Aguarda sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um projeto de lei aprovado na última sessão deliberativa da Assembleia Legislativa, em dezembro, que pretende dar transparência a dados referentes ao sistema educacional que o governo paulista atualmente não divulga.
De autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), a proposta pretende obrigar órgãos responsáveis pela educação pública do Estado - secretaria estadual de Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e Conselho Estadual de Educação (CEE) - a divulgar em todos os veículos de comunicação oficial do Estado, e em cada unidade escolar, uma quantidade ainda mais ampla de dados.
Os dados que o projeto pretende tornar públicos se referem a:
- Qualidade da educação ofertada (leia-se a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)) - Infraestrutura (se existem quadras de escola, laboratório de informática, de ciências, quadra de esportes, biblioteca e acessibilidade física) - Recursos humanos (número de professores necessários por disciplina e também o número de professores em exercício efetivo em sala de aula; bem como número de funcionários necessários e em exercício efetivo) - Gestão democrática (conselho, associação de pais e mestres, projeto pedagógico e grêmio estudantil) - Repasse de recursos (valores repassados por União, Estado e município) - Quantidade de estudantes matriculados (número médio de estudantes por série)
Em março, Geraldo Cruz afirmou ao blog: "Vá hoje a qualquer escola estadual, pergunte a um aluno quantos professores tem naquela escola. Pergunte aos funcionários. Não sabem. O próprio professor não sabe quantos professores têm, quantos funcionários têm, quem é a diretoria, qual o recurso que essa escola recebe", argumenta o deputado.
Ele sustentou também que o acesso à informação permite às pessoas escolher e criticar melhor.
"Uma população bem informada é mais politizada, sabe escolher melhor, pode criticar melhor, direciona a crítica no lugar certo. Sem informação, essa população não tem poder. E quem tem que dar a informação? São os órgãos públicos".
A ONG Ação Educativa, que acompanhou de perto a tramitação da matéria, destaca a importância de informar a população sobre os valores investidos em cada escola, e não apenas o desempenho da unidade no Ideb. "Com a exibição de dados de forma organizada é possível julgar como cada escola chegou à nota do Ideb", afirma a editora do Observatório da Educação da entidade, Fernanda Campagnucci.
Fernanda espera que o governo também publique as informações na internet. "Hoje a gente sabe quanto a secretaria gere de recursos e os valores destinados a cada diretoria de ensino, mas não quanto foi repassado para cada escola."
Procurada, a Secretaria Estadual da Educação afirma que só vai se pronunciar caso o projeto de lei seja sancionado. Se isso ocorrer, diz a pasta, a lei será cumprida em prazo a ser definido pelo governador.
Atualizada às 17h52 para acréscimo de informações.
(Fernando Gallo e Carlos Lordelo)
