Cópia para uso pessoal deixará de ser crime

• 24 de maio de 2012|
• 17h50

Por Agências

Cópia integral de um livro ou CD para uso próprio, que não vise ao lucro, poder ser descriminalizada; hoje, pena chega a quatro anos

BRASÍLIA – A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira, 24, uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

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Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

/ Ricardo Brito (Agência Estado)

BitTorrent ajuda vendas de música, diz estudo

• 17 de maio de 2012|
• 17h29

Por Redação Link

Conclusão é de que não há prova de que downloads ilegais tenham impacto negativo em lançamentos de álbuns

SÃO PAULO – Downloads do BitTorrent ajudam a venda de álbuns de música. Pode soar como heresia para a indústria fonográfica, mas foi o que concluiu um novo estudo da universidade North Carolina State. Segundo a pesquisa, não existe nenhuma prova de que downloads ilegais tenham impacto negativo em vendas de álbuns. Pelo contrário, a pirataria leva indiretamente a maiores vendas.

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Estudos anteriores já chegaram a conclusões parecidas. O que o novo levantamento tem de diferente é o uso de uma grande amostra de estatísticas de download vindas de um servidor BitTorrent.

A partir desses dados, o economista Robert Hammond, professor-assistente da universidade, preparou o estudo intitulado “Vazamento de lucros? Compartilhamento de arquivos antes do lançamento e a indústria musical”.

Entre maio de 2010 e janeiro de 2011, foram reunidos dados de 1.095 novos álbuns, de 1.075 artistas, no maior servidor do BitTorrent dedicado a música. O economista depois combinou esses dados com números de vendas para construir um modelo que faz uma previsão do efeito da pirataria nas vendas de música.

A pesquisa focou em álbuns que vazaram antes de seu lançamento oficial. A indústria fonográfica prioriza a caça a discos que “escapam” antes da data oficial.

O resultado foi surpreendente: as vendas aumentaram. O economista chegou a essa conclusão ao “isolar” o efeito do compartilhamento nas vendas de um álbum, mapeando o alcance do disco nas redes antes de ser lançado.

Muitos artistas concordariam. Nomes brasileiros de diferentes perfis como Gaby Amarantos, Emicida e Rogério Flausino declararam recentemente que consideram a pirataria benéfica.

Segundo o estudo, essa disseminação de um álbum “vazado” acaba funcionando como uma propaganda do mesmo. Como quando a rádio toca músicas de um álbum que será lançado em breve. O estudo de Hammond aponta inclusive que perseguir discos vazados pode atrapalhar as vendas.

Na França, onde a rígida lei Hadopi fez cair drasticamente os downloads ilegais, a indústria fonográfica teve prejuízo em 2011 (3,9%).

“Usando meu modelo, não encontrei prova de nenhum efeito negativo em nenhum aspecto”, concluiu Hammond sobre o compartilhamento de torrents de álbuns.

O estudo focou apenas em álbuns e não em singles. Outra descoberta foi que artistas mais conhecidos tendem a se beneficiar mais da pirataria do que os menores.

Pirate Bay sofre ataque hacker

• 16 de maio de 2012|
• 20h03

Por Redação Link

Suspeita de participação do Anonymous foi levantada, mas Pirate Bay diz que crê em sua inocência

SÃO PAULO – O site Pirate Bay, popular endereço de compartilhamento de arquivos e vilão para Hollywood e a indústria fonográfica, sofreu um ataque hacker que o deixou fora do ar por quase um dia. A ação se iniciou na terça (15).

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O ataque foi do tipo denominado DDoS (Distributed Denial of Service), que sobrecarrega os recursos de um sistema.

O Pirate Bay declarou em sua página do Facebook que “não sabemos quem está por trás, mas temos nossos suspeitos”.

Dois dos mais óbvios negaram qualquer participação no ataque.

A Motion Picture Association of America (MPAA), entidade que representa a indústria cinematográfica, afirmou não ter nada a ver e condenar os ataques”.

A RIAA, que representa as quatro grandes gravadoras mundiais, também condenou a ação e negou qualquer envolvimento.

O grupo Anonymous também foi apontado como possível autor, apesar das afinidades entre o grupo e o Pirate Bay.

