Concurso da PolÃcia Civil na Bahia gera polêmica ao pedir exame ginecológico
14 de março de 2013 | 15h22
Hugo Passarelli
Texto atualizado às 19h26
Um concurso da PolÃcia Civil do Estado da Bahia está gerando polêmica. Como todo certame, o edital exige que os candidatos aprovados passem por uma série de exames médicos. Mas uma exigência chamou a atenção: as mulheres devem se submeter também a exames ginecológicos como colposcopia, citologia e microflora.
Como são exames invasivos, as candidatas que tiverem o hÃmen Ãntegro, isto é, virgens, estão dispensadas dos três exames citados acima. Contudo, devem comprovar sua virgindade por meio de atestado médico.
“Esse tipo de exame não cabe porque não está ligado à atividade de trabalho”, afirma a diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Marcia Bandini. “É uma boa intenção do ponto de vista de uma ação preventiva, mas você não pode vincular isso a um exame admissional”, completa.
Para Marcia, a exigência ainda pode gerar constrangimento porque a mulher terá de fazer o exame com um médico desconhecido ou ainda ter de comprovar a “integridade” do hÃmen.
A existência de um programa de prevenção de câncer de colo de útero dentro da PolÃcia Civil, por exemplo, faria mais sentido que a obrigatoriedade exigida no edital, opina Marcia.
A exigência causou repúdio da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). “É inadmissÃvel que um concurso ingresse na esfera Ãntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos especÃficos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hÃmen”, disse a entidade em nota.
Segundo a OAB-BA, “essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o PrincÃpio da Dignidade da Pessoa Humana.” A entidade ainda cita o princÃpio da igualdade e o direito a intimidade, vida privada, honra e imagem.
O concurso vai selecionar 600 candidatos para os cargos de delegado, escrivão ou investigador de polÃcia. O salário chega a R$ 9,155,28 no caso de delegado de polÃcia e jornada de 40 horas semanais. Já a remuneração dos cargos de escrivão e investigador pode chegar a R$ 2.665,91 nas mesmas condições.
O Mural dos Concursos procurou a Secretaria de Administração do Estado da Bahia para questionar a exigência presente no edital, mas ainda não conseguiu contato.
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