A Prefeitura de São Paulo publica neste sábado, dia 19, o primeiro decreto de regulamentação das duas novas referências para os profissionais da educação municipal. Outras portarias sobre as regras da evolução devem ser publicadas a partir de terça-feira.
Ficarão disciplinados mais duas opções de evolução funcional por tempo de carreira, mas com a necessidade de títulos - o que, dessa forma, não inclui os aposentados. As duas referências poderão ser alcançadas para quem chegar aos 23 anos de magistério e, outra, depois aos 24 anos. "É um incentivo para que os profissionais mais experientes da rede possam se sentir incentivados para contribuir na melhoria da qualidade da educação", disse ao blog o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari.
O decreto vai descrever os critérios para a evolução, além do tempo de carreira. Serão aceitos: cursos (presenciais ou à distância) de graduação, pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), especialização lato sensu com carga horária mínima de 360 horas, extensão universitária de 30 horas e aperfeiçoamento com 180 horas. Publicações de artigos, livros ou projeto educacionais também serão considerados para a progressão. A pontuação específica de cursos e projetos serão definidas pelas portarias.
o decreto deste sábado regulamenta a lei sancionada em janeiro pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Apesar de atender a reivindicação da categoria de haver regulamentação antes do final de julho, o texto não agrada os sindicatos da categoria. A reivindicação era para estender as referências aos aposentados, o que a lei não atende.