Mas o site de compartilhamento tratou de desdenhar dessa possibilidade em seu Facebook: “Só para esclarecer, SABEMOS que não é o Anonymous que está por trás do ataque. Parem de espalhar esses rumores”.

Facebook libera troca de arquivos nos Grupos

• 10 de maio de 2012|
• 18h03

Por Redação Link

Com novo recurso, será possível compartilhar arquivos de até 25 MB; só não pode música e arquivos .exe

Nayara Fraga, do Radar Tecnológico

Opção de envio de arquivo na página inicial do grupo FOTO: Reprodução/Mashable

SÃO PAULO – O Facebook vai oferecer a todos os grupos criados na rede social a possibilidade de compartilhar arquivos, conforme matéria exclusiva publicada pelo site de tecnologia Mashable. O recurso já aparece nesta quinta-feira, 10, para uma pequena parcela de grupos e estará disponível para outros nos próximos dias, segundo o site.

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“Se você não tem o recurso ainda, o Facebook quer que você saiba que você o terá ‘logo’”, diz o Mashable. O site explica que o usuário poderá enviar arquivos de até 25 megabytes, o mesmo limite de tamanho usado no Gmail. Arquivos de música e arquivos executáveis (.exe) não deverão ser permitidos.

Um porta-voz do Facebook disse ao Mashable que enviar arquivos era um dos pedidos mais frequentes entre os usuários que integram grupos. A ferramenta “Grupos” aparece na página inicial do usuário (a mesma que exibe as atualizações dos amigos), no menu à esquerda. Se você não consegue encontrá-la, acesse facebook.com .

O novo recurso é herança da drop.io, serviço de compartilhamento de arquivos comprado pelo Facebook em 2010. No mês passado, a rede de Mark Zuckerberg lançou o Groups for School, que permite o compartilhamento de arquivos entre universitários.

Criador do Megaupload será tema de filme

• 9 de maio de 2012|
• 17h16

Por Agências

Produtores de ‘Mega Conspiracy’ garantem que se trata de um documentário imparcial e não um ‘anúncio do Megaupload’

FOTO: Gino Demeer/Reuters

LOS ANGELES – A história do fundador do site Megaupload, Kim Schmitz, conhecido como Kim Dotcom, e a polêmica sobre a pirataria na internet inspiraram o documentário Mega Conspiracy, informou nesta quarta-feira o jornal The Hollywood Reporter.

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O ator e produtor Donovan Leitch (Tempo de Glória) e o amigo e sócio de Dotcom, Alex Mardikian, já realizaram mais de 60 horas de entrevistas com o fundador do site e outros funcionários do Megapload acusados de violar leis de direitos autorais.

Leitch, Mardikian e o cineasta neozelandês Fergus Milner são os produtores do projeto, que ainda não fechou com uma distribuidora. Lardikian, no entanto, disse que as negociações com um “grupo respeitado” já estão adiantadas.

A opção de que o próprio Dotcom, cujo site disponibilizava conteúdos audiovisuais protegidos pela lei da propriedade intelectual, distribuísse o documentário foi descartada pelos produtores.

“Isso impede que a obra seja imparcial. Desta forma, não seria um documentário, e sim um anúncio do Megaupload. Isso é o que estamos evitando”, explicou Mardikian, que chegou a ter uma empresa de roupas com sede em Hong Kong financiada parcialmente pelo site de Kim Schmitz. O negócio de Mardikian foi fechado como parte da operação contra o Megaupload.

“Kim é parte da história, mas queremos contar toda a história”, comentou Leitch, que se reuniu três vezes com Dotcom nos últimos meses.

Dotcom, que está em liberdade condicional, foi detido em janeiro em Auckland, na Nova Zelândia, como parte de uma operação internacional contra a pirataria realizada pelos Estados Unidos e que forçou o encerramento das atividades do Megaupload.

Os EUA acusaram os responsáveis pelo site de danos contra a propriedade intelectual no valor de pelo menos US$ 500 milhões. O agora milionário Dotcom enfrenta ao lado de três executivos da extinta companhia um processo de extradição que começará em agosto.

Atualmente, Kim Schmitz está lançando seu primeiro álbum de música. Paralelamente ao documentário, o jornalista Neil Strauss prepara a biografia de Dotcom.

