O portal de dados abertos do governo brasileiro (http://dados.gov.br/) tem 83 datasets. O do governo britânico (http://data.gov.uk/) tem 8.981. Por trás desse projeto está ninguém menos que Tim Berners-Lee, um dos pais da web. Em termos de transparência, o Reino Unido está na vanguarda, e é bom prestar atenção a tudo o que se faz por lá nessa área.

O artigo que publicamos abaixo é de Graham Smith, diretor de Liberdade de Informação do Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido, que esteve no Brasil recentemente em um evento sobre combate à corrupção. No texto, Smith descreve a implantação da legislação de acesso à informação pública em seu país, que é recente (2005), como a nossa. Ele também elogia a Lei de Acesso à Informação do Brasil.  (Daniel Bramatti)

“A Lei de Liberdade de Informação (FOI) foi aprovada durante o primeiro mandato do Governo

Trabalhista de Tony Blair, mas não foi implementada até o final do segundo em 2005. Apesar de
antes disso terem sido criadas algumas regulações e códigos de prática específicos, estimulando
o acesso público a documentos oficiais, a Lei introduziu um direito legal de acesso à informação
oferecido pelas agências públicas pela primeira vez.

A Lei é executada pelo Escritório do Comissário de Informação, órgão independente, onde eu tenho
a responsabilidade específica de promover e executar a FOI. A regulação independente constitui
uma característica importante da Lei, dando aos cidadãos a certeza de que suas reclamações
serão investigadas objetivamente e imparcialmente. Meu Escritório tem o poder de requerer a um
departamento governamental, autoridade local, policia ou outra agência pública a divulgação de
informação solicitada mediante a Lei.

Desde 2005, quantidades significantes de informação sobre contratos para grandes construções e
serviços públicos foram liberadas. Gastos públicos referentes a salários e viagens de oficiais públicos
foram divulgados. Razões para importantes decisões de políticas do governo foram explicadas.
Grande parte dessa informação teria sido mantida em segredo anteriormente.

O atual governo de coalização no Reino Unido fez da transparência e acesso à informação uma
parte fundamental do seu programa. Muito mais informação é rotineiramente publicada nos
websites do governo, incluindo dados sobre contratos, gastos e desempenho, e também sobre
os resultados referentes à saúde e educação. Não existe nenhuma dúvida de que, quanto mais
informação foi liberada, mais ainda cresceu o apetite dos cidadãos pela mesma. O rápido aumento
da disponibilidade e uso de tecnologia em residências, escritórios e espaços públicos promoveu um
aumento desse apetite.

Neste ano, o Parlamento de Westminster conduziu uma revisão aprofundada de como a Lei FOI está
funcionando na prática e se está alcançando seus objetivos de políticas. A revisão concluiu que, em
geral, está funcionando bem, mas alguma áreas de preocupação genuína precisam ser abordadas. A
resposta do Governo, com qualquer proposta para reforma, está sendo agora aguardada.

A transparência consiste em um grande vetor na luta contra a corrupção. Ela acrescenta uma
etapa de escrutínio dos cidadãos ao escrutínio institucional, já estabelecido há muito tempo no
Reino Unido. Estou muito interessado em saber como o Brasil tem levado sua agenda adiante,
em particular por meio da Parceria de Governo Aberto. As leis de Acesso à Informação do Brasil
são abrangentes e sensíveis em relação às necessidades e aspirações dos cidadãos de hoje.
Elas colocam, de forma correta, a ênfase na liberação automática de informação com uso de
recursos tecnológicos sempre que possível.  Mas, independentemente de quanta informação seja
rotineiramente divulgada, a habilidade dos cidadãos de procurar e obter o que eles precisam,
sujeito a salvaguardas adequadas aos interesses públicos, consiste em um importante direito a ser
valorizado e respeitado.

Na medida em que mais e mais países ao redor do mundo decretam e desenvolvem leis de acesso
à informação, é importante que compartilhemos melhores práticas por meio da cooperação
internacional. O Reino Unido e o Brasil já estabeleceram fortes links nesta área. Aqui, também, a
transparência e as ferramentas tecnológicas oferecem oportunidades para todos se juntarem ao
debate.”

