Os colegas do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas revelaram que a Controladoria Geral da União, em parceria com a Unesco, produziu uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informações Públicas. O texto, dirigido aos servidores que terão de atender às requisições de dados dos cidadãos, pode ser baixado aqui.
É uma iniciativa importante para combater a praga da cultura do sigilo no setor público.Aqui vai um trecho do texto:
"Em uma cultura de segredo, a gestão pública é pautada pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos. Isto favorece a criação de obstáculos para que as informações sejam disponibilizadas, devido a percepções do tipo:
* O cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto
* Os dados podem ser utilizados indevidamente por grupos de interesse
* A demanda do cidadão é um problema: sobrecarrega os servidores e compromete outras atividades
* Cabe sempre à chefia decidir pela liberação ou não da informação
* Os cidadãos não estão preparados para exercer o direito de acesso à informação
Na cultura de segredo a informação é retida e, muitas vezes, perdida. A gestão pública perde em eficiência, o cidadão não exerce um direito e o Estado não cumpre seu dever. Em uma cultura de acesso, os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível e atender eficazmente às demandas da sociedade. Forma-se um círculo virtuoso:
* A demanda do cidadão é vista como legítima
* O cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa
* São criados canais eficientes de comunicação entre governo e sociedade
* São estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações
Na cultura de acesso, o fluxo de informações favorece a tomada de decisões, a boa gestão de políticas públicas e a inclusão do cidadão. Pesquisas mostraram que a confiança da população no serviço público aumentou em países nos quais há lei de acesso."
(Daniel Bramatti)