/EFE

EUA cobram rigidez do Brasil contra pirataria

• 2 de maio de 2012|
• 19h11

Por Tatiana de Mello Dias

Lista usada pelo governo americano a Espanha e sua Lei Sinde e sugere ações parecidas para o País

SÃO PAULO – A Espanha saiu da lista dos países mais piratas do mundo. A Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na singla em inglês) divulgou seu relatório mundial sobre pirataria. Na lista, que é usada pelo governo dos EUA em acordos internacionais, o Brasil aparece é listado como um país que precisa de acompanhamento. E a Espanha, país que ocupava o topo do ranking no ano passado, saiu da lista. Motivo: a aprovação da Lei Sinde, dura lei antipirataria que permite ao governo fechar sites piratas sem ordem judicial.

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A Espanha foi bem colocada por “seus recentes esforços na proteção da propriedade intelectual”, segundo um comunicado do escritório de comércio dos EUA. A lista, conhecida como Special 301, é usada como pressão em acordos internacionais, como os que discutem isenção de importos para exportação. No ano passado, Brasil e Espanha estavam na mira da IIPA.

Segundo o relatório da IIPA, os EUA vigiarão a aplicação e a eficácia da legislação. “Os EUA seguem com várias preocupações a respeito do descumrpimento criminal das leis de propriedade intelectual”, diz o texto.

As preocupações com o Brasil seguem a mesma linha. O País não está na pior lista, mas os EUA criticam duramente a maneira como o país lida com direitos autorais e pirataria. Segundo o relatório, o País adota uma postura “passiva”. No ambiente online, o Brasil tem vários mercados que dão links para repositórios com pirataria; redes P2P são usadas livremente; e os provedores de conexão não fazem para combater o download ilegal de arquivos. Neste ambiente, diz o texto, é difícil para os serviços legais ofertarem serviços legítimos. Pirataria física também é um problema – o relatório cita a Santa Ifigênia e a xerox de livros como problemas a serem combatidos.

No geral, segundo a IIPA, as perdas por pirataria no Brasil chegam a R$ 7,3 bilhões. É o segundo maior impacto econômico em dez países analisados.

Para contornar, o relatório sugere mudanças drásticas – assim como a que a Espanha adotou. O relatório critica a reforma da lei de direitos autorais (reconhecendo, porém, que a atual gestão do MinC melhorou o texto, deixando-o menos flexível) e o Marco Civil da Internet (afirmando que o projeto não toca no assunto de proteção de direitos autorais). Para o governo americano, o Brasil tem de fazer acordos para os provedores de conexão cooperarem com o combate à troca ilegal de arquivos, endurecer as penas por criems de pirataria e aprimorar o código penal, entre outras iniciativas.

O relatório também sugere a diminuição de impostos (especialmente em relação aos games) e critica a atual composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que agora é formado menos pela indústria e mais por entidades que lutam pela flexibilização da lei autoral.

Os países que estão na lista de prioridades da IIPA contra a pirataria são Argentina, Canadá, Chile, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Rússia, Tailândia e Ucrânia.

O Brasil está na lista ‘para acompanhar’, um pouco mais branda, junto com países como Itália, México e a Espanha, que saiu da lista de prioridades.

Rapidshare publica guia antipirataria

• 20 de abril de 2012|
• 17h42

Por Redação Link

Após queda do Megaupload, o serviço de upload/download de arquivos se esforça para criar imagem positiva perante mercado

SÃO PAULO – O caso do Megaupload e do seu criador, Kim Dotcom, começa a render frutos positivos para a indústria do entretenimento e dos setores preocupados com a proteção de direitos autorais. O Rapidshare, conhecida ferramenta de compartilhamento indireto de arquivos, está se esforçando para apagar sua imagem anterior e deixar claro para a Justiça que não passa de um serviço de armazenamento de arquivos da nuvem, altamente preocupado com a defesa do copyright.

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O site, que permite o upload e download de arquivos diversos, depois de declaradamente baixar a velocidade de download visando afastar usuários mal intencionados, lançou um manifesto se declarando preocupada com o uso indevido do seu serviço para a troca de conteúdo protegido por copyright. “Práticas responsáveis para serviços de armazenamento na nuvem” tem quatro páginas e explicita as atitudes que o site está disposto a tomar em caso de infrações.

Veja trechos do documento:

“O RapidShare tem enfrentado suas próprias controvérsias, mas há anos ele tem trabalhado diligentemente em várias frentes para distinguir-se como uma empresa importante e responsável neste setor em crescimento.”

