A Lei de Acesso à Informação é falha no que diz respeito ao registro e armazenamento de dados, avalia o coordenador do Arquivo Público de São Paulo, Carlos Bacellar, também professor de História da USP e responsável por implementar a lei no Estado.

“Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação, se ela está desorganizada, caótica, guardada em depósitos, em buracos. Em geral, os órgãos públicos reservam o pior lugar que eles têm para guardar os documentos”, diz, nesta entrevista ao Estado.

Segundo ele, o Arquivo Nacional, que deveria ser o grande ator do registro de informações, anda ausente. “Estou temeroso. Falta uma política mais incisiva nisso”.

Bacellar refuta a tese de que o mundo digital vá tornar mais barato e menos demorado o arquivamento dos dados.

“A informática parece ser uma panaceia para todos os problemas, mas ela é muito inconstante. Você faz um sistema hoje, começa a implementar, daqui a cinco anos ele já está velho. O software envelheceu, as máquinas envelheceram. Isso exige um investimento de renovação contínua”.

(Fernando Gallo)

Qual a avaliação do sr. sobre a Lei de Acesso à Informação no que diz respeito ao registro e armazenamento de arquivos?

Nesse quesito é falha. Praticamente não toca nesse assunto. Tem apenas uma menção a arquivo, mas absolutamente não fala de gestão documental. Isso é fundamental para a implementação da Lei de Acesso à Informação. Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação, se ela está desorganizada, caótica, guardada em depósitos, em buracos. Em geral, os órgãos públicos reservam o pior lugar que têm para guardar os documentos. Nunca é um lugar nobre. A lei transforma a informação em um assunto nobre, mas o Estado – e eu falo genericamente, municípios, Estados e União – ainda não tem essa prática de guardar as informações em áreas nobres.

Por quê?

É uma tradição muito antiga. Se você falar com qualquer funcionário público antigo, ele sabe que trabalhar no arquivo era punição. Qualquer falta, quando cometia uma besteira, brigava com alguém, era mandado para o arquivo. Enterra no arquivo, larga no arquivo. Arquivo e protocolo são as áreas “patinho feio”. Ninguém quer trabalhar. Em geral é o pior lugar do prédio. O porão, a garagem suja, o sótão. E preservar os documentos nunca foi uma preocupação.

É cultural também? O brasileiro é indisciplinado para gerir a burocracia?

É cultural, com certeza. Você tem exemplos fora do Brasil de cuidado muito mais ostensivo com a documentação, de preservar a memória, a identidade nacional. Nós somos um país mais novo. É complexo. Em lugar nenhum você encontra uma política antiga ostensiva de preservação da memória. Já teve no passado. O Conselho Institucional de Arquivos, que é um órgão da Unesco, diz que o Brasil foi dos países pioneiros no tratamento de documentos na virada do século XIX para o XX. Aqui em São Paulo, o que o Washington Luis (presidente do Estado de São Paulo – 1920 a 1924 – e da República Velha – 1926 a 1930) fez pelos arquivos quando foi prefeito e quando foi governador foi muita coisa. Ele ajudou demais. Depois isso sumiu do horizonte das preocupações.

Qual a importância do registro e do armazenamento dos arquivos?

Esses documentos registram nossa história, o que o Estado fez ou deixou de fazer ao longo do tempo. É o testemunho da visão da História pela visão do Estado, que é uma visão particular. Não é a mesma visão que você vai ter com acervos privados, que têm outro tipo de documentação. Segundo, esses documentos preservam direitos do cidadão. Nós (do Arquivo Público de São Paulo) somos um órgão que funciona muito como um órgão cartorial. Diariamente recebemos dezenas de pedidos de certidões, que assino com fé pública, registrando direitos. É o sujeito que foi torturado no DOPS e quer um documento para pedir sua indenização, é o sujeito cujo avô tinha uma terra não sei onde e ele quer brigar na Justiça por ela, então pede a certidão da terra, é o fulano que o bisavô migrou e ele quer o passaporte italiano. E agora, com a Lei de Acesso, esses documentos atestam a ação do Estado.