Graham Smith
Comissário-Adjunto e Diretor de Liberdade de Informação
Escritório do Comissário de Informação – Reino Unido.

Tags: accountability, dados abertos, lei de acesso à informação, transparência

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Recebemos do senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB/SP) a seguinte manifestação a respeito da reportagem “Ex-ministros, ex-governador e até presidente da CBF recebem pensão vitalícia da Assembleia de São Paulo”.

Insuficiência linguística

“Madrasta” deriva do latim “mater”, mãe. É a mulher que, tendo se casado com pai de filhos, assume o papel de mãe deles, com os cuidados próprios da condição materna. Ora, meu pai Aloysio Nunes Ferreira casou-se com a senhora Roseli Fátima Gonzales um pouco antes de falecer, em 2003, depois de um breve relacionamento. Àquela altura, meu pai tinha 89 anos e eu 58, iniciando meu terceiro mandato de deputado federal.

Assim, atribuir a Roseli Gonzales a condição de minha “madrasta” vem ou de insuficiência linguística de quem redigiu a matéria ou da intenção torpe de me atribuir alguma ingerência na percepção de um benefício previsto na lei 951 instituidora da Carteira de Previdência Parlamentar à qual meu pai aderiu quando de sua criação (1976) e que se manteve após sua extinção (1991).

Aloysio Nunes Ferreira Filho
Senador (PSDB/SP)

Nota do blog:

Houvesse o senador Aloysio Nunes consultado o dicionário Houaiss, não dirigiria esta carta ao blog, porque encontraria registrado no verbete ‘madrasta’:

madrasta

substantivo feminino ( 1050)

1 mulher em relação aos filhos anteriores do homem com quem passa a constituir sociedade conjugal

(Fernando Gallo)

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Em fevereiro de 2010, quando, em meio à onda de notícias a respeito de pensões que ex-governadores recebiam em diversos Estados, solicitei à Fazenda paulista informações sobre o pagamento de pensão a ex-deputados e dependentes no Estado de São Paulo, recebi da secretaria uma resposta contendo o número de beneficiários, o valor do teto e o valor total gasto mensalmente com este fim. Mas a Fazenda se recusou a identificar os pensionistas, dizendo “preservar o sigilo” deles (as informações foram transformadas nesta reportagem).

Isso foi antes da vigência da Lei de Acesso à Informação. Recentemente refiz a solicitação à Fazenda (desta vez não mais à assessoria da imprensa, e sim ao Serviço de Informação ao Cidadão). Qual não foi a minha surpresa quando recebi as tabelas que discriminavam beneficiário por beneficiário com os respectivos valores recebidos por cada um deles!

As respostas renderam a reportagem publicada na edição de hoje do Estado. As tabelas estão aqui e aqui.

Parece que, ainda que aos poucos, estamos entrando em uma nova fase da história.

Viva a Lei de Acesso!

(Fernando Gallo)

Ex-ministros e até presidente da CBF recebem pensão vitalícia da Assembleia de São Paulo

Fernando Gallo

Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados.

O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício – são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.

A lista dos beneficiários foi repassada ao Estado pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.

Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados – R$ 20.042.

Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual.

A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.

Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória. “E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada.” Ele disse também que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.

Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025 mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a moralidade do benefício. “Nem discuto essa questão”.

O conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20 mil líquidos no tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão.

O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$ 160 mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$ 16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin informou que ele está em viagem e não poderia comentar.

A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.

Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.

O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma “verba familiar” e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.

Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita. “Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal.”

Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto.

Tags: Alberto Goldman, Almir Pazzianotto, Aloysio Nunes, assembleia legislativa, CBF, deputados, Fazenda, governo, José Maria Marin, lei de acesso à informação, Lila Covas, Mário Covas, pensionistas, pensões, Plínio de Arruda Sampaio, Robson Marinho, Serviço de Informação ao Cidadão, Wagner Rossi

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Membros da Transparência Hacker (THacker) criaram um método para resolver um problema enfrentado por muita gente: a identificação do autor do pedido de informação.