“Como qualquer cliente pode abusar desses serviços para se fins ilícitos, incluindo violação de direitos autorais, o RapidShare, como outros donos de tais serviços, tem um forte interesse em promover ativamente usos legítimos e desestimular usos ilegítimos, equilibrando as necessidades de segurança, confiabilidade e armazenamento e comunicação privados com respeito à propriedade intelectual e ao interesse público.”

“Para esse efeito, o RapidShare publica este inédito manifesto de Práticas Responsáveis para Serviços de Armazenamento na Nuvem. Será bem-vindo o debate e discussões que equilibrem as expectativas legítimas das partes interessadas, incluindo detentores de copyright, provedores deste serviço, clientes e o público em geral”

Visando o respeito à lei de direitos autorais dos EUA, a DMCA (Digital Millennium Copyright Act), o Rapidshare se compromete a fazer a: “Remoção expressa ou desativação de material ou atividade ilícitos, quando o provedor do serviço obtiver conhecimento de uma infração ou fatos ou circunstâncias que o permitam presumir tal infração.”

“Os serviços devem encerrar as contas dos usuários ou assinantes não apenas havendo provas de infração, mas quando um número suficiente de chamados tenham sido feitos por detentores de direitos autorais. Nesses casos, os serviços de armazenamento merecem uma explicação por parte dos usuários que justifiquem por que as suspeitas são infundadas.”

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

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Leia mais:
• Sites de download deletam arquivos ilegais

Cispa não é a nova Sopa, dizem apoiadores

• 12 de abril de 2012|
• 15h06

Por Carla Peralva

​Lei de segurança digital que circula no Congresso é apontada como uma versão reformulada da polêmica lei antipirataria

Protesto contra o Acta, em Viena. FOTO: Lisi Niesner/REUTERS

SÃO PAULO – Os apoiadores do Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética (Cispa, na sigla em ingles) querem que a nova lei sobre segurança na internet que está circulando no Congresso norte-americano passe bem longe de qualquer associação com a Sopa, lei antipirataria que causou polêmica e motivou manifestações e blackouts online no ano passado.

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A proposta do novo projeto de lei é melhorar o combate a crimes e ataques online. Seus defensores reuniram jornalistas estrangeiros e blogueiros de tecnologia nessa terça-feira, 10, em uma conferência telefônica para assegurá-los que a Cispa nada tem a ver com o ato que pretende barrar a pirataria na web. Segundo eles, enquanto a Sopa trata de questões relacionadas a direitos autorais, a Cispa “visa somente proteger a rede norte-americana de computadores de ataques hackers em nome da segurança nacional”.

A Cispa pretende criar esforços nas empresas privadas e em agências do governo para que haja maior troca de informações sigilosas ou não sobre ataques hackers, como, por exemplo, formas de combate e prevenção, tecnologias usadas e novas técnicas usadas por grupos criminosos.

Segundo o Mashable, o deputado Mike Rogers, presidente Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados e apoiador da Cispa, afirmou durante a reunião: “São leis completamente diferentes. Compará-las é como comparar maças e laranjas. (Na Cispa) Claramente, não há censura ou fechamento de sites. O governo não tem nenhuma autoridade para fazer coisa alguma nesse sentido”. Críticos da Cispa, como a Eletronic Frontier Foundation argumentam que o texto é muito vago, o que pode dar margens para abusos. Um dos medos de quem é contra a lei é que ela permita a criação de um “estado de vigilância” dos usuários de internet em nome da busca por possíveis criminosos.

Rogers diz, no entanto, que a Cispa está mais preocupada com a proteção de propriedades intelectuais de produtos como fórmulas químicas, motores mecânicos e peças automobilísticas do que com “arquivos de mp3, filmes e músicas”. Segundo ele, informações industriais sigilosas estão sendo roubadas por ataques hackers e usadas por empresas de fora dos Estados Unidos, que acabam conseguindo uma posição vantajosa – de forma injusta – no mercado.

Em comum, ambas as leis querem proteger propriedades intelectuais norte-americanas aumentando a vigilância na internet. Já a maior diferença está no amplo apoio conseguido pela Cispa até agora: mais de 100 entidades apoiam a lei, incluindo empresas de tecnologia como Facebook e Microsoft.

