Em pleno 2013 deveriam ser tornados públicos das formas mais modernas e pelos meios mais modernos, em vez de ficarem "públicos" em gavetas de órgãos de governo.
É mais do que tempo para que os órgãos públicos tornem digitais todos os processos de concessão de alvarás, vistorias, licenciamentos. Para que o cidadão possa ver quem foram os técnicos que assinaram os documentos, quando foram emitidos, quando vencem, o que dizem.
Imagine que um sistema simples conectasse a intranet dos órgãos de governo responsáveis por licenças e alvarás aos sites de cada um deles, ou a um mesmo site de governo que reunisse todas as informações.
Imagine que cada vez que uma licença de funcionamento vencesse ou uma vistoria dos Bombeiros fosse feita ou um alvará fosse expedido, o site de uma prefeitura ou do governo de um Estado disponibilizasse essa informação em tempo real e de maneira estruturada, em formato aberto.
Que a sociedade pudesse capturar esses dados nos sites, e que pudesse criar, por exemplo, uma página que mostrasse quais casas noturnas estão com os documentos em dia e quais não. São informações que para a administração dos governos não têm valor nenhum, mas têm um valor tremendo para pais e frequentadores, por exemplo.
A transparência não apenas aumenta o nível de controle do Estado pela sociedade, como em várias instâncias permite que os cidadãos tomem decisões mais seguras. Se não pode evitar completamente as tragédias, certamente pode ajudar a criar um grau maior de prevenção a elas.
(Fernando Gallo)