A Lei de Acesso, em seu artigo 10., obriga a “identificação do requerente”, e há diversas situações de gente que não pode se identificar por algum motivo. São comuns, por exemplo, casos de servidores que sabem de alguma irregularidade em um órgão público e precisam de informações oficiais para comprová-las, mas não podem se expor por medo de represálias de seus superiores.

Em cidades menores, sobretudo, há o temor do coronelismo e de perseguições políticas, vícios dos quais infelizmente ainda não conseguimos nos livrar.

A excelente notícia é que, dentro das regras do jogo, os ativistas da THacker conseguiram achar uma forma de driblar a lei: criaram o Adote um Pedido, um site que possibilita que alguém cadastre de forma completamente sigilosa um pedido que gostaria de fazer, porém, por algum motivo, não pode. De outro lado, permite que outras pessoas visualizem o banco de pedidos e que o pedido seja adotado. Neste caso, a segunda pessoa faz o pedido como se o questionamento fosse dela (saiba mais aqui).

Enfim, vão ao site e vejam com seus próprios olhos! Adotem pedidos e ajudem a divulgar a iniciativa.

(Fernando Gallo)

Tags: identificação, lei de acesso, pedido, requerente, sigilo, site

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Há tempos quero falar disso aqui.

Sei que para muita gente essa discussão não é nova, mas estou seguro de que infelizmente ela ainda não venceu.

Senhores gestores públicos, o PDF é uma praga.

Ele é um ótimo formato para ler textos.

Mas é péssimo se você precisa manusear a informação ali contida.

O PDF impede que se copie e cole, que se exporte gráficos, que se hierarquize dados.

Uma tabela, por exemplo, quando colocada em um PDF, deixa de ser uma organização de dados para ser uma imagem. Porque o PDF nada mais é do que uma foto.

E tudo o que é imóvel, estático, vai contra as leis dos dados abertos, sobre as quais falamos aqui.

Daí porque a Lei de Acesso à Informação prevê que os dados públicos sejam disponibilizados em “formatos legíveis por máquinas”.

(Fernando Gallo)

Tags: dados abertos, PDF

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“Você já imaginou se todos os governos transmitissem ao vivo as suas reuniões ministeriais? Se houvesse uma câmera ao vivo transmitindo de dentro dos gabinetes do presidente e dos ministros? Você acha que essa transparência seria benéfica ou maléfica? O governo seria mais democrático por se expor dessa forma? Ou um governo mais fragilizado?”

Saiu-se com este raciocínio o marqueteiro do PT e da Presidência da República, João Santana, em entrevista publicada nesta segunda-feira pela Folha de S. Paulo, quando foi indagado sobre o que pensava a respeito do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal e seu impacto nas eleições de 2012.

Santana sustenta que “mesmo sendo transparente, uma corte deve ter um certo recato”.

Deixa claro, sem que o diga explicitamente, que concorda com aquele axioma largamente atribuído ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de que “transparência demais é burrice”.

Você, leitora, leitor, concorda com João Santana? O que acharia se as reuniões ministeriais fossem transmitidas pela ao vivo? Há algum risco se houver muita transparência nos governos?

Abaixo, o referido trecho da entrevista.

P.S. Depois do turbilhão das eleições, gradualmente começamos a devolver ao Públicos seu ritmo normal.

(Fernando Gallo)

Folha – O sr. está dizendo que toda a exposição do mensalão na TV se resumiu a esse impacto circunstancial?

Sim. Mas eu gostaria de fazer uma observação adicional. Nós todos somos atores políticos e sociais. O teatro, os ritos são indissociáveis da política e, por consequência, da Justiça, que é um ente político. Os meios modernos de comunicação levaram esta teatralização ao paroxismo. E o julgamento do mensalão levou ao paroxismo a teatralização de um dos Poderes da República. O que isso trouxe de bom ou de ruim, o tempo dirá. Mas sem querer dar conselhos, é bom lembrar uma coisa para os ministros membros do STF: o excesso midiático intoxica. É um veneno. Se os ministros não se precaverem, eles podem ser vítimas desse excesso midiático no futuro. E com prejuízos à instituição.

Como?

Mesmo sendo transparente, uma Corte deve ter um certo recato. Você já imaginou se todos os governos transmitissem ao vivo as suas reuniões ministeriais? Se houvesse uma câmera ao vivo transmitindo de dentro dos gabinetes do presidente e dos ministros? Você acha que essa transparência seria benéfica ou maléfica? O governo seria mais democrático por se expor dessa forma? Ou um governo mais fragilizado?

