BRASÍLIA – As empresas de telecomunicações tentarão alterar a proposta de Marco Civil da Internet que vai a votação na Câmara na próxima semana. Com apoio do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), as empresas combatem a forma como está prevista a neutralidade da rede e a obrigação de instalar datacenters para armazenamento de dados no Brasil. Representantes do governo no debate, reservadamente, admitem que podem ser derrotados na questão dos datacenters, mas julgam ter maioria para vencer o embate sobre a neutralidade.
O tema foi debatido ontem em uma comissão geral no plenário da Casa. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, vocalizou as preocupações do setor. Ele afirmou que a neutralidade como está proposta no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) poderá gerar aumento de preços para os usuários porque as operadoras não poderiam mais oferecer pacotes simplificados.
“Defendemos o direito do consumidor de escolher o plano que melhor se adapte às suas necessidades”, disse. “Da forma como ele está proposto, vai reduzir as ofertas, vai inviabilizar a gestão da rede, e, em consequência, aumentará os custos ao consumidor. O que eu aqui vim defender é a preservação de um dos maiores programas de inclusão digital que estão sendo realizados no mundo e não a sua inviabilidade”, completou.
A queixa das teles é de que o projeto não permitirá a venda de pacotes específicos com alguns tipos de serviço nem a depreciação de determinado acesso em favorecimento de outro. Levantam-se dúvidas ainda sobre a possibilidade de vendas de pacotes com velocidades diferentes. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), corroborou as críticas. “A discussão é ideológica e nós não concordaremos em comunizar a internet porque isso vai gerar um aumento de custo para o usuário”, afirma o deputado. Ele vai propor o retorno ao texto original do governo deixando a regulamentação da neutralidade para o Executivo.
O relator do projeto afirma que não há restrição quanto à venda de pacotes com diferentes velocidades. Para ele, a segmentação de tipos de acesso desejada pelas teles, como a venda de banda extra para vídeos ou voz sobre IP, é que provocará aumento de preço. “O que queremos é impedir que o provedor queira impor o que o usuário poderá fazer com os 10 megas que ele contratou”
Com o Ministério das Comunicações fora do debate por ser tido como favorável as teles, o governo incumbiu os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de negociar com a base. Cardozo afirmou que o texto de Molon atende aos objetivos do governo e que o processo de convencimento da base continuará até a votação.
O governo insiste na possibilidade de obrigar a instalação de datacenters para sustentar o discurso da presidente Dilma Rousseff após a revelação de espionagem realizada pela agência norte-americana NSA. A proposta, porém, encontra resistência na Casa porque na visão dos parlamentares tal medida não teria efeito prático para garantir a privacidade, além de gerar custo adicional às empresas da área. A Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) propôs benefícios tributários para a instalação, o que faria o Brasil “conquistar” os investimentos em vez de impor sua realização.
No debate em plenário surgiu uma questão relacionada a segurança. O projeto deixou como facultativo aos provedores de aplicações a guarda dos registros de acesso. Parlamentares ligados à área da segurança e a associação de delegados da Polícia Federal pediram que esse trecho fosse alterado para facilitar investigações. O problema, porém, é que exigir de todos a guarda dos registros pode inviabilizar, por exemplo, blogs pessoais. A discussão é por um caminho alternativo.
/Eduardo Bresciani (Agência Estado)