Há uma crítica, que é do ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, de que as agências reguladoras, à exceção da Aneel, não registram suas reuniões, não fazem atas, que, aliás, é um problema generalizado em todas as esferas de governo. O que precisa ser registrado para que o brasileiro conheça como os órgãos tomam suas decisões? As atas? As audiências dos seus altos dirigentes? O que é mais fundamental?

O mais simples é fazer atas. Aqui no Arquivo eu tenho essa mania. Toda reunião que a gente faz, a gente faz ata. Quero registrar as decisões que a gente toma. Se você tem um órgão com muitos representantes… pega o Conselho Nacional de Educação. Eu quero saber como essas pessoas votam. Do mesmo jeito que quero saber como meu deputado votou.

Com relação ao Legislativo isso é muito claro, mas parece que com o Executivo ainda não.

É. Mas é uma prática salutar. Quando você tem um coletivo reunido, saber as posições das pessoas, quem defende isso e quem defende aquilo. Uma versão majoritária ganhou, mas é bom saber quem votou a favor e quem foi contra e por quais razões. São homens públicos. Governam em nome da gente. A sociedade tem que ter essa satisfação. Mas é uma cultura complicada. A gente vai demorar muitos anos para implementar isso. Vai depender muito dos titulares dos cargos tomarem essa decisão.

Quais são os principais desafios para que a gente tenha uma política de gestão documental efetiva no país?

Acho que o desafio é político. É a decisão política de implementar essas mudanças todas. Há obstáculos técnicos, de dificuldades de achar informação. Por mais boa vontade que o governante tenha, às vezes não se acha uma informação porque os arquivos não estão organizados. Mas acho que é uma decisão política.

Se houver vontade política os obstáculos técnicos não serão tão grandes assim?

Claro. A documentação existe. É questão de se aplicar critérios. O que é sigiloso? Esse é um critério técnico e político. Não é só técnico. O governador vai analisar e dizer “isso eu quero que seja ultrassecreto” e justificar. Tem vários critérios que são políticos mesmo.

Do ponto de vista técnico o que é mais difícil de fazer? Digitalizar os arquivos que estão em papel? Iniciar um sistema de produção digital de documentos?

Tudo isso é complicado. Você imagina o volume de documentos que um Estado como São Paulo produz. É do tamanho da França, produz documentos aos milhões por ano. Você nunca consegue imaginar que o que existe em papel hoje vai ser digitalizado. Isso é uma ficção. Impossível. O que temos que fazer é implementar uma política de gestão desses documentos que possibilite que se separe o que tem valor daquilo que não tem para que aquilo possa ser consultado pela população.

Iniciar hoje um sistema digital de produção de documentos, com o avanço da tecnologia da informação, é menos custoso e menos demorado?

É demorado, sim. Informática é uma coisa difícil. Parece ser uma panaceia para todos os problemas, mas ela é muito inconstante. Você faz um sistema hoje, começa a implementar, daqui a cinco anos ele já está velho. O software envelheceu, as máquinas envelheceram. Isso exige um investimento de renovação contínua. Imagina que daqui a 100 anos você não tenha mais papel sendo produzido no Estado, que tudo seja digital. O que vai deixar de investir em tamanho de prédios para guardar essa massa de documentos, vai investir em volume de equipamentos de informática. Duvido que fique mais barato. Apenas muda o rumo do investimento. Imagina o seguinte: você tem mil terabytes de informação armazenada. O equipamento fica obsoleto, você troca. Se o software fica obsoleto, tem que migrar. Isso custa muito caro. A informática não barateia. Em termos de preservação, ela encarece.

O modelo ideal é aquele em que você produz, armazena e libera a informação eletronicamente?

O ideal é que você consiga ter, no mínimo, o gerenciamento eletrônico da informação. Isso dá não apenas uma agilidade no acesso à informação, mas de gestão dela. Se eu sou o governador e preciso de uma informação, aperto o botão e a recebo em segundos. “Alguém já fez um projeto sobre tal assunto?”. E aí descobre que em 2009 teve uma iniciativa na secretaria tal. A coisa que mais acontece nos governos hoje em dia é você descobrir iniciativas paralelas. O seu órgão fazendo uma coisa e o órgão de lá fazendo a mesma coisa porque não tem comunicação. Um sistema desse permite que você rastreie. Você levanta com palavras-chave e você acha as coisas. O digital veio e não dá para fugir. Tem várias vantagens que o físico, o manual não tem.

