou a eficácia de uma política. Segurança nacional é outro tema que merece ressalva, mas você pode estender esse conceito e nunca liberar um documento.

Tags: Casa Branca, governo aberto, governos, Samantha Power, sociedade civil

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Huguette Labelle, presidente da ONG Transparência Internacional, concedeu entrevista à repórter Lisandra Paraguassu, do Estadão, sobre diversos temas relacionados a política e transparência. Está publicada na edição de hoje do jornal e segue abaixo aqui no Públicos.

‘É mais fácil olhar para frente que para o passado’

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Em visita ao Brasil para preparar a 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, em novembro, a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle, elogiou o avanço que o Brasil tem feito nos últimos anos com leis como a de Acesso à Informação e a da Ficha Limpa. “É mais fácil olhar para frente que para o passado, mas quando as informações são mantidas secretas as pessoas ficam com muitas dúvidas”, disse a especialista canadense, ao ser questionada sobre a resistência de setores das Forças Armadas a abrir seus arquivos.

Para ela, o Brasil precisa ter claro um princípio: a informação não pertence ao governo, mas à população. “A população tem o direito de saber”, disse Huguette ontem, ao Estado.

Que avaliação a sra. faz do grau de transparência no Brasil?

O Brasil fez um enorme trabalho nos últimos anos ao estabelecer as leis necessárias e novas maneiras de ser transparente, o que o coloca num avanço contínuo em relação a outros. A maneira como orçamentos e gastos são publicados, de forma diária, está à frente de muitos países. Também há vários projetos de lei importantes no Congresso que esperamos que sejam aprovados. Em particular, o que trata da responsabilidade das organizações em casos de corrupção, a lei que regulamenta o lobby. A implementação de tudo isso é muito importante.

A Justiça brasileira é famosa pela lentidão e esse talvez seja um dos principais problemas para lidar com a corrupção. O que precisa ser feito?

Temos nas democracias modernas um sistema muito forte tentando proteger os indivíduos. E, com isso, vários níveis de recursos. Inicialmente, isso pode ter parecido uma boa ideia, mas na prática cria uma situação como a atual, em que não há um fim para o que um advogado de defesa pode fazer para adiar um julgamento até que o crime prescreva, até que as testemunhas morram, até que as evidências desapareçam. Passa a ideia de impunidade. É necessário um mecanismo que permita a defesa justa, mas que não se torne um abuso do sistema. Também é preciso maior transparência sobre a forma como são tomadas as decisões.

O Brasil aprovou recentemente sua primeira lei de informação pública, mas alguns setores ainda têm resistência. Os militares falam em um clima revanchismo.

Alguns setores são mais complicados porque sempre foram mais fechados. Defesa é um, segurança, outro. Mas acredito que chegar ao fundo dessas informações tem efeito de cura. Sempre digo que a informação que um governo possui não pertence a ele, pertence à população. A população tem o direito de saber. É mais fácil olhar para frente que para o passado, mas quando as informações são mantidas secretas as pessoas ficam com muitas dúvidas.

A senhora conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a Lei da Ficha Limpa e elogiou a medida. No entanto, ela é prevista apenas para cargos eletivos, não para indicações do governo.

Seria muito importante que esse tipo de regime fosse aplicado também a quem é indicado para cargos do Executivo. Porque se pessoas são acusadas de algum tipo de crime e no dia seguinte se tornam um alto dirigente, isso não é bom para o País. Para garantir que as pessoas confiem nas instituições é preciso ter dirigentes com alto grau de integridade.

A senhora salientou a evolução do Brasil. E daqui para frente?

O Brasil terá de lidar com a questão do financiamento de campanhas políticas, que tem papel importante no controle da corrupção. É preciso encontrar maneiras de assegurar que pessoas não sejam cooptadas por quem doa muito dinheiro às campanhas. Outro ponto é garantir que governos municipais funcionem com absoluta integridade, que nenhum recurso se perca, que o dinheiro vá para os serviços, que os contratos sejam limpos. Essa é uma fronteira que em todo mundo requer atenção especial.

Tags: Brasil, campanhas, corrupç, crime, ficha limpa, informação, JUstiça, lobby, militares, transparência, Transparência Internacional

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