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Leia mais:
• Anonymous atacam empresas a favor da Cispa
• ‘O ACTA está desequilibrado’

Chefão do Megaupload poderá gravar álbum

• 2 de abril de 2012|
• 15h54

Por Agências

Kim Dotcom conseguiu que um tribunal da Nova Zelândia flexibilizasse as condições de sua liberdade condicional

Kim Dotcom FOTO: Reuters

SYDNEY – O fundador de Megaupload, Kim Schmitz, mais conhecido como Dotcom, acusado pelos Estados Unidos de pirataria virtual, conseguiu nesta segunda-feira, 2, que um tribunal da Nova Zelândia flexibilizasse as condições de sua liberdade condicional.

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O juiz David Harvey, do tribunal do distrito de North Shore, concedeu a Dotcom permissão para ele acessar a internet, gravar um álbum de música e utilizar a piscina de sua mansão, informou a rede de televisão local “TVNZ”.

Schmitz, que aguarda o início de seu processo de extradição, previsto para agosto, poderá ir a um estúdio de gravação duas vezes por semana por um máximo de quatro horas cada vez.

Além disso, Dotcom também poderá ficar em sua piscina por uma hora e meia por dia. O criador do Megaupload foi preso em 20 de janeiro junto a três executivos do site como parte de uma operação internacional contra a pirataria virtual, que incluiu o fechamento de sua página na internet e apreensão de seus bens.

O magistrado também autorizou hoje os três executivos a visitarem Dotcom uma vez por semana por no máximo seis horas.

Durante a audiência de hoje, Paul Davison, advogado de Dotcom, explicou que seu cliente faz parte de um projeto musical junto “a reconhecidos músicos internacionais”.

Os advogados dos EUA criticaram a decisão pois temem que o acusado possa fugir. Dotcom e sete executivos do Megaupload, entre eles os três diretores detidos na Nova Zelândia, serão julgados por pirataria virtual, crime organizado e lavagem de dinheiro.

As autoridades de Washington acusam o portal de download de danos a propriedade intelecutal superiores a US$ 500 milhões, e de ter obtido receitas ilegais no valor de US$ 175 milhões.

/ EFE

Rapidshare terá de monitorar conteúdo

• 28 de março de 2012|
• 14h56

Por Redação Link

Justiça alemã considera que modelo do site está dentro da lei, mas determina monitoramento e bloqueio de conteúdo  

SÃO PAULO – Um tribunal alemão considerou legais as atividades do Rapidshare, mas também determinou que a empresa monitore sites de terceiros que usem links para arquivos hospedados em sua plataforma e o bloqueio daqueles com conteúdo protegido por direitos autorais.

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A decisão da Alta Corte de Hamburgo foi considerada favorável tanto pelo Rapidshare quanto pela Gema (German Entertainment Music Association), grupo representante da indústria fonográfica da Alemanha que luta judicialmente contra o site de compartilhamento de arquivos desde 2009. Em uma sentença anterior, o  modelo de negócios foi considerado ilegal.

Segundo o site inglês The Inquirer, o Rapidshare também anunciou nesta quarta-feira, 28, que vai recorrer à Suprema Corte Alemã para que nova decisão seja válida em todo país.

A Gema alega que o Rapidshare é uma dos maiores serviços de hospedagem de arquivos do mundo, com mais de 160 milhões de arquivos armazenados. “Este serviço permite que usuários obtenham conteúdos ilegalmente em larga escala. A perda resultante para os detentores de direitos autorais é enorme”, afirma.

De acordo com a associação, a nova sentença confirma que o Rapidshare deve implementar medidas efetivas para combater o acesso a conteúdos ilegais. As ações anteriores adotadas pelo site eram, segundo o grupo, “insuficientes”. Até agora, o Rapidshare apenas bloqueava conteúdos após receber uma notificação de violação de direitos autorais.

A partir de agora, na Alemanha, o Rapidshare vai monitorar sites externos e bloquear links assim que for percebido que eles dão acesso a conteúdos distribuídos ilegalmente.

Alexandra Zwingli, CEO da empresa, disse ao Inquirer que vai pedir revisão da decisão na Corte Suprema, pois acredita que obrigação de “realizar tais ações de monitoramento é questionável do ponto de vista legal”.