Mas o sr. acha que deve ser interrompida a transmissão das sessões do STF pela TV?

Não estou dizendo isso. Mas apenas que os ministros, como atores, tenham a dimensão do que isso significa. Administrar a Justiça com transparência não significa, necessariamente, fazer um reality show. Qualquer pessoa precisa se precaver com a atuação. Até um cirurgião, quando filmado, pode ter interferência na sua atuação.

Como podem sofrer os ministros do STF pela exposição extremada?

O ego humano é um monstro perigoso, incontrolável. Toda vez que você é levado a uma superexposição sua tendência é sempre sobreatuar. Essa é a questão central.

Tags: eleições, entrevista, João Santana, mensalão, stf, Supremo, TV

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Ao final de sua primeira entrevista como prefeito eleito de São Paulo, na segunda-feira, Fernando Haddad (PT) prometeu aplicar “rigorosamente” a Lei de Acesso à Informação em sua gestão.

“Para mim, acesso a informação é direito fundamental do cidadão e não haverá privilégios. Qualquer veículo que demandar um dado oficial receberá no prazo da lei. Hoje talvez a Prefeitura não esteja preparada para isso”, afirmou Haddad. Ele fora perguntado sobre o tipo de relacionamento que manteria com a mídia tradicional e a mídia alternativa.

O petista sustentou haver “muitas dúvidas” sobre a capacidade atual da Prefeitura de atender os pedidos e disse haver “problemas” de divulgação de dados nas áreas de educação e saúde.

O prefeito eleito recorreu a sua gestão no MEC para exemplificar a postura que promete assumir na Prefeitura em relação à transparência e assegurou que os dados, quaisquer que sejam, devem ser divulgados, mesmo que sejam ruins para o governo.

“No Ministério da Educação, cumpri os prazos de divulgação dos resultados. Quando eu divulgava, divulgava pra todos. Ninguém tinha acesso privilegiado. Saía nos portais do Ministério e no prazo combinado. Se fosse bom era bom, se fosse ruim, era ruim, mas saía o dado para a sociedade discutir.”

Haddad prometeu ainda colocar na internet o máximo de informações possíveis. “Tudo o que puder ser online será online. De fácil acesso, amigável, para que o cidadão também se familiarize com os indicadores e possa cobrar a administração”.

Ele anunciou que criará um portal da transparência para “acompanhamento de todos os convênios que manteremos”.

Haddad sustentou querer “aprofundar a transparência dos dados da administração municipal”.

“E vamos seguir o exemplo da Controladoria Geral da União, que hoje quase escancara os dados nacionais pra todo mundo poder acompanhar o que acontece com o recurso público”.

(Fernando Gallo)

Tags: convênios, Fernando Haddad, lei de acesso, MEC, prefeitura, são paulo

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O Executivo Federal instalou na última terça-feira, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que passa a funcionar como quarta e última instância de recurso para os pedidos de informação feitos ao governo. A criação da comissão estava prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio.

Além de servir como instância recursal, a Comissão Mista de Reavaliação também vai julgar pedidos sobre a classificação ou reclassificação de documentos.

Compõem a comissão dez ministros do governo: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento), Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Guido Mantega (Fazenda), Celso Amorim (Defesa) e Antonio Patriota (Relações Exteriores).

Na primeira reunião da comissão, realizada na própria terça, foram designados o secretário-executivo – o assessor especial da Casa Civil Norberto Temóteo , e os suplentes dos ministros: Dyogo Henrique (Ministério da Fazenda); Ari Matos (Ministério da Defesa); Luiz Navarro (Controladoria-Geral da União); Miriam Chaves (Ministério do Planejamento); Marcia Pelegrino (Ministério da Justiça); João Pedro Costa (Ministério de Relações Exteriores); Gerson Rubin (Secretaria de Desenvolvimento Humano); Antonio Sergio Geromel (GSI)); e Ivo da Motta Correa (Casa Civil).

