O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu um parecer contrário à revisão da Lei da Anistia [de 1979], e o encaminhou ao Supremo, que analisa ação da OAB que contesta o seu primeiro artigo- que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza”.
Ele defende a abertura e o livre acesso dos arquivos da ditadura. Mas avalia que a lei foi votada depois de um debate nacional promovido por setores da sociedade civil. A revisão seria “romper com o compromisso feito naquele contexto”.
“A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do País uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos”, escreveu Gurgel.
“Com perfeita consciência do contexto histórico e de suas implicações, com espírito conciliatório e agindo em defesa aberta da anistia ampla, geral e irrestrita, é que a Ordem saiu às ruas, mobilizou forças políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia”, afirmou.
Ou o procurador-geral desconhece a história ou, que pena, agiu influenciado por princípios ideológicos. Acontece.
A Lei da Anistia foi aprovada durante a ditadura. Não houve um debate democrático.
Primeiro, porque parte considerável da liderança política estava no exílio [e voltou justamente depois da anistia].
O Congresso vivia estrangulado por um sistema bipartidário criado pela ditadura. Nas campanhas, ARENA versus MDB, mostravam-se apenas os rostos dos candidatos, não suas ideias, planos.
Senadores biônicos compunham parte da bancada. Partidos tradicionais foram cassados. Parte da imprensa ainda vivia sob a pressão e o trauma da censura. Os sindicatos não eram livres. As organizações estudantis, como a UNE, estavam sendo refundadas naquele ano.
Não se debatiam tais ideias, pois a Tropa de Choque caía matando nas ruas e praças, dispersando passeatas com bombas e cassetetes, e nas universidades, como na invasão da PUC.
Não, procurador, a lei não é democrática.
Os ministros da STF terão que decidir se cabe punição para quem praticou tortura durante o regime militar, e se a mesma seria um crime imprescritível.
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O jornalista e deputado estadual, João Melão Neto [que foi ministro do Collor e secretário do Maluf], também se declara contra a revisão, no artigo A REVANCHE, publicado na página A2 do ESTADÃO de sábado.
Ele relembra a sua participação no movimento estudantil do final dos anos 70, que defendia a Anistia, e afirma que “não existia nenhuma corrente de pensamento, ao menos nos meios acadêmicos, que tivesse como bandeira a redemocratização”.
“Todos sabiam que o grupo x respondia ao MR-8, que o grupo y tinha laços com o PC do B”.
Mais ou menos. Sim, o grupo Caminhando tinha laços com o PC do B. O MR-8 não tinha laços com ninguém.
Os maiores grupos [e dominantes], Refazendo e Libelu, não tinham laços com as organizações que participaram da luta armada.
Ao contrário, eram contra a “geração meia oito”, como chamavam, propunham um debate democrático e saíam às ruas carregando as faixas PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS e ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA.
Na verdade, como em qualquer movimento democrático, tinha de tudo, anarquistas, trostskistas, comunistas, socialistas, direitistas, até pousadistas, corrente que defendia que deveríamos nos preparar para o contato com ETs.
Era um movimento dividido, múlti ideológico, mas que se unia fortemente sob a única bandeira: exatamente a da redemocratização. E as decisões eram tomadas em assembleias, congressos e pelo voto.
Alguns sugeriam que gritássemos ABAIXO A DITADURA. Os mais moderados preferiam PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS, para não assustar setores que se engajavam aos poucos.
No final das contas, depois de anos de luta, virou ABAIXO A DITADURA.
Tais grupos, chamados de “tendências”, surgiram no vácuo político, renegavam a opção armada e alguns até faziam campanha para candidatos do antigo MDB. Líderes estudantis, como Geraldo Siqueira e Marcelo Barbieri, foram eleitos pelo MDB.
A inspiração não era Lenin, apesar da repressão afirmar que sim, mas os tropicalistas, Gandhi, flower power, Woodstock e, sim, a democracia acima de tudo.
Mais informações: http://reconstrucaodaune.blogspot.com/
Mellão concluiu: “Deixemos que os mortos, de ambos os lados, descansem em paz”.
Se conseguíssemos…
Mas como? Que mortos? Onde eles estão? Eles até podem descansar, nas valas anônimas, esquartejados, mas a consciência descansa?
A História é revista todos os dias. A História não descansa.
A História tem insônia.
Obrigada Marcelo, por não deixar passar em branco. Muito hipocrita essa dos mortos descansarem em paz. Como filha de exilados, nunca hei de esquecer, mas os outros…
Abraço. Ana
PS: a bandeira tà brutal.
esta merda toda fede ate hj, tirando meia duzia de estudantes desavisados, a esquerda da época era composta por vigaristas pilantras e a direita por pilantras vigaristas. Entre mortos e feridos deve ter alguem que doava terrenos para esqueminhas e agora se encontra debaixo da terra… hj em dia os filhos deles desfilam de burgues.
Na boa, não cansei de lutar, mas estou cansado de ser enganado!
