Documento do consulado dos EUA mostra preocupações da Microsoft no Brasil com a pressão do governo para aprovar formato aberto
SÃO PAULO – No dia 21 de dezembro de 2007, o cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Thomas White, escreveu o relatório “Microsoft vê ataque do governo contra propriedade intelectual”. White narra o encontro do embaixador nos EUA no Brasil, Clifford Sobel, e do presidente da Microsoft no País, Michel Levy, que havia acontecido no dia anterior. O assunto: as preocupações da Microsoft sobre a adoção de padrões abertos e a ideologia antiamericana no Ministério das Relações Exteriores. O documento foi publicado pelo Wikileaks e está disponível online.
Michael Levy que solicitou a audiência com o embaixador. Segundo ele, o Itamaraty estava forçando a ABNT a adotar uma postura mais agressiva contra o formato XML. O governo também pressionava outros países a adotarem o formado ODF (Open Document Format) — usado em arquivos de edição de texto e planilhas — em detrimento ao XML durante um encontro da Organização Internacional de Padrões, em Genebra.
O presidente da Microsoft disse ter cartas do Ministério das Relações Exteriores para outros governos, pedindo a colaboração para a adoção do ODF, formato aberto, como padrão internacional. E ele tinha uma preocupação específica com a então ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Ela era uma das líderes das estratégias do governo contra as leis de propriedade intelectual e royalities. Ela teria ajudado a convencer o presidente Lula que não haveria diferença entre o ODF e o XML.
A preocupação de Michael Levy, segundo o documento, é que a questão se tornasse uma “manifestação de antiamericanismo”.
No final do relatório, o cônsul-geral teceu seus próprios comentários a respeito do caso. Ele disse que a questão de padrões internacionais não é nova no Brasil, e as “preocupações sobre uma ideologia antiamericana no Ministério das Relações Exteriores não eram apenas preocupações da Microsoft”.
A assessoria da Microsoft não respondeu ao pedido de informação durante o feriado.
Atualização (08/09, 14h50) – a Microsoft Brasil enviou o seguinte comunicado:
- de fato, em 21/12/2007, executivos da empresa reuniram-se, em São Paulo, com representantes do governo dos Estados Unidos no País. Aspectos então relevantes do mercado brasileiro de TI foram discutidos na reunião. A Microsoft defendeu pontos de vista relativos à sua atuação no Brasil – posicionamentos já de conhecimento público e divulgados pela mídia
- em nenhum momento da reunião a empresa pediu apoio à embaixada americana sobre qualquer tema
- jamais teve em sua posse ou teve conhecimento de quaisquer correspondências tramitadas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores do Brasil
- jamais atribuiu à figura de destaque do governo brasileiro o papel de líder contra os direitos de propriedade intelectual
Passados quase quatro anos deste encontro de caráter institucional, já que nenhuma ação foi solicitada aos representantes diplomáticos, a Microsoft Brasil acha importante reforçar que:
- é política da Microsoft, em todo mundo, que temas de seu interesse sejam tratados, em todas as esferas, por meio da discussão de conceitos e à luz do melhor conhecimento técnico. A eventual menção a pessoas é circunstancial e parte da análise da conjuntura
- pontos que eram relevantes em 2007 deixaram de sê-lo em 2011. As tecnologias da Microsoft convivem em harmonia com outras plataformas, tanto em software livre quanto comercial
- o governo brasileiro é soberano em suas escolhas e a Microsoft respeita e apoia as políticas adotadas
- a Microsoft, inclusive, adota o padrão ODF em seus produtos comercializados no Brasil
- trabalhou e continua trabalhando nas questões relacionadas à interoperabilidade – integração de soluções entre diferentes plataformas tecnológicas –, contribuindo com seis laboratórios de pesquisa em universidades brasileiras