Até a terça, foram apresentados à comissão 30 recursos. Eles serão processados para julgamento na próxima reunião e divulgados posteriormente.

(Fernando Gallo)

Tags: Comissão Mista, executivo federal

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Em 20 de junho contamos aqui que a ONG Observatório da Educação pediu acesso a dados de um programa educacional do Estado de São Paulo feito em parceria com fundações empresariais ligadas ao setor privado, o Educação – Compromisso de São Paulo

À época, o Observatório fez pedidos com base na Lei de Acesso à Informação porque não conseguia obter os dados na assessoria de imprensa.

Desta vez conseguiu. Os prazos foram respeitados e todos os pedidos foram respondidos.

A ONG, contudo, considerou muitas respostas insatisfatórias ou controversas.

O resultado do processo, na visão do Observatório, está na série de reportagens sobre o Educação – Compromisso de São Paulo publicada pela ONG em seu site.

(Fernando Gallo)

Observatório divulga levantamento sobre programa educacional paulista com informações obtidas a partir da Lei de Acesso

Ausência de proposta orçamentária e planejamento de longo prazo, falta de transparência em parcerias e dificuldades na implantação de modelo de ensino integral são os principais problemas apontados pela reportagem no Programa Educação: Compromisso de São Paulo; investigação foi realizada a partir de pedidos de informação à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo

“Escola da Família”, “Mais Qualidade na Escola”, “Uma Nova Agenda para a Educação Pública”, “São Paulo Faz Escola”, “Um Salto de Qualidade na Educação” e, o mais recente dos programas, “Educação: Compromisso de São Paulo”.

Sem um Plano Estadual de Educação, que estabelece metas de médio e longo prazo, o governo de São Paulo tem, na última década, lançado uma série de projetos para sua rede de ensino. A cada dois anos, mudança de gestão ou de Secretário, uma nova medida (ou uma mesma medida com nome diferente) propõe políticas para a educação paulista.

O Compromisso foi lançado em dezembro de 2011, com um objetivo ambicioso: posicionar a rede paulista entre as melhores do mundo até 2030, levando em conta seu desempenho no ranking do PISA (avaliação padronizada internacional). Atualmente, o Brasil ocupa a 53ª posição do ranking, e São Paulo fica atrás de unidades da federação como Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo.

Mas, conforme mostra este levantamento produzido pelo Observatório da Educação, divulgado nesta quarta-feira (19/09):

•  A meta de longo prazo não vem acompanhada de uma respectiva proposta orçamentária planejada nesse sentido, sendo que ações já em desenvolvimento pela Pasta foram agrupadas para dar nome ao Programa;

•  Há baixa institucionalidade nas parcerias com o empresariado no contexto do Programa, e os atores privados oferecem consultorias cujos resultados não são tornados públicos;

•  Não há participação da comunidade escolar na elaboração e no desenvolvimento das políticas, sendo que o Conselho de Acompanhamento previsto (recém-instalado por Resolução) reúne apenas representantes do setor empresarial;

•  A expansão do ensino de tempo integral, iniciado em 16 “escolas-modelo” na rede, não ocorreu conforme o previsto – mais da metade das escolas pré-selecionadas rejeitou o modelo para o ano que vem. O número de escolas a serem incluídas no modelo para além de 2013 não foi divulgado.

•  A proposta de Dedicação Exclusiva de professores, embora seja uma importante medida de valorização docente, atende apenas educadores dessas escolas de referência (0,1% dos docentes do estado);

•  Nove meses após lançamento do Programa, as chamadas escolas prioritárias, grupo de 1.206 unidades selecionadas a partir de recorte de desempenho no Saresp em 2010, ainda estão em diagnóstico. A Secretaria admitiu que critérios socioeconômicos, anunciados no início do Programa, foram erro de divulgação da Pasta; os critérios apontados para priorização de escolas, entretanto, permanecem controversos.

•  Por não haver qualquer correlação entre escolas de ensino de tempo integral e escolas prioritárias, há riscos de a política de focalização em escolas-modelo adotada pela Secretaria criar “ilhas de excelência” que beneficiam apenas a classe média.

