Votação do Marco Civil é cancelada, de novo

• 11 de julho de 2012|
• 16h47|
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Por Tatiana de Mello Dias

Pela segunda vez na semana, a votação do Marco Civil é adiada; desta vez, a razão foi a falta de quórum

SÃO PAULO – A votação do Marco Civil da Internet, que aconteceria às 14h30 desta quarta-feira, 11, foi cancelada. Motivo: falta de quórum.

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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse em seu Twitter que os parlamentares esperam “votar em agosto, após o recesso parlamentar”.

O relator do projeto, Alessandro Molon. FOTO: Beto Barata/AE

O texto do projeto, discutido pelos deputados desde o ano passado, foi divulgado na semana passada. A votação estava marcada para terça-feira, 10, mas o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) optou por adiá-la para revisar alguns pontos polêmicos do projeto.

A empresas de telecomunicações manifestaram na terça-feira preocupação em relação ao projeto de lei – especialmente no artigo que regulará a neutralidade. O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, se encontrou com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e pediu apoio ao governo para flexibilizar a neutralidade. As empresas de telecom, representadas pela instituição, querem que a Anatel regule a neutralidade, e não o CGI.br, como estava previsto no texto original.

A nova versão do texto, divulgada ainda nesta terça-feira pela assessoria de Molon, exclui o CGI da regulamentação da neutralidade. No total, foram sete modificações nos pontos mais polêmicos do projeto. O deputado também modificou o ponto que trata da responsabilidade civil dos provedores.

Compareceram à votação 14 dos 28 deputados da Comissão. A grande ausência foi da bancada do PMDB.

Especialistas temem que as eleições provoquem ainda mais atraso na votação do projeto, que depois da Câmara ainda deverá seguir para o Senado.

HISTÓRIA

O Marco Civil vem sendo discutido desde 2009. A proposta, feita inicialmente pelo Ministério da Justiça em parceria com a FGV, foi discutida em consulta pública e está desde o ano passado na Câmada dos Deputados. A Comissão Especial criada para discutir o projeto realizou audiências e discussões na web, e o resultado final foi o parecer de Molon divulgado na quarta-feira passada.

O site TechDirt, por exemplo, elogia e classifica a proposta brasileira como uma lei “anti-ACTA”, referindo-se ao acordo internacional antipirataria bastante criticado por restringir a liberdade na internet, que acabou engavetado pelo parlamento europeu.

Mas o Marco Civil não é unanimidade – e especialistas alertam que, se a proposta não for votada em breve na Comissão, há risco dela sofrer um longo adiamento por conta das eleições deste ano. A expectativa mais otimista é que a lei seja votada na Comissão agora para seguir a plenário antes das eleições, e então ser discutida no Senado ao longo de 2013. Se a primeira votação não acontecer, é impossível saber quanto tempo levará para a lei sair do papel.

O QUE DIZ

Neutralidade de rede. O texto do deputado diz que “a discriminação ou degradação do tráfego respeitará as recomendações do Comitê Gestor da Internet no Brasil”. A Anatel teria discordado deste ponto.

Responsabilidade dos provedores sobre o conteúdo postado pelos usuários. O artigo 15 isenta as empresas de responderem judicialmente pelo conteúdo postado pelos usuários. As empresas só teriam responsabilidade se não removessem conteúdo nocivo após ordem judicial. E poderiam fazer acordos entre si para evitar que os casos entrem na justiça. A proposta tem o “intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura”. O professor de Direito Marcelo Thompson, que dá aulas na Universidade de Hong Kong, diz que o artigo 15 torna os provedores de conteúdo “absurdamente inimputáveis”. “Mesmo que o provedor saiba que armazena tal conteúdo, mesmo que o faça até mesmo por crueldade, não pode ser responsabilizado”, disse ele, em e-mail enviado ao Link.

Há ainda outro ponto que levantou críticas. O artigo dá a liberdade para as empresas discutirem e fazerem acordos entre si para evitar o caminho judicial. A sugestão, que veio de entidades como a Associação Brasileira de Produtores de Disco (que representa a indústria fonográfica brasileira) e o Facebook, pode abrir margem para a suspensão de conteúdos que infringem direitos autorais sem nenhum tipo de controle judicial.

Guarda de dados de navegação. O Marco Civil prevê a guarda de dados de navegação por apenas um ano. O ponto, um dos mais polêmicos no início, opõe defensores da liberdade na rede e entidades preocupadas com a segurança. Se leis mais rígidas prevêem a vigilância sobre os usuários, o Marco Civil flexibiliza a necessidade de se armazenar o rastro de navegação – os provedores deverão armazená-los por apenas um ano. As aplicações de internet poderão armazenar os dados, mas isso não será obrigatório. Para a Fecomercio, isso “representa um perigo para a segurança dos usuários da web e para o efetivo combate à qualquer tipo de crime”.