‘Todos pressionarão os parlamentares’

• 15 de julho de 2012|
• 16h02|
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Por Tatiana de Mello Dias

Relator defende manifestação da ‘cidadania digital’

LOGIN: Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ)

Por que não houve quórum?
É preciso perguntar para quem não foi. O fato é que não foi atingido o número mínimo para se votar o projeto, o que eu considero lamentável para um tema tão importante e urgente.

Houve pressão das teles?
Essa pergunta tem que ser dirigida àqueles que não foram. Eu não tenho informações suficientes pra afirmar isso. Alguns pontos que constam no projeto de lei vindo do executivo já incomodavam alguns setores. Outros se incomodaram com o meu pré-relatório. Por exemplo: os acréscimos ao artigo 15 (responsabilização dos provedores). Eu revi a minha posição.

E a neutralidade?
Nós separamos o conceito da exceção. O conceito é irredutível, a exceção seguiria a recomendação do CGI. O governo federal apresentou a visão de que caberia a ele a regulamentação, como determina a Constituição. Para nós, não estávamos dando poder ao CGI, mas isso poderia ser usado para tentar derrubar o dispositivo. Por isso eu mudei. As exceções seriam regulamentadas por decreto.

A decisão é da presidência.
O CGI pode fazer recomendações, mas não podemos vincular as decisões a elas. Estamos colocando a decisão nas mãos do órgão mais elevado.

Não haveria espaço para a Anatel regular esse tema?
Na nova versão, não. Só quem faz decreto é a presidência. Nós endurecemos neste ponto.

O que mudou no relatório?
Acho que o avanço foi em quatro pontos. A proteção dos dados dos usuários e a privacidade, a neutralidade e, depois, a liberdade de expressão. Quando nós explicitamos isso, o objetivo é evitar qualquer forma de censura. E, por fim, a transparência. Os termos de uso têm de ser públicos, e usuário tem o direito de saber tudo que lhe interessa.

O sr. continua otimista?
Estou orgulhoso. Ouvimos todos os segmentos, fizemos um trabalho de excelente nível. Nossa parte foi cumprida, que é apresentar o relatório e tentamos votar antes do recesso. Não foi, mas acredito que seja em agosto. Para isso a sociedade precisará manifestar sua opinião. Todos tentarão pressionar os parlamentares para a defesa de seus pontos de vista. É fundamental que a cidadania digital se manifeste para que o relatório cumpra a expectativa da sociedade, e não deste ou daquele segmento.