Abraços
Sua coluna de sábado no Estadão e este post vão ao ponto ! Chega desse papo furado de gente como o Mellão e de embustes que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) tem divulgado. Abraços indignados e fraternos.
discordo, sacchetta, acho que a imprensa deve sim ouvir todos os lados, e abrimos o debate. mellao pode ter seus argumentos e o direito de expor, ou alimentar os nossos. abs pra vc tb
A quem interessa a amnésia histórica que nos cerca ? Os ministros militares atuais tem por dever de ofício defenderem a memória da Corporação. Seus pares fardados da época já embarcaram no trem do destino.Os empresários que ajudaram no financiamento do regime opressivo, agraciados por benesses do Estado militar, com concessões de serviços públicos, obras,patentes para aberturas de Bancos e demais agrados, também já estão falecidos. Restam, todavia, suas Empresas, creio que ai esteja o vespeiro que tentam esfumaçar, confundindo Anistia política com crimes comuns, fazendo de suas vítimas pessoas sem identidades, anônimos. Consentirmos com isso, em nome da harmonia, é o mesmo que continuarmos estudando nossa história de forma cínica, recitativa, sem qualquer análise, como se diz, decoreba…
Oi, Marcelo. Talvez aqui na USP fosse diferente, mas na UFPE, onde eu estudava e participava do movimento no final dos anos setenta, os democratas eram minoria, ao menos entre as lideranças das tendências. As grandes inspirações eram Lênin, Trotsky, Fidel. Havia até stalinistas que defendiam o governo da Albânia. Mas o ponto não é esse. Não dá para negar que os que estavam na luta armada também cometeram crimes contra gente inocente. É para ir atrás deles também? Eu acho este um pacto aceitável: que sejam perdoados os crimes dos dois lados. Ao mesmo tempo, em honra da memória das vítimas, toda a verdade ainda escondida deve vir à tona.
Concordo com o Pedro, cansei de ser enganado.
Lutei contra a ditadura e participei de muitas lutas, confesso que eramos muito intolerantes e, hoje vendo por outro ângulo até quem estava contra fez muita besteira.
Claro, queriamos a luta, abaixo a ditadura, mas em muitas coisas erramos e acertamos.
No mais parabenizo vc pelo seu excelente livro “Não és tu, Brasil”
Abraços
Valdeci
acho que este assunto deve ser encerrado, assim como foi encerrado os crimes de escravidão. O descendentes de escravos sofrem preconceito até hj, enquanto os descendentes da ditadura desfilam de playboy e se orgulham disto.Não faz sentido se crescer em cima disto, chorar as pitangas e depois tomar uísque no Fazano. Quem quer se crescer tem que se tornar um Nelson Mandela… eu respeito a memória dos estudantes que entraram de gaiato, agora quem tinha patrimônio e grande deveria se explicar com a receita federal
Excelente reflexão Marcelo. O Procurador construi sua interepretação a partir de uma premissa errada. Mas devemos comemorar, porque nunca houve um debate tao intenso e necessátrio como o de agora. O PNDH3 teve papel importante e artigos como o seu, ajudarão a termos uma virada sobre o tema, seja agora ou mais tarde. “a historia tem insonia”. ela precisa descansar…
Caro Marcelo,
você fala no direito do Mellão em expor seus argumentos, mas, ao mesmo tempo, não os respeita devidamente na medida em que os apresenta ou incompletos ou descontextualizados.
Trocar uma ditadura de direita por uma de esquerda não é bem aquilo que dá pra chamar de redemocratização, né?
O movimento estudantil nunca foi – e hoje em dia também não é – esse arco-íris que você afirma ser. Até um daltônico político consegue reconhecer que no M.E. só existem tons de vermelho, e muitos laranjas.
Quanto à Anistia, penso como você. É imprescindível que se puna quem matou, quem torturou ou mesmo que tenha agido indiretamente. De ambos os lados, dôa a quem doer; não interessa se é general, coronel ou se, no final, a Dilma tenha que trocar a candidatura por um par de algemas.
Acho que o Carlos Latuff é o único cartunista que se você falar que o trabalho dele é uma bomba, fica contente. Charge fudida.
como assim? dou o direito ao mellão escrever, me de o direito de nao concordar e corrigir alguns fato. debate é isso
Cara,
adorei esse artigo…
Parabens!!!!
A História tem insônia.
Você foi muito feliz com esta frase.
Esquecer? Jogar pra baixo do tapete? Nem pensar.
Incomoda? Incomoda sim, mas acho que o país deve uma satisfação a todos os familiares de mortos e desaparecidos.
Marcelo, meu comentário não vai ter nada a ver com o assunto sobre o qual esta sendo tratado.
Faz alguns meses eu li o seu livro “feliz ano velho”, por uma insistência tremenda da minha madrinha eu não esperava nada do livro olhava o título, a capa, o autor e aquilo não me atraia, no inicio o livro estava perdido, mas então um belo dia de sol aqui de Minas minha madrinha o achou e então me gritou: – Lalá achei o livro, pega aqui. suspirei e disse: – Vou ler “dindinha”. Olhei aquele livro acabado pensei “meu deus que livro é esse?” e foi então que comecei a ler. Não se passaram dois dias voltei à casa da minha madrinha dizendo que eu me surpreendi, desde a primeira frase até o ultimo ponto.
Ela sabia da reação que eu teria ao terminar o livro e claro não comentou nada ao ver a minha cara quando peguei aquele livrinho acabadinho pedindo alguns remendos.
Marcelo Rubens Paiva me cativou de uma maneira que nunca havia ocorrido, o gênero do livro foi completamente diferentes dos que eu costumo ler, mas simplesmente é um livro que sempre estará em mim em qualquer lugar em que eu esteja você é uma pessoa que todos, mas todos mesmo deveriam conhecer e as que conhecem você não te esqueceram jamais. Em várias conversas que tenho com muitas pessoas em vários comentários sem raciocinar digo: – O Marcelo disse isso… , as pessoas às vezes me olham com uma cara de “de quem ela ta falando?”, você é uma pessoa da qual eu não posso morrer sem conhecer.
Pensei muito no que lhe escrever entrei em contato com você por meio de um comentário e não obtive sucesso então por incentivo de minha madrinha novamente resolvi escrever por comentário mesmo, não existe nada de absurdo na admiração que eu sinto por você, é como se eu conhecesse você a tempos, ler o seu livro trás as pessoas a acreditarem que realmente conhecessem você, de uma maneira conhecem, sua história, suas realizações.
Você é uma pessoa apaixonante, ler o seu livro foi perfeito, pensei meses no que escrever pra você e agora simplesmente não me vem nada do que planejava.
Você deve receber vários e-mails, comentários entre outras coisas, mas não poderia deixar de comentar o orgulho de ter pessoas como você por ai, mesmo sem me conhecer você me cativou, peço para que algo aconteça e eu conheça você.
Se tiver mudado de idéia sobre me mandar o seu e-mail, estarei à disposição.
Larissa Nogueira
Caro Marcelo,
A imprensa deve ouvir todos os lados, é claro. Esse seria seu papel. O que me incomoda são os que torcem a história a seu bel prazer. No caso da discussão sobre o III Programa Nacional de Direitos Humanos pouca gente leu o texto e muitos se metem a levar o debate para o plano ideológico. O PNDH, por exemplo, não fala em revogação da lei de anistia.
Preciso falar com você e gostaria de me comunicar por e-mail ou telefone. Manda os seus contatos por favor. Um abraço fraterno, Vladimir
Marcelo- uma coisa precisa e deve ser dita: ninguém está mais interessado em rever o processo do que os militares. Detalhe: eles já deram sua cota de grandeza ao propor a Lei da Anistia mais ampla do que a oposição da época desejava. Não comentam o assunto pois foi a forma de se colocar uma pá de cal encima daquele período. Os militares desejam , unicamente, que se for revista, a Lei deve abranger todos os lados e não sómente o deles. Muitos integrantes do 1º escalão do governo federal iriam colocar pijama listrado assim como outros tantos. Qual é o crime maior: explodir e mutilar um cidadão ou torturá-lo e deixá-lo vivo? Leia os arquivos dos porões do governo militar no site do Ternuma e tire suas conclusões.
Por recomendação de Luiz Fernando Verissimo li o seu artigo publicado no Estadão. Achei-o lúcido e sem revanchismo. É preciso que as nossas forças armadas acabem logo com este corporativismo fora de época e de lugar. Eu fui preso em l972, barbaramente torturado e cumpri quase dois anos de cadeia na penitenciária de Goiás. Era do PCB, contrário a luta armada. Não é pedir muito que os torturadores sejam conhecidos e punidos. Nem quero cadeia para elas não. Que suas penas sejam no sentido de mostrar o que fizeram com os corpos de suas vítimas. As outras coisas nos já sabemos. Assim estaremos encerrando este triste epísodio de mortos e desaparecidos pela ditadura militar no Brasil.
Caro Marcelo
Vc se engana quando fala que as lideran’cas pol’iticas estavam exiladas. Tirando o Brizola, a maioria dos exilados nunca representaram o que a populac’ao queria, ou devo lembrar que o governo Medici foi extremamente popular?
Melhores votos
Flavio,
Os militares não jogaram uma pa de cal na historia pq sao bonzinhos. So nao queriam sofrer o que os seus camaradas no Chile e Argentina sofrem. Entretanto, precisamos saber o uqe aconteceu na epoca, sem revanchismos. A cabeca de muitas pessoas da FA’s continua muito ligada à 64, sim. Há uns 5-6 anos atras, o ITA montou uma comissao de reconciliacao para levantar o que ocorreu durante a ditadura lá, quando muitos alunos foram expulsos por motivos politicos. Ao final do trabalhos da comissao, os alunos receberam o diploma de enegenheiros do ITA em uma cerimonia na escola. Meses depois disto, o reitor foi demitido e substituido por um brigadeiro. Ninguem me contou isto, eu estava lá e a imprensa ficou calada.
um referendo…acha que daria no que?
É isso ai Marcelo não podemos deixar passar em branco! Terminei de ler ontem Feliz ano velho e me tornei seu fã. Gostaria que entrasse em contato comigo pelo email paulochristian@hotmail.com , sou professor de literatura e quero trocar umas idéias sobre a obra.
Um abraço!
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