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18.janeiro.2013 08:44:11

Aprovado pela Assembleia, projeto que dá transparência a dados educacionais aguarda sanção de Alckmin

Aguarda sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um projeto de lei aprovado na última sessão deliberativa da Assembleia Legislativa, em dezembro, que pretende dar transparência a dados referentes ao sistema educacional que o governo paulista atualmente não divulga.

De autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), a proposta pretende obrigar órgãos responsáveis pela educação pública do Estado – secretaria estadual de Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e Conselho Estadual de Educação (CEE) – a divulgar em todos os veículos de comunicação oficial do Estado, e em cada unidade escolar, uma quantidade ainda mais ampla de dados.

Os dados que o projeto pretende tornar públicos se referem a:

- Qualidade da educação ofertada (leia-se a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb))
- Infraestrutura (se existem quadras de escola, laboratório de informática, de ciências, quadra de esportes, biblioteca e acessibilidade física)
- Recursos humanos (número de professores necessários por disciplina e também o número de professores em exercício efetivo em sala de aula; bem como número de funcionários necessários e em exercício efetivo)
- Gestão democrática (conselho, associação de pais e mestres, projeto pedagógico e grêmio estudantil)
- Repasse de recursos (valores repassados por União, Estado e município)
- Quantidade de estudantes matriculados (número médio de estudantes por série)

Em março, Geraldo Cruz afirmou ao blog: “Vá hoje a qualquer escola estadual, pergunte a um aluno quantos professores tem naquela escola. Pergunte aos funcionários. Não sabem. O próprio professor não sabe quantos professores têm, quantos funcionários têm, quem é a diretoria, qual o recurso que essa escola recebe”, argumenta o deputado.

Ele sustentou também que o acesso à informação permite às pessoas escolher e criticar melhor.

“Uma população bem informada é mais politizada, sabe escolher melhor, pode criticar melhor, direciona a crítica no lugar certo. Sem informação, essa população não tem poder. E quem tem que dar a informação? São os órgãos públicos”.

A ONG Ação Educativa, que acompanhou de perto a tramitação da matéria, destaca a importância de informar a população sobre os valores investidos em cada escola, e não apenas o desempenho da unidade no Ideb. “Com a exibição de dados de forma organizada é possível julgar como cada escola chegou à nota do Ideb”, afirma a editora do Observatório da Educação da entidade, Fernanda Campagnucci.

Fernanda espera que o governo também publique as informações na internet. “Hoje a gente sabe quanto a secretaria gere de recursos e os valores destinados a cada diretoria de ensino, mas não quanto foi repassado para cada escola.”

Procurada, a Secretaria Estadual da Educação afirma que só vai se pronunciar caso o projeto de lei seja sancionado. Se isso ocorrer, diz a pasta, a lei será cumprida em prazo a ser definido pelo governador.

Atualizada às 17h52 para acréscimo de informações.

(Fernando Gallo e Carlos Lordelo)

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  • silvia: parabens por essa iniciativa dos hackers pela transparencia!!!!precisa de coragem e ousadia pra cobrar dos...
  • Daniel: Accountability=prestacao de contas

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