Reportagem publicada no Estado no domingo, 17/06.

Até o número de questões do Enem é classificado como ‘reservado’

ALANA RIZZO, RAFAEL MORAES MOURA , FÁBIO FABRINI – O Estado de S.Paulo

O Ministério da Educação (MEC) decidiu classificar como “reservado” até o número de itens do Banco Nacional de Itens (BNI), espécie de armazém de questões dos exames realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem, Enade e outras avaliações.

“Essa informação devia ser pública. O Inep vem enfrentando um problema grave de falta de transparência nas informações”, diz o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “O governo está receoso de admitir que o banco é insuficiente.”

A reportagem do Estado questionou quantos itens diziam respeito a cada uma das avaliações sob a responsabilidade do Inep. Especialistas afirmam que o BNI deveria contar com pelo menos 30 mil questões – especula-se que o número atual gire em torno de 10 mil. No fim do ano passado, haveria cerca de 6 mil.

Segundo o Estado apurou, o BNI fica numa sala do prédio do Inep, em Brasília, com câmeras de vigilância e acesso restrito.

Um banco mais robusto no número de questões daria mais segurança na aplicação dos exames – no ano passado, alunos de um colégio de Fortaleza tiveram acesso antecipado a questões pré-testadas do Enem.

No último dia 11, o MEC enviou uma resposta ao novo pedido do Estado, comunicando que a informação foi classificada como de “interesse estratégico” pelo diretor de avaliação da educação básica, Alexandre André dos Santos. Assim, o dado ficará escondido por cinco anos.

“Considera-se que a divulgação de informações relativas ao Banco de Itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim como de seus elementos intrínsecos (itens, parâmetros pedagógicos, estatísticas dos mesmos, estruturas e processo de funcionamento), pode comprometer o desenvolvimento da ação, que se constitui em elemento estratégico da política educacional em sua dimensão de avaliação”, diz a justificativa.

O próprio ministro Aloizio Mercadante sustenta que se trata de informação reservada. “Vamos dizer que o Banco Nacional de Itens é uma informação estratégica para a segurança do sistema, por isso é uma informação que classificamos de sigilosa. Não haverá possibilidade de acessar pela Lei de Acesso à Informação”, afirmou. “(O banco) É um cofre fundamental para o sucesso das provas.”

As últimas três edições do Enem foram marcadas por uma sucessão de problemas (vazamento da prova, troca de cabeçalho, falhas na encadernação. Logo após a adoção da lei, o Estado utilizou o Serviço de Informações ao Cidadão para questionar o MEC sobre o número de itens do BNI. A pasta respondeu que se devia “especificar o(s) exame(s) sobre o qual requer informações do Banco Nacional de Itens”.

Tags: Banco Nacional de Itens, Enade, enem, Inep, Ministério da Educação, sigilo

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