Reportagem desta segunda-feira publicada pela Agência Estado.

Governo regulamenta divulgação de salário de servidores

Rosana de Cássia, da Agência Estado

BRASÍLIA – O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial, assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Coordenadoria-Geral da União, disciplinando a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por servidores federais, com o objetivo de dar mais transparência à administração pública federal.

A primeira disponibilização de informações no Portal da Transparência deverá ser feita até o dia 30 de junho, no caso de servidores civis, de contratos de tempo determinado, de policiais militares oriundos de ex-territórios federais e jetons das participações em conselhos.

As verbas remuneratórias do pessoal militar das Forças Armadas devem ser publicadas no Portal até 30 de julho e as indenizatórias do pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto.

Tags: decreto, salários, servidores

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Depois de a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, tomar a pioneira iniciativa de publicar seus contracheques na internet, agora um vereador gaúcho resolveu tomar a mesma providência.

É Leandro Balardin (PSDB), do município de Cachoeira do Sul (RS), de pouco mais de 83 mil habitantes.

De acordo com o contracheque do mês de abril, Balardin recebeu um salário bruto de R$ 3.284,02. Com os descontos, seu salário líquido foi de R$ 1.744,52.

Tanto quanto pelo exercício de transparência, o vereador divulgou seus vencimentos junto com uma lista de despesas que diz ter para poder exercer seu mandato. Balardin sustenta não ter outra fonte de renda. Os gastos com o mandato, segundo ele, superam seu salário bruto:

- R$ 361,24 – DESCONTO INSS (11%);

- R$ 131,61 – DESCONTO IRRF (15%);

- R$ 1.026,62 – Parcela empréstimo Banrisul em virtude de gastos com campanhas **

- R$ 800,00 – Combustível e manutenção veículo *;

- R$ 490,00 – Divisão de despesas com aluguel de moradia e alimentação *;

- R$ 300,00 – Despesas de conta de Celular, linha 9951-5387 e Telefone fixo 3723-9991;

- R$ 180,00 – Divisão de despesas com Luz, Água e Moradia *.

TOTAL DE DESPESAS: R$ 3.289,47

TOTAL SUBÍSIDIO BRUTO (ABRIL): R$ 3.284,02

(*) Gastos médios mensais;

(**) Dívida contraída no valor de R$ 3.000,00 – Eleições 2010 e R$ 8.900,00 – Eleições 2008, total: R$ 11.900,00 .

Prova 1 Dívida – Prestação de Contas 2010 TSE  (Nº do candidato 45333)

Prova 2 Dívida – Prestação de Contas 2008 TSE (Nº do candidato 45333)

Tags: contracheque, vereador

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A notícia é de quarta-feira, mas precisa constar aqui no blog.

Depois de a presidente Dilma Rousseff ter ordenado, no último dia 17, abrir os salários dos servidores do Executivo, e de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido o mesmo no dia 22, o Senado – que informara não pretender públicar os vencimentos – e a Câmara se viram constrangidos a fazer o mesmo.

Ainda que com as tradicionais resistências, o fato é que a transparência dos salários parece ter vindo pra ficar.

Boa notícia.

(Fernando Gallo)

Senado e Câmara abrem caixa-preta dos salários

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada nesta quarta-feira, 23, pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.

“Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”, disse Sarney. “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade”, afirmou Maia.

No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma “quebra de sigilo bancário” – embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.

No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.

O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal – a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.

Decisão. A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.

Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais – inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Tags: câmara, congresso, salários, Senado, servidores, stf

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O Procurador da República Eduardo El Hage criou um site com tutoriais sobre como fiscalizar o dinheiro público sem sair de casa, utilizando sistemas à disposição na internet.

O endereço é www.fiscalizedecasa.blogspot.com

Através dos videos elaborados, é possível saber para onde vai o dinheiro público via emenda parlamentares, as fraudes encontradas pelos órgãos de controle nos Municípios e Estados, quem são os membros dos Conselhos que fiscalizam a merenda escolar e o dinheiro do FUNDEB, a evolução de áreas de desmatamento por meio do Google Earth, entre outros.

Este Públicos recomenda.

(Fernando Gallo)

Tags: blog, dinheiro público, Eduardo El Hage, procurador

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