Os pontos acima estão detalhados em extensa reportagem, resultado de trabalho jornalístico do Observatório da Educação ao longo de dois meses. O levantamento representa um marco na produção deste Observatório, que desde sua criação, há 10 anos, realiza o monitoramento das políticas educacionais nas três esferas de governo. Trata-se do primeiro material produzido após a entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), em maio de 2012.

Depois de várias tentativas de obter entrevistas e informações sobre o Compromisso de São Paulo via Assessoria de Imprensa, o Observatório enviou, nos meses de junho e julho, dez pedidos de informação à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE-SP).

As solicitações foram feitas por meio do site Queremos Saber (www.queremossaber.org.br), interessante mecanismo criado pela comunidade Transparência Hacker para dar transparência e facilitar o envio de pedidos de informação a órgãos governamentais. No QS, todas as solicitações e suas respectivas respostas são públicas e podem ser consultadas livremente.

A troca de mensagens com a SEE-SP – que, além de estar disponível no QS, pode ser consultada nos anexos do levantamento – foi bastante positiva: a Secretaria respeitou os prazos impostos pela lei (20 dias prorrogáveis, com justificativa, por mais 10) e procurou atender todos os pedidos.

No entanto, como ficará claro nas reportagens que seguem, algumas respostas são insatisfatórias e marcadas por contradições. Além disso, a formatação inadequada de alguns documentos enviados (tabelas de mais de mil linhas em arquivo PDF) dificulta o cruzamento de dados e revela que ainda há muitos obstáculos para a efetiva implementação da Lei de Acesso.

Por fim, como parte do processo de construção deste trabalho, o Observatório realizou um seminário da Série Desafios da Conjuntura – O ensino médio em São Paulo: políticas e experiências em debate, no dia 23 de agosto. É importante destacar a disposição da Secretaria Estadual de Educação em participar do debate público, esforço que tem se revelado como marca da atual gestão, liderada pelo secretário Herman Voorwald. Essa postura certamente contribui para a construção democrática e o aprimoramento das políticas educacionais no estado. Reconhecemos também a disposição de vários institutos e fundações empresariais comprometidos com a agenda da educação em engajar-se no debate público, no sentido de aprimorar essa proposta.

Desejamos a tod@s uma boa leitura!

Baixe aqui o levantamento completo em formato PDF ou leia abaixo as reportagens:

ÍNDICE

Planejamento
Programa pretende posicionar rede entre as melhores do mundo em 20 anos

Orçamento
Programa não tem proposta orçamentária

Público-Privado
Parcerias com empresários são informais

Participação
Somente setor empresarial compõe Conselho do Programa como sociedade civil

Ensino Médio
Metade das escolas consultadas rejeitou modelo de tempo integral para 2013

Valorização docente
“Dedicação exclusiva do professor deveria ser política para toda a rede”

Desigualdades
Quase ¼ das escolas da rede são “prioritárias” por desempenho no Saresp

Tags: Observatório da Educação, ONG, são paulo, secretaria de Educação

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(Fernando Gallo)

“Os governos não têm muita noção da quantidade e também de quais dados têm armazenados. Quando têm alguma noção, não têm tempo para poder pensar como é que aqueles dados podem ser aplicados e revertidos em forma de serviços para a população”.

Gerente geral no Brasil do W3C, consórcio de mais de 300 empresas privadas, públicas e universidades que se reúnem para desenvolver padrões para a internet, Vagner Diniz sustenta, nesta entrevista ao Públicos que os governos precisam permitir à sociedade civil que diga quais dados públicos lhe interessam e que as duas partes precisam sentar para fazer convergir a demanda por informação com a oferta de dados.

“Não dá para esperar que o governo saia disponibilizando dados, gastando recursos para fazer isso e depois esses dados não serem de interesse da população. Vamos tentar identificar quais são os dados que podem ser realmente úteis, criar uma demanda para isso e chegar a um acordo com os entes governamentais de fazer uma matriz de prioridades”, diz.

Segundo Diniz, a sociedade civil pode ver nos dados valores que os governos não veem para fazer sua gestão. “Duzentos milhões de pessoas vão enxergar melhor do que 4 ou 5 milhões de servidores públicos”.

Por que é importante que os governos forneçam seus dados em formato aberto?

