Ministério Público do Paraná pode determinar suspensão de venda de novas linhas por conta de relatório
PORTO ALEGRE – O pedido de antecipação de tutela da ação do Ministério Público do Paraná contra a TIM deve ser avaliado amanhã pelo juiz da 11ª Vara Cível de Curitiba e pode determinar a suspensão imediata da venda de novas linhas da operadora em todo o Paraná.
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No texto da ação coletiva de consumo, proposta nesta terça-feira, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba (PR) pede que a TIM cumpra imediatamente as metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa diária de R$ 500 mil; a suspensão da venda de novas linhas de celular, enquanto as metas de qualidade não forem cumpridas; o fornecimento de dados da base de clientes, separados por tipo de plano contratado, e a devolução dos valores, em dobro, pagos pelos clientes Infinity, que tiveram que efetuar uma segunda chamada, após a interrupção da ligação por parte da operadora.
A ação coletiva de consumo tem validade em todo o Paraná, onde a operadora já havia sido punida pela Anatel com a suspensão temporária da comercialização de novas linhas, no final de julho, por liderar o ranking de reclamações dos usuários.
Para a Promotoria de Justiça, baseada em dados da agência reguladora, a TIM derruba ligações de usuários dos planos Infinity, que pagam apenas por chamada efetuada e não por tempo da ligação, para que façam uma segunda chamada, pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Um estudo da Anatel, citado na ação, aponta que os desligamentos nos planos Infinity são quatro vezes superiores aos planos não Infinity, um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às por tarifação por minuto.
O texto também cita a avaliação de informações em um único dia (8 de março deste ano), com a comparação de usuários dos planos Infinity afetados pela queda nas ligações: o valor embolsado pela empresa chega a R$ 4,3 milhões por interrupções em todo o País, resultante da necessidade de o usuário efetuar uma segunda chamada para finalizar a conversa. A TIM foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a ação.
Veja aqui o relatório completo da Anatel.
/Tássia Kastner (Agência Estado)
