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Decisão polêmica da liberação de moderadores de apetite

Joel Renno

quarta-feira 03/09/14 09:37

 

Na última terça, 02/09/2014, o Senado Federal liberou a venda de derivados anfetamínicos (femproporex, mazindol e anfepramona) que estavam proibidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2011.

Essas drogas agem no hipotálamo, região do cérebro que controla a fome e a saciedade influenciando a circulação de mensagens químicas que regulam o apetite ao atuar nos chamados neurotransmissores.

Desde o início, a decisão da ANVISA foi alvo de polêmica, colocando em lados opostos a Agência e parte dos médicos e pacientes que se sentiram órfãos e sem recursos para o tratamento da obesidade.

Médicos da área de endocrinologia principalmente alegam que o número de cirurgias bariátricas e uso de drogas “off label” (uso de drogas aprovadas para outros fins) cresceu muito com a suspensão da comercialização das anfetaminas.

O primeiro questionamento que poderia ser feito é se o Senado Federal, com tantas outras questões prioritárias, tem fundamento técnico, científico e até legal para exercer esse nível de interferência na saúde pública do país, salvo se a ANVISA estivesse extrapolado o que a legislação permite. Outro aspecto que chama a atenção é a rapidez com que essa liberação ocorreu.

Todos sabemos que a obesidade é uma doença complexa, com fatores genéticos, psicossociais e ambientais envolvidos. Nem todo obeso tem maus hábitos alimentares e daí a importância do maior número possível de drogas disponíveis- desde que prescritas com controle rígido.

Países como os EUA proibem o uso de anfetaminas porque não há provas científicas consistentes de sua eficácia de longo prazo- além dos riscos cardíacos e psiquiátricos importantes que podem ocorrer quando o uso é indiscriminado- o que infelizmente ocorria no Brasil até 2011 por certos médicos que as prescreviam através de formulações magistrais e sem critérios. Claro que não podemos jamais generalizar. Mas, muitos pacientes sequer são informados sobre os vários componentes presentes em tais fórmulas e se espantam quando eu os elucido.

Espero, sinceramente, que essa interferência do Senado se restrinja apenas a boas intenções e jamais seja decorrente de interesses políticos ou de pressões de parte da Indústria Farmacêutica- o que seria lamentável sob todos os aspectos.

Na minha prática clínica de psiquiatra, já recebi centenas de pacientes nas últimas duas décadas que foram vítimas do uso indiscriminado de derivados anfetamínicos que podem causar dependência, quadros depressivos e ansiosos graves, tentativas de suicídio e até síndrome delirante orgânica, caracterizada por comportamento violento e paranóia, a psicose anfetamínica.

Confesso que os dois lados da moeda podem ter as suas razões e o assunto é polêmico e controverso.  Acredito que do ponto de vista científico ainda deveriam existir mais provas incontestáveis dos benefícios de longo prazo do uso de tais medicamentos, algo longe de ser uma realidade nos trabalhos acadêmicos publicados na minha análise. E espero que a partir de agora realmente os controles sobre as prescrições de anfetamínicos de todos os médicos (inclusive dos generalistas) sejam rigorosos para que os danos eventuais possam ser substancialmente diminuídos- até pelo menos o momento em que o paciente apresente mudanças cognitivas e comportamentais que possam levá-lo a hábitos alimentares saudáveis e à prática regular de exercícios físicos – eficazes na manutenção da perda de peso em muitos pacientes. E espero que a era da farmacogenômica seja generosa e leve à descoberta de drogas mais seguras e eficazes no combate à obesidade.