Como vai funcionar o SPDoc em São Paulo?

O cidadão vai saber, pelo número do protocolo dele, onde está o documento. É útil para ele e o Estado também vai usufruir disso. Vai conseguir rastrear, por exemplo, os gargalos. De repente você descobre que naquela etapa X o processo está enroscando. Tem que ficar cinco dias e está ficando 20. O que está acontecendo? Tem muito processo? Falta servidor pra atender? O próprio sistema vai permitir rastrear os gargalos e tentar eliminá-los.

Que impressão o sr. tem dos esforços que o governo federal está ou não fazendo com relação à gestão documental?

Fico um pouco temeroso. Não vejo, nas iniciativas apresentadas, grandes notícias, não.

O Executivo federal, das esferas, é o que está mais adiantado em relação à Lei de Acesso. Mas na parte de gestão documental o governo não parece ter feito esse mesmo esforço.

Não parece. Eles estão adiantados porque eles trabalharam na elaboração da lei, que foi pensada para ser uma lei para o governo federal. Não era uma lei nacional. No Senado ela foi mudada. A União já estava trabalhando nela há muito tempo. Por que a lei saiu e no dia seguinte tinha o e-SIC (serviço eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão do governo federal)? Porque eles trabalhavam nisso havia meses. E nós começamos a trabalhar no dia seguinte em que a lei saiu. Não podia trabalhar em cima de uma lei que não estava em vigor. Não estamos atrasados.

E no governo federal onde está o gargalo da gestão de documentos? No Arquivo Nacional?

É. Nos órgãos que seriam responsáveis por isso. O Arquivo Nacional e o próprio Conarq, que estabelece as políticas (Conselho Nacional de Arquivos). Falta uma política mais incisiva nisso.

No Brasil ou fora, quem é modelo em gestão documental?

Canadá, Austrália, a Espanha também tem uma tradição arquivística muito boa. Os países anglo-saxônicos são os mais desprendidos.

Como assim?

O arquivo visa preservar só aquilo que tem valor para a posteridade. É sempre subjetivo. Tem uma máxima em arquivologia que diz que quem quer guardar tudo, não guarda nada. A diferença dos países latinos para os anglo-saxônicos é esse desprendimento. O Canadá trabalha com preservação de 5% dos papeis. A Austrália mira 1%.

Aqui em São Paulo a gente guarda quanto?

Não existe esse cálculo.

E o exemplo sueco?

A Suécia é um governo muito aberto. Inclusive os e-mails são de livre acesso à população. Nada que um governante faz é escondido da população.

Se o primeiro-ministro manda um e-mail…

A população pode acompanhar em tempo real. É fantástico. Isso é um sonho. A lei deles é de 1744. Infelizmente, em muitos lugares ainda há uma herança do Absolutismo. Eu sou o governo, eu. Eu me reúno com os meus assistentes e resolvo o que vai ser melhor.

Tags: armazenamento, Arquivo Nacional, Arquivo Público, Carlos Bacellar, dados, gestão documental, lei de acesso à informação, registro

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Excepcional reportagem sobre o (não) armazenamento de dados públicos no país, publicada aqui, no site do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (Clam). Este blog, assim que voltar ao seu ritmo normal, tratará mais do assunto e também de políticas do chamado ‘records management’.

Entre o descarte e a memória

Em 2010, enquanto fazia a busca documental para sua tese, a doutoranda em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Rita Colaço procurou sem sucesso por parte dos registros históricos de seu objeto de estudo: dos 13 processos judiciais que tratavam de direitos da população LGBT solicitados pela pesquisadora ao Tribunal de Justiça (RJ), 6 não foram localizados. Entre estes, os dois primeiros processos judiciais (1985 e 1991) que se tem notícia sobre a concessão da mudança de sexo e do nome a pessoas transexuais.

