(artigo publicado no suplemento especial Aliás Travessia de 25 de dezembro)

O PLANETA ABERTO

Quem exerce mais poder sobre a vida privada dos americanos?

Um juiz da Suprema Corte ou Mark Zuckerberg? Acertou quem respondeu o sardento e esquisitão fundador do Facebook. E colocou em sua companhia empresas como Google e Microsoft. O diagóstico do presente Orwelliano é feito por Jeffrey Rosen, professor de Direito da Universidade de Georgetown, editor de temas júridicos da revista New Republic e um dos mais respeitados analistas de assuntos constitucionais nos Estados Unidos.

Não se trata de uma conspiração de corporações contra a Constituição americana, um documento cuja influência internacional, nos últimos dois séculos, é difícil subestimar. O problema, explica Rosen, é que os desafios da tecnologia digital dificilmente podem ser vencidos à luz do texto original, de 1787, ou das emendas existentes, especialmente as que guiam a jurisprudência no direito de cada um à livre expressão e à privacidade.

Jeffrey Rosen acaba de editar, com Benjamin Wittes, o livro Constitution 3.0 Freedom and Technological Change (Constituição 3.0, Liberdade e Mudança Tecnológica), um volume que reúne colaboradores de peso com o Tim Wu, autor de The Master Switch e Lawrence Lessig o co-fundador do Creative Commons.

Cada colaborador imaginou o ano de 2025 e desenvolveu cenários de um dilema constitucional. Os temas discutidos envolvem o futuro da vigilância eletrônica, a seleção genética, a neurolei (como scans do cérebro  podem alterar a responsabilidade penal de criminosos).

Jeffrey Rosen (Foto: Divulgação)

O capítulo escrito por Rosen, Os que Decidem: Facebook, Google, e o Futuro da Privacidade e da Livre Expressão, envolve tecnologias já disponíveis.

O editor imagina o Planeta Aberto. Em 2025, o Facebook decide colocar online o streaming de todas as câmeras de vigilância pública e privada, além de arquivar todo o conteúdo de vídeo gravado pelas câmeras. Em qualquer parte do planeta, um internauta pode selecionar uma cena de rua e fazer um close-up num pedestre. E pode começar a seguir pessoa eletronicamente depois de identificá-la com o software de reconhecimento facial disponível, desde junho passado, no Facebook, onde 800 milhões de membros são registrados sob seu nome real. Pode observar a pessoa saindo de casa , chegando ao escritório, fazendo compras. Dá para entender porque Eric Schmidt, o CEO do Google, classificou o uso  da tecnologia reconhecimento facial de “creepy” (repugnante). Mas isso foi em maio. No começo de dezembro, o Google lançou sua versão do software, Find My Face, na sua nova rede social.

Esta invasão flagrante da privacidade de um cidadão no ainda fictício Planeta Aberto viola a Constituição americana? No momento, não. A Suprema Corte já chegou perto de afirmar que ninguém pode esperar privacidade no espaço público. O problema é que a definição de público e privado é analógica. No século 18, quando foram ratificadas  a Primeira Emenda, sobre liberdade de expressão, e a Quarta Emenda, sobre a inviolabilidade da pessoa, casa, papéis e propriedades  -  elas se destinavam a proteger os cidadãos dos excessos do governo e não de Mark Zuckerberg e Eric Schmidt.

O Planeta Aberto, diz Rosen, é como o GPS em esteróides. Em novembro, a Suprema Corte começou a ouvir os argumentos de um caso sobre uso de GPS para perseguir um acusado de tráfico de drogas que o editor considera potencialmente “o mais importante da década.” Agentes do FBI plantaram um aparelho de GPS no carro de Antoine Jones e registraram não só as suas entregas como chegaram ao seu depósito de narcóticos. Um tribunal de apelações anulou a condenação de Jones, alegando que seus direitos sob a Quarta Emenda haviam sido violados. O juiz concluiu que todo cidadão tem o direito de esperar que cada minuto de seu dia não seja monitorado durante semanas a fio. Quantos, entre as centenas de milhões de usuários no planeta, refletem sobre as consequências do GPS  embutidos nos smart phones que carregam no bolso?

O fato, diz Jeffrey Rosen, é que nós hoje temos menos direito à privacidade do que nossos antepassados do século 18. “Eles, ao menos, podiam trancar seus papeis numa gaveta,” diz.