A existência de muitos dados coletados pelos governos, e o fato de não serem utilizados, acaba criando uma massa, um armazém de dados inúteis. Os governos usam parcialmente aqueles dados, apenas para aquilo que precisam para fazer a sua gestão. A maior parte desses dados não se transforma em informação ou serviços para a população. Os governos não têm muita noção da quantidade e também de quais dados têm armazenados. Quando têm alguma noção, não têm tempo para poder pensar como é que aqueles dados podem ser aplicados e revertidos em forma de serviços para a população.

Para a sociedade civil, qual a importância desses dados?

A importância dos dados abertos reside em mudar esse cenário e deixar que a própria população diga: “esse conjunto de dados pode me interessar, ele tem utilidade para mim. Deixa eu usar esses dados porque vou conseguir pensar situações em que esses dados são relevantes e você que é governo e está preocupado com tantas outras coisas não está vendo o que eu estou vendo”. Ou seja, é a ideia que 200 milhões de pessoas vão enxergar melhor do que 4 ou 5 milhões de servidores públicos. Na medida em que os governos mundo afora começam a disponibilizar os dados em formato aberto, têm surgido organizações, comunidades, interessados, desenvolvedores web e voluntários que geram aplicações muito interessantes a partir desses dados que começam a ficar disponíveis.

E para os governos?

O mais curioso é que têm aparecido subprodutos interessantes que é a troca de informações dentro dos próprios governos. Um ente governamental passa a ter acesso a dados de outro ente governamental que antes ele tinha muita dificuldade para acessar. A burocracia de solicitar, enviar oficio, pedir atualização, gerar a base de dados para devolver, era um processo interminável.

Sem dúvida que isso torna os governos mais eficientes. Mas como é que vamos fazer para convergir a demanda da sociedade por informações com a oferta de dados que ainda estão guardados aos borbotões nos governos?

É uma tarefa difícil. Não vai ser trivial. Não tenho essa expectativa. Será uma trajetória árida para conseguirmos chegar a um estagio ideal de informações fluindo livremente do governo para a sociedade. Terá de ser um processo de conscientização. Há muita resistência com relação aos dados públicos porque o governo tem uma visão sobre os dados que é muito mais de propriedade do que de guarda dos dados. Dados públicos são públicos, da população, e os governos são guardiões dos dados, mas têm um olhar de propriedade. Eles têm medo do que vão fazer com os “meus” dados. Um segundo esforço necessário é a capacitação, porque disponibilizar dados em formato aberto exige uma certa tecnicidade. A gente precisa conhecer as tecnologias que permitem que os dados sejam disponibilizados em formato aberto na web. Precisa capacitar, treinar gente para fazer isso.

Agora…

… por último, ter um diálogo franco e sincero entre aqueles que são os guardiões dos dados, que são os entes governamentais, e aqueles que têm interesses nesses dados, que são as organizações da sociedade civil e muitos cidadãos. Vamos tentar convergir para aquilo que é prioridade. Não dá para esperar que o governo saia disponibilizando dados, gastando recursos para fazer isso e depois esses dados não serem de interesse da população. Vamos tentar identificar quais são os dados que podem ser realmente úteis, criar uma demanda para isso e chegar a um acordo com os entes governamentais de fazer uma matriz de prioridades.

O sr. me disse uma vez que fazer um aplicativo é muito mais fácil do que coletar um dado consistente. Pode trocar isso em miúdos?

Fazer um aplicativo a partir de um dado que está disponível é simplesmente fazer um código que um desenvolvedor web com um pouco de experiência consegue ler e trabalhar no seu aplicativo da forma que ele quiser. Tem sido bastante simples, como desenvolver uma página web. Muitas vezes você nem é um desenvolvedor e consegue montar uma página web pelas ferramentas hoje disponíveis. O mais complicado é disponibilizar o dado em formato aberto porque quando você, que é o guardião do dado, vai disponibilizá-lo, tem que ter uma série de preocupações em torno dessa disponibilização. Não é só uma questão técnica de colocar o dado em um formato que seja aberto. E é mais do que isso…

