12:18


15 de Abril de 2010

 

Patrocinado por




No azul
Filtro
Tamanho de texto: A A A A

Veja quando o banco pode levar o imóvel a leilão

18 de janeiro de 2011 | 9h41

Yolanda Fordelone

Diversos motivos podem levar os mutuários do SFH a ficarem inadimplentes no pagamentos de seus financiamentos imobiliários. Mas o que poucos sabem é que enquanto a dívida estiver em discussão judicial, caso o mutuário discorde do valor que está sendo cobrado, o banco não pode tomar o imóvel e levá-lo a leilão.

Quando a pessoa pactua um financiamento do Sistema Financeiro da Habitação, caso venha a ficar inadimplente por mais de três parcelas, pode ter o imóvel executado para pagamento da dívida. Por esta forma de execução, o banco notifica o mutuário à pagar a dívida em 20 dias e caso não atenda esta notificação, o banco já procede o leilão extrajudicial do bem.

Os bancos vêm lançando mão desta forma de leilão, mesmo quando o mutuário está questionando o contrato na Justiça, e até mesmo quando está fazendo o pagamento das parcelas através de depósito judicial, o que é ilegal.

O Superior Tribunal de Justiça firmou a posição de que:

“Em se tratando de contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a execução extrajudicial de que trata o Decreto-lei nº 70/66, enquanto perdurar a demanda, poderá ser suspensa, uma vez preenchidos os requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos, desde que: a) exista discussão judicial contestando a existência integral ou parcial do débito; b) essa discussão esteja fundamentada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni iuris).”

Segundo o presidente do Ibedec – órgão de defesa do consumidor – , José Geraldo Tardin, “estima-se que todos os meses pelo menos 5 mil leilões estejam sendo realizados todos os meses por esta modalidade, sendo que este posicionamento do STJ, já adotado pelos Tribunais Regional Federais pode frear o abuso dos bancos”.

Dicas

O Ibedec orienta como os mutuários podem evitar a perda de imóveis por inadimplência:

- O mutuário que tenha redução na renda – por perda ou troca de emprego no caso da iniciativa privada ou por perda de função ou cargo de confiança no caso da iniciativa pública – deve buscar em juízo a revisão da prestação. No SFH a prestação é limitada ao máximo de 30% da renda familiar, e o mutuário tem que comprovar sua nova renda com a cópia do contra-cheques ou holerite.

- O mutuário que tem parcelas em atraso pode sacar o FGTS para quitação da dívida. Os requisitos são: estar contribuindo há mais de 3 anos; não ter feito saque nos últimos 2 anos; e, ser este seu único imóvel.

- Os financiamentos do SFH mais antigos, onde o mutuário paga a parcela todo mês e o saldo devedor continua aumentando, estão tendo a incorporação de juros sobre juros ao saldo devedor (anatocismo), o que é ilegal. O caminho é a revisão judicial do débito para expurgar este abuso e permitir a redução da dívida.

- Quando o mutuário tem o imóvel levado à leilão, deve recorrer ao Judiciário demonstrando que o financiamento contém capitalização de juros e pedindo a revisão do débito. Além disto, deve oferecer a depósito as prestações em atraso ou montante equivalente à 30% de sua renda, para evitar a perda do imóvel.

Tópicos relacionados

11 Comentários Comente também
  1. Enviado por: ELISAMAR

    QUER DIZER QUE NA PRATICA O BANCO NUNCA PODE LEVAR O IMOVEL A LEILAO, POIS QUALQUER ATRASO MAIOR DE 3 MESES VAI FAZER COM QUE O MUTUARIO RECORRA A JUSTICA, TENDO OU NAO A MINIMA RAZAO

  2. Enviado por: waldenyr caldas

    No Capitalismo a ganância e a barbárie financeira tem como limites o infinito. O Estado aceita que as grandes instituições financeiras e os Bancos estabeleçam os critérios de como devem ser pagos os financiamentos. Esse mesmo Estado fica apenas como uma espécie de “árbitro”, em caso de litígio entre as partes. É nesse momento, que pesa ter dinheiro para pagar bom advogado e não ter dinheiro para isso. Os pobres não têm dinheiro para contratar advogados e quando fazem um sacrifício imenso para contratá-los, se deparam com impostores, pessoas desonestas que enganam o tempo todo seu cliente, apenas para prolongar o processo judicial e ficar furtando seu “cliente”. Não adianta querer dourar a púlula, o Capitalismo é um sistema econômico para os ricos esbulharem os pobres.