Quando se depara com um dilema em que a tecnologia desafia os direitos constitucionais, Rosen recomenda aplicar um teste do século 19. “O que faria Brandeis?” Seu herói e bússola é Louis Brandeis, o primeiro judeu americano a ocupar a Suprema Corte e co-autor, cm Samuel Warren, de “O Direito à Privacidade”, em 1890, o mais importante texto sobre o tema.  Em 1928, a Suprema Corte encontrou seu primeiro desafio tecnológico aos direitos individuais, no caso de um comerciante que vendia bebidas em plena Lei Seca. O telefone do acusado havia sido grampeado, através da linha interceptada na rua. Mas, numa opinião dissidente, Brandeis escreveu que a tecnologia do grampo revelava muito mais sobre a privacidade do comerciante do que uma simples revista física de sua casa. E previu, sem saber, a era cibernética, dizendo que o governo, no futuro, poderia investigar um cidadão e seus documentos sem pisar  na sua casa.

Mas Jeffrey Rosen acha que proteção da privacidade sob assalto virá de juízes e legisladores tanto quanto dos próprios habitantes do planeta digital e de novas tecnologias. Afinal, o Facebook é a terceira aglomeração do mundo em população, só perde para a Índia e a China. Ao contrário do que argumenta Mark Zuckerberg, o apóstolo da hipertransparência, Rosen não acredita que o cidadão informado está preparado para abrir mão de seus direitos em troca de confortos de consumo.

Rosen faz uma defesa apaixonada da privacidade: “Ela impede que sejamos julgados fora de contexto.” Em um livro anterior, The Unwanted Gaze, (O Olhar Indesejado), Rosen argumenta que uma sociedade só é livre quando reconhece que as pessoas se comportam de maneira diferente em público e certos tipos de informação privada só podem ser compreendidos num contexto de intimidade. Se toleramos a exposição constante, não pode haver intimidade. E, sem intimidade, ele conclui, não temos autonomia para desafiar expectativas sociais, apenas para nos conformar com elas.

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Começa hoje o primeiro julgamento de um prisioneiro de Guantánamo, sob as novas regras criadas pelo governo Barack Obama.

O presidente Obama voltou atrás da promessa eleitoral de fechar a infame prisão na base militar em território americano na ilha de Cuba. A primeira aparição pública de Abd al-Rahim al-Nashiri em 9 anos – 4 deles desaparecido sob a custódia da CIA – vai marcar um momento sem precedentes na história da justiça americana.

Abd al-Rahim al-Nashiri (foto: Reprodução)

O saudita al-Nashiri, de 46 anos, é acusado de planejar o ataque suicida ao navio contratorpedeiro USS Cole, em outubro de 2000, e de envolvimento em outros ataques terroristas ordenados pela Al-Qaeda. Ele foi capturado em 2002 e só reapareceu em 2006. A CIA admitiu que Al-Nashiri foi torturado com técnicas como afogamento, entre outras. Sua família foi ameaçada. É a primeira vez que juízes de uma comissão militar vão lidar com um caso envolvendo pena de morte e tortura admitida por uma agência do governo federal. Pelas novas regras do governo Obama, promotores não podem admitir confissões obtidas sob tortura.

Transparência

Quando assumiu o cargo, em 2009, Barack Obama cancelou os julgamentos militares de terroristas ordenados pelo governo de George W. Bush.  Obama reformou as comissões militares, argumentando que o processo deve ser mais transparente. E, de fato, uma câmera instalada na sala do julgamento em Guantánamo vai enviar imagens para os Estados Unidos. Mas só 100 membros do público americano vão poder assistir. Os lugares devem ser tomados por observadores jurídicos e jornalistas.  E só os que se dirigirem à base militar de Fort Meade, no Estado de Maryland, único local onde as imagens serão transmitidas em circuito fechado.

Justiça

Em Guantánamo, o principal advogado de defesa de Al-Nashiri, falou com jornalistas pouco antes do começo dos procedimentos, com a acusação formal. Richard Kammen é um advogado especializado em pena de morte. Ele declarou à rede de rádio pública americana: “Vamos usar ternos; vai parecer um tribunal. Mas não é um tribunal real; não há nada justo ou legítimo. É um tribunal organizado para condenar e matar.” Organizações de direitos civis também têm criticado o processo, que classificam como uma encenação.

Entre os telegramas vazados pela organização Wikileaks, um relatório militar americano sobre Al-Nashiri define o saudita como um dos “mais talentosos, capazes e prolíficos membros da Al-Qaeda.” O relatório afirma que Al-Nashiri chegou a tomar injeções para se tornar impotente e evitar que mulheres provocassem distrações na sua missão de promover jihad, a guerra santa islâmica.

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