O episódio remete a um caso específico, mas é sintomático de um problema mais amplo que pesquisadores que trabalham com fontes documentais têm apontado como grave: a política nacional brasileira de preservação destas fontes expressa uma lógica de descarte e destruição que prepondera sobre a importância histórica dos documentos. O efeito deste cenário é o prejuízo que acarreta para a produção científica em geral e, especificamente, para o campo dos direitos humanos e sexualidade, no qual autos processuais são um relevante registro histórico dos direitos civis LGBT e das mulheres.

A trajetória das políticas e leis de preservação é longa. O artigo 1.215 do Código de Processo Civil editado em 1973 estabelecia que os autos processuais, expirado o prazo de 5 anos do arquivamento, poderiam ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou outro procedimento. Diante da pressão dos historiadores naquele momento, o artigo ficou em suspenso. “A nossa história de regras sobre preservação documental, como podemos observar, está associada há décadas a uma lógica de descarte que prevalece até os dias de hoje”, lamenta Rita Colaço. No ano de 1987, o Senado aprovou a lei 7.267, que dispunha sobre a eliminação de processos da Justiça do Trabalho cujo arquivamento ultrapassasse os 5 anos. O texto da lei previa que se houvesse, de acordo com autoridade competente, documentos de valor histórico, estes deveriam ser recolhidos no acervo do respectivo Tribunal. Quatro anos mais tarde, a lei 8.159 sobre política nacional de preservação de arquivos públicos e privados determinou que caberia ao órgão público a organização e eliminação dos documentos produzidos.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso baixou o decreto 4.073, que regulamentaria a lei 8.159, determinando que cada órgão público formaria uma comissão para avaliar e selecionar os documentos tendo em vista a guarda permanente ou a eliminação.

De acordo com Rita Colaço, é fundamental para a história do país e para a pesquisa científica que as comissões formadas nos órgãos públicos sejam verdadeiramente profissionais e guiadas pela lógica da história. “O que tem predominado são comissões constituídas de maneira restrita, sem a participação da comunidade científica interessada no patrimônio documental. A administração pública ainda está muito marcada pela ideia da história enquanto registro dos feitos e trajetórias de grandes personalidades. Diante da escassez de recursos e da imensidão do volume dos acervos, tem prevalecido a lógica das fontes documentais como um estorvo do qual os gestores precisam se livrar para cumprir metas de gestão”, observa Rita Colaço.

Célia Tavares, historiadora e professora da Faculdade de Formação de Professoras da UERJ, ressalva que entende a posição do poder Judiciário em descartar o material. “Há uma produção exponencial de material jurídico, o que torna um problema o processo de armazenar tamanho acervo. No entanto, para nós historiadores, fica uma sensação de invasão à nossa profissão. Muitas pesquisas no nosso campo dependem exclusivamente de fontes documentais antigas, da época da escravidão, inclusive. E é uma história que vai se perdendo por conta do modelo de preservação que temos”, ressalta Célia Tavares, que preside a seção do Rio de Janeiro da Associação Nacional de História (ANPUH-RJ).

Recentemente, no mês março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou edital para a eliminação de fontes documentais, o que gerou críticas entre pesquisadores diante da iminência da destruição de parte da história nacional. De acordo com a historiadora e funcionária da Vara de Trabalho de Imbituba (Santa Catarina) Dinah Lemos, já foram destruídos, em todo o território brasileiro, a maioria dos processos de 1940 a 2000. “Restam coleções de processos que ficaram em arquivamento provisório (por existência de dívidas não pagas), em todo o Brasil, que serão destruídas nos próximos cinco anos, se não forem preservadas por uma política de defesa da memória. Nessas coleções estão guardadas histórias de situações étnicas, culturais e econômicas específicas de cada região do país”, lembra Dinah Lemos.

A atuação de Dinah Lemos como funcionária da Vara de Trabalho permitiu que ela se deparasse com a maneira como os homens e as mulheres foram desenvolvendo suas vidas, com histórias de casamentos, separações, conflitos de diversos sentidos e valores. “Quando atuei em nas Varas de Trabalho em Porto Alegre, pude testemunhar processos judiciais entre reclamantes homossexuais e empresas reclamadas que os demitiram deixando um sentimento de discriminação por motivo da condição sexual do trabalhador. Em processos mais antigos, poderíamos investigar rastros de famílias homoafetivas muito tempo antes das leis atuais que tentam proteger os direitos dessas pessoas que querem formar casamentos duradouros entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com a proposta de descendência, por filhos naturais de um dos parceiros ou adotados”, afirma Dinah Lemos.

De acordo com Dinah Lemos, o Brasil enfrenta, além das dificuldades relacionadas à perda de documentos primários por falta de políticas de preservação e à falta de orçamento para tal atividade, um problema de estratégia. “Não temos estímulo à preservação como uma atitude de vida em cada local de trabalho e produção de registros. Precisamos de atitudes de preservação documental fora do sistema acadêmico – universitário público, organizações não-governamentais e centros de pesquisa de iniciativa privada – articuladas nas comunidades, nas instituições, nos poderes administrativos federais, regionais e municipais. No atual momento cultural em nosso país, estamos vivendo um modo de vida sem preservação de memória, com perdas preocupantes daquilo que a psicanálise chama de ‘território simbólico’”, avalia Dinah Lemos.

Tanto Rita Colaço quanto Dinah Lemos concordam que as decisões sobre arquivamento e preservação não devem ser feitas de maneira vertical, a partir de uma cúpula de comando dentro dos órgãos. De acordo com Rita Colaço, não há democratização do processo de decisão. “Falta diálogo com pesquisadores. Além disso, é preciso repensar e redefinir como é feito o trabalho de classificação dos documentos. Por exemplo, estabelecer a hierarquia entre os documentos é um exercício difícil, que precisa ser encarado de uma maneira ampla, plural e sob uma perspectiva histórica. Quais são os critérios que balizam a classificação dos documentos? Como é feita a triagem? São questões que pedem um olhar histórico. Mas, infelizmente, os historiadores estão alijados no modelo de preservação que temos. Uma saída seria garantir a presença de historiadores nas comissões que selecionam e avaliam a documentação dos órgãos. Além disso, seria interessante a utilização de estudantes de história nestas comissões”, sugere Rita Colaço.

A criação de fundos arquivísticos temáticos, afirma Rita Colaço, também seria um passo em prol da preservação das fontes documentais. “Temos as históricas lutas por cidadania da população LGBT e por direitos das mulheres. Então, a criação de fundos facilitaria o trabalho de preservação e seria de extrema relevância para pesquisas históricas – como a do meu doutorado – no país”, sugere Rita Colaço.

Dinah Lemos defende que a memória de um país não pode ser tratada e selecionada apenas pelos poderes que estão no comando. “Temos que produzir memória organizada e tecnicamente preservada (higienização e catalogação) em cada município, em cada local de serviço público, em cada local onde existam arquivos públicos. Somente os próprios atores de cada um desses espaços poderão fazer escolhas múltiplas, diversas, conforme as particularidades de cada região e de cada comunidade”, afirma Dinah Lemos, para quem as escolas também são um ambiente importante para estimular a reflexão da memória histórica.

Recentemente, lembra Célia Tavares, a ANPUH patrocinou uma negociação em Brasília para, nas discussões sobre a reforma do Código de Processo Civil em pauta no Congresso nacional, sensibilizar os parlamentares sobre a importância de um historiador nas comissões de seleção de arquivos dos órgãos públicos. “Infelizmente, nosso modelo está muito enraizado e institucionalizado. São décadas de um padrão de preservação que, diante de sugestões de mudança, se mostra contrário. Temos que manter a mobilização para alterar a política atual. Acredito que uma alternativa é digitalização dos materiais jurídicos, embora também haja problemas, como a questão do financiamento, pois é uma técnica cara. Mas, em todo caso, é uma forma de resguardar nossa história ao invés de destruí-la e enterrá-la, como ocorre atualmente”, conclui Célia Tavares.

Tags: dados abertos, descarte, Historiadores, sexualidade

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