Sim…

… você tem que garantir para o sujeito que vai utilizar esse dado que ele é consistente. Não pode ter outro dataset com dado divergente daquele que você está disponibilizando. Você vai publicar três, quatro, dez bancos de dados e se você tiver dados semelhantes entre eles, eles não podem ser inconsistentes. Segundo, você tem que se preocupar também com a segurança desses dados. Não pode permitir que o sujeito que vai utilizar esses dados altere o dado original. Terceiro, tem que de alguma forma certificar o dado que você está disponibilizando. Porque se eventualmente quem utilizar esses dados fizer mau uso e alterá-los, e lá na frente disser “esse dado eu peguei lá na secretaria não sei das quantas”, você que ofereceu o dado pode certificar “eu entreguei os dados assim para ele. Ele é que modificou o dado”. Tem um ecossistema que é preciso ser pensado quando se disponibiliza informação.

Tem algum exemplo interessante de disparidade de bases de dados?

Uma experiência que tive quando fui diretor de informática de uma cidade do interior de São Paulo. O caso típico era o cadastro de logradouros do município. Cada secretaria tinha um cadastro de logradouros próprio, e eles continham campos de informação de acordo com a necessidade de cada secretaria. O cadastro da secretaria de finanças tinha muito mais uma visão de cobrança do IPTU. Por outro lado, a secretaria de vias públicas tinha o seu cadastro muito mais interessado na manutenção das vias públicas. O departamento jurídico a mesma coisa: tinha um interesse muito mais de cobrança de dívida ativa, e assim vai. Consegui contar seis ou sete cadastros. Eles continham informações diferentes sobre uma mesma rua. O pior de tudo é que a designação da rua não era feita da mesma maneira entre os cadastros. As abreviações eram diferentes uma da outra. Você não conseguia descobrir facilmente que uma rua era a mesma rua no outro cadastro. Até mesmo a possibilidade de fazer uma junção desses cadastros você não conseguia porque elas não estavam designadas da mesma maneira. Isso é um problema muito sério quando você passa a disponibilizar a informação em dado aberto e em cadastros diferentes eles apresentam a mesma informação de maneira diferente.

Isso dá uma dimensão bastante grande da dificuldade, mas também da necessidade cada vez maior de padronização dos dados dentro dos governos.

Sem dúvida. Isso tem sido essencial desde que a informática se pretendeu a dar uma maior organização nas vidas corporativas. A necessidade de padronização é muito antiga. Quem é da área sempre diz que a informática muitas vezes não vem para dar melhor organização, mas para te ajudar a fazer as mesmas besteiras que fazia sem elas (risos). Quando você informatiza um ambiente sem mexer nos processos e sem padronizar as informações, você vai fazer as mesmas coisas que estava fazendo antes, mas mais rapidamente.

O setor privado pode se beneficiar os dados abertos? Se sim de que forma?

Penso que sim, muito embora isso não tenha sido percebido pelo setor privado. Ele tem muito a se beneficiar em diversos pontos da cadeia de valor de dados abertos, principalmente as empresas de tecnologia. Um exemplo é a área de publicação das informações na web usando dados abertos. Além disso, se for uma empresa criativa, inovadora, vai colocar os olhos bem grandes sobre os dados abertos e ser capaz de descobrir os serviços que podem ser gerados, de valor comercial, a partir da reutilização desses dados e a transformação deles em serviços.

Pode dar um exemplo?

Hoje os dados do Censo do IBGE são riquíssimos. Tem muita informação sobre o país, os cidadãos, como se distribuem, quais as características dessas pessoas. Se esses dados estiverem em formato aberto, mesmo que você faça a preservação da privacidade, ainda assim ela é extremamente útil porque a partir dela você pode gerar, por exemplo, serviços de orientação a novos negócios em função do perfil socioeconômico. Também orientar que tipos de negócios são demandados em função do perfil de amostra domiciliar. Há ainda outro exemplo conhecidos, funcionando no Brasil, que é o Gas Finder, que é um localizador de postos de gasolina e é um aplicativo que foi feito para celular e permite encontrar postos perto de onde se está. É extremamente útil e foi feito utilizando dados da Agência Nacional de Petróleo que estão no site dela. Você pode gerar receita não necessariamente cobrando do cidadão, mas através de propagandas que você insere ao oferecer a informação. Basta que você seja bastante empreendedor e criativo.

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