Uma nova lei de crimes na internet?

• 5 de julho de 2011|
• 21h24|
• Tweet este Post

Por Tatiana de Mello Dias

Projeto em discussão na Câmara se diz contra o ‘controle do usuário’ e pretende substituir Lei Azeredo

Projeto, de autoria do Deputado Paulo Teixeira (PT) está em consulta pública. FOTO: Beto Barata/AE

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, se reúne na noite desta terça-feira, 5, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ao Link, ele disse que um dos pontos a serem discutidos é o Marco Civil da Internet, legislação que definirá parâmetros de atuação para o usuário, empresas e governos na internet.

—-
• Siga o ‘Link’ no Twitter e no Facebook

Teixeira encabeça um projeto de lei apresentado pela base do governo que pretende substituir o PL 84/99, a Lei Azeredo, que tipifica os crimes de internet. Ao contrário do PL que tramita há mais de uma década, a nova proposta é enxuta: prevê apenas o crime de “acesso indevido a sistemas informatizados”, com “inserção ou difusão de código malicioso” seguida ou não de ano.

O projeto está em consulta pública.

“O centro da lei do Azeredo é controlar o usuário de internet. Nós somos contra”, disse ao Link Teixeira, que assina a minuta junto com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Luiza Erundina (PSB/SP), Manuela Dávila e João Arruda (PMDB-PR).

O PL 84/99 tipifica 12 crimes e estabelece responsabilidades para que os provedores possam guardar dados de navegação e denunciar usuários que tiverem condutas criminosas na web. Foi por isso que o PL de Azeredo ganhou o apelido de “AI-5 Digital”.

“Acho que essa onda de ataques só reforça a necessidade do Brasil finalmente ter uma lei que tipifique esses crimes”, disse Eduardo Azeredo ao Link na semana passada. O texto tramita com algumas mudanças, mas ainda é criticado por ser excessivamente restritivo. O texto chegou a propor que os provedores de acesso comunicassem à polícia atitudes suspeitas, por exemplo.

A base do governo luta pela derrubada do PL 84/99, que voltou à tona após a onda de ataques a sites do governo. Na fase de tramitação em que o projeto está (passou pela Câmara, depois pelo Senado, e voltou à Câmara), porém, não é mais possível alterar o texto – apenas suprimir trechos.

O projeto do governo foi colocado para consulta pública na plataforma e-Democracia da Câmara. A ideia, porém, é esperar para o apresentar. Paulo Teixeira diz que a prioridade é aprovar antes o Marco Civil da Internet, que um ano após o fim da consulta pública ainda não foi encaminhado à Câmara. “A ordem do processo é cobrar pelo Marco Civil. Depois, colocar a minuta em consulta. A nossa preocupação é afastar o projeto do Azeredo”, diz Teixeira.

A Câmara deve votar o PL 84/99 em agosto.