Ministra da Justiça disse que o tempo de uma semana será usado para governo e relator continuarem reunião com líderes
SÃO PAULO – Após reunião com líderes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira, 12, que a votação do projeto do Marco Civil da Internet deve ser adiada em uma semana. O tempo será útil para o governo continuar se reunindo com parlamentares em busca de consenso sobre os pontos essenciais do texto. Cardozo deixou claro que o governo pode ceder em alguns pontos e alterar a redação do projeto, mas não abrirá mão da neutralidade da rede.
A principal voz da oposição ao texto atual é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RN), que anunciou ser favorável à neutralidade da maneira como ela estava descrita no texto original do Marco Civil. Sobre o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), Cunha criticou e disse que “ele está interferindo na atividade econômica, está interferindo com os usuários, fazendo com que os usuários, ao fim, paguem mais caro na utilização da internet”.
No texto apresentado na última semana, Molon disse que o projeto passava agora a “não abrir brecha para a quebra da neutralidade”. O texto tornava “mais claras” as regras sobre exceções de neutralidade, possibilidades em que se permite a discriminação de tráfego. Em tais situações, a operadora não poderia, segundo o texto, causar “dano aos usuários” e estararia obrigada a “agir com proporcionalidade, transparência e isonomia” e a “oferecer serviços com condições comerciais não discriminatórias [ou] anticoncorrenciais.”
O deputado Eduardo Cunha diz que não negociará a aprovação do projeto enquanto o governo não apresentar alterações “no papel”, e avisou que não discutirá sobre “tese”, mas apenas sobre “fatos”. “Se o que estiver escrito refletir aquilo que a minha bancada se posicionou, ele terá o nosso apoio.”
Cardozo se pronuncionou logo após se reunir com líderes da Câmara e com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que tem refletido a posição dada pela presidente Dilma Rousseff desde o escandâlo das espionagens americanas e seu pronunciamento na Assembleia Geral das Nações Unidas deste ano.
Segundo o ministro da Justiça, há “uma grande discussão” sobre a neutralidade da rede, mas afirmou que o governo manterá sua posição inicial quanto ao tema. No entanto, disse acreditar ser possível “superar alguns entraves com alguma questão redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para garantia da isonomia.”
