Tim não pode vender mais linhas em PE

• 24 de fevereiro de 2012|
• 18h42|
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Por Redação Link

A Justiça Federal no Estado proibiu a adesão de novos clientes após ação civil pública motivada por reclamações de clientes

SÃO PAULO – A Tim está proibida de vender novas linhas ou fazer a portabilidade numérica de clientes de terceiros em Pernambuco por, no mínimo, 30 dias. Essa foi a decisão do juiz Cláudio Kitner, da 2ª vara da Justiça Federal. A ordem se baseia em uma ação civil pública movida pela OAB-PE e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) que exigem melhorias do serviço.

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Segundo a OAB de Pernambuco, o órgão apresentou uma relação de queixas existentes contra a operadora apontando deficiências nos serviços. Deficiências estas que não são reconhecidas pela Tim, fato que teria motivado a ação. Além disso, reclama-se uma queda nos investimentos em infra-estrutura pela empresa no Estado. Em 2011, a rede da operadora cresceu 66% em todo Pernambuco, para este ano a previsão era de um aumento de 25%.

Por decisão do juiz, a operadora estará sujeita a multas de R$ 10 mil por cada habilitação de linha que fizer e de R$ 100 mil/dia caso insista em descumprir a ordem judicial. Ficam de fora apenas algumas cidades como: Mirandiba, Santa Cruz, Capoeiras, Sairé, Dormentes, Betânia, Gameleira, Inajá, Orocó, Tuparetama, Parnamirim, Verdejante, Tupanatinga e Primavera.

“Essa foi uma grande vitória não só da OAB-PE e da Adeccon, mas de toda a sociedade e, em particular, dos consumidores da TIM que não estavam sendo tratados com o devido respeito pela empresa. Esperamos, agora, que os investimentos sejam realizados com o objetivo de garantir a melhoria na prestação do serviço”, disse o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, no site da instituição.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de elaborar um relatório analisando as futuras ações da operadora em Pernambuco visando sanar problemas de usuários que alegam, por exemplo, dificuldades para efetuar chamadas. “Somente após esse relatório, examinarei a suspensão da medida”, disse o juiz.

Veja a íntegra da decisão aqui.

Em nota oficial, a Tim diz que comentará o caso apenas após a confirmação da decisão judicial, mas se defendeu garantindo ter realizado investimentos na região, aumentando inclusive a área de cobertura 3G, e prometeu um montante de R$ 250 milhões para até 2014.

A Tim figura em 5º no ranking das empresas com mais reclamações no País, recebendo 27.102 ocorrências. Em 2º lugar vinha a Oi (80.894), em 3º a Claro (70.150) e, em 6º, a Vivo (26.025).