Reforma da Lei de Direitos Autorais “preocupa” entidade internacional

A Federação Iberolatinoamericana de Artistas, Intérpretes e Executantes (Filae) está “preocupada” com a reforma da Lei de Direitos Autorais proposta pelo Ministério da Cultura do Brasil.

Em um documento entregue ao Link por Roberto Mello, presidente da Abramus (entidade de compositores brasileiros que faz parte da Federação), a entidade tece uma série de críticas ao projeto.

Diz, por exemplo, que o anteprojeto “viola princípios constitucionais soberanos que garantem aos titulares de direitos autorais (…) a faculdade de utilizar e usufruir de suas criações intelectuais”. Segundo o documento, o texto “desnaturaliza o direito antropocêntrico dos titulares” porque “atribui ao Poder Executivo a decisão final para utilização das obras intelectuais”.

O texto também é criticado por privilegiar “os usuários em detrimento dos direitos autorais”.

E o documento vai além. Chega a classificar o anteprojeto como uma “flagrante violação aos direitos humanos” por “transferir a faculdade de estabelecer preços e condições dos titulares ao poder público”.

O texto da moção foi aprovado durante um encontro de diversas entidades de direitos autorais que aconteceu no final de novembro no México.

O Link procurou e não encontrou uma versão online do texto.