  3. Enviado por: Fabio

    É Waldenyr!!
    Bom é o regime soviético. Ou vc prefere o CUbano?
    Korea do Norte?

  4. Enviado por: Gui

    Outra opção é a pessoa inadimplente procurar um imóvel que possa pagar, em vez de entrar na Justiça pra tentar dar um “jeitinho”. Quando uma pessoa dá o calote, o financiamento de todo o resto do país fica mais caro…

  5. Enviado por: José Roberto Leme

    Financeiei a ampliação e reforma do meu imovel no Banco Itaú em 1989. Em 2000 entrei com processo, através de uma Associação de Mutuários, para revisão das correções ocorridas por ocasião dos planos de governo e sistema de correção, já que o saldo devedor subiu e perdeu a equivalencia com a prestação do inicio do contrato. o processo foi julgado na 1ª e 2ª estância.

    Por minha surpresa em novembro de 2010 fiquei sabendo que o Banco Itaú levou o imóvel a leilão, Já procurei de todas as formas obter do Banco Itaú a formalização do procedimento, mas até então o banco somente se limita a dar informações por telefone se negando a formalizar por escrito.

    Como deve proceder para obter a formalização do Banco? Esse leilão foi legal? Se ilegal como proceder para cancelar o leilão ?

    Esse é nosso país democrático. O poder econômico passando por cima das leis e regulamentos. A quem recorrer ?

    • Enviado por: Yolanda Fordelone

      Oi, José

      iremos responder a sua pergunta no próximo programa “Seu Dinheiro Com o Professor Gallo”, terça-feira, ao vivo, às 12 horas. Postarei o link aqui após o programa.

      Continue enviando dúvidas.

      • Enviado por: Yolanda Fordelone

        José,

        consultamos o professor Fabio Gallo, da FGV e PUC-SP. A questão é mais judicial do que financeira. Por isso não iremos tratar durante o programa. Em todo caso, dê uma olhada na resposta do professor:

        “Para o Banco tomar essa medida é porque ele tem decisão judicial a seu favor. O texto do José Leme não deixa claro, mas da para presumir que o processo foi julgado em 1a e 2a estância e deve ter havido decisões desfavoráveis a ele, caso contrário o Itaú estaria recorrendo e não poderia fazer nada.

        Aparentemente, a Associação deve ter deixado o caso correr e não acompanhou adequadamente.

        A única recomendação é ele contratar um advogado para acessar o processo e entrar com alguma medida cautelar suspensiva do leilão. No processo deve constar todos os despachos e a ordem judicial autorizando (ou não) o leilão. Como disse, não acredito que o Banco fosse tomar uma medida dessas sem ter autorização judicial.”

  6. Enviado por: Rafael Luz

    Bom Dia,
    Estou querendo financiar um apartamento pela caixa economica, mais o mesmo esta ocupado. A caixa colocou ele a venda com os proprietario antigos ainda morando. Gostaria de saber caso venha comprar esse apartamento como faço para retirar esse morador antigo.

  7. Enviado por: sandra

    No ano passado compramos uma casa pagamos corretamente até o mes de abril 2011 apartir dai muitas coisas mudarão meu marido perdeu o emprego e não consigo pagar no momento qual o procedimento para nã perder este imóvel tem duas crianças pequenas mesmo assim eles podem tirar a casa ou refinanciar com a nossa nova renda

  8. Enviado por: Raquel

    Minha mae comprou um apto da cohab por contrato de gaveta, ha oito anos tem pago em juizo,atraves de um associaçao de mutuarios. Porem a advogado nao acompanhou direito e o pagto em juizo nao foi designado para o conjunto onde moro e sim para outros.Alegam que ficamos 8 anos sem pagar.
    Em audiencia a cohab nos fez a proposta do plano 1000 ou 107.000,00 avista.
    Quando fomos finalizar o acordo nao mais aceitaram, que teve um erro de cartorio. Ja saiu a reintegraçao de posse, mas ainda nao recebemos o oficial de justiça.
    Minha mae tem 70 anos, mas ainda trabalha,esta psicologicamente abalada com tudo isso.
    Ha soluçao…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*


Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Blogs do Estadão


Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo