A internet está cada vez mais política

• 25 de março de 2012|
• 18h02

Por Tatiana de Mello Dias

Marcel Leonardi, do Google, fala da relação entre o gigante digital e a legislação brasileira

‘Muitas vezes a pirataria nada mais é do que uma demanda reprimida que o mercado não está cumprindo’. FOTO: Divulgação

SÃO PAULO – O advogado Marcel Leonardi foi um dos principais colaboradores na discussão pública que elaborou o Marco Civil da Internet, projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça para traçar princípios como neutralidade e privacidade na internet brasileira. Tempos depois, Leonardi foi chamado para assumir o posto de diretor de políticas públicas do Google no Brasil.

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Em outras palavras, ele é o responsável por conversar com o governo, articular a defesa dos usuários em casos como o da cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre vídeos do YouTube embedados em blogs e levar à esfera pública princípios básicos da internet.

Tanto é que ele vive entre idas e vindas de Brasília e participa de audiências públicas para expor a opinião do Google – e a sua – sobre projetos de leis em discussão que afetam a maneira como as pessoas usam a internet, como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Direitos Autorais e o próprio Marco Civil da Internet.

O advogado também responde questionamentos em nome do Google. Recentemente, o Ministério da Justiça exigiu explicações sobre as mudanças das regras de privacidade. A empresa, afinal, é custeada por publicidade – e neste modelo, os dados pessoais dos usuários têm muito valor. E é neste ponto em que os interesses da empresa e o dos usuários se distanciam. Leonardi diz que é uma questão de conscientização dos usuários sobre as novas regras.

Vestindo camiseta e calça jeans, sem o terno habitual, o articulador do Google deixa claro: hoje as empresas também fazem política. Cada vez mais.

O Ministério da Justiça questionou as mudanças na política de privacidade do Google. O que vocês responderam?
A gente está disposto a trabalhar com as autoridades. Há muita apreensão do que a gente faz em relação à privacidade, mas há pouca compreensão. Antes o Google tinha políticas separadas por produtos. Mas todas elas, com exceção de duas, já diziam que dados de um serviço poderiam ser utilizados em outros serviços. Então a unificação não alterou nada. Os dados que a gente coleta são os mesmos. As exceções eram o YouTube, que tinha uma política própria, e o histórico de buscas, que hoje expressamente pode ser usado em outros produtos do Google.

O que é preocupante.
A gente não considera assustador porque damos ao usuário as ferramentas para ele controlar isso. O usuário acessa o painel de controle e diz se quer ou não manter o histórico da busca. A pessoa pode desativar completamente. Seria assustador se acontecesse sem o usuário saber o que tá acontecendo. Todas as empresas do setor adotam esse modelo.

Os dados pessoais são valiosos, e as pessoas não têm ideia do que é feito com as informações.
A mudança passou pelo maior esforço de notificação da história do Google. Anunciamos no dia 24 de janeiro, e elas só entraram em vigor no dia 1º de março. Durante todo esse período, tinha um aviso em todas as páginas. A lógica era reduzir o “legalês”, porque a indústria de internet sempre ouviu que as políticas e termos de uso tinham de ser mais claros. Enxugamos radicalmente, só que cai nesse problema: em que momento você consegue forçar alguém a ler? As pessoas sempre dizem que estão preocupadas com a privacidade, mas agem diferente.

O Google foi condenado recentemente por causa de uma postagem no Orkut. A responsabilização de empresas por conteúdo de usuários é recorrente?
É um debate antigo. Mundialmente existe o conceito de que a plataforma não é responsável. Nos EUA e na Europa a lei diz isso expressamente. O Brasil ainda não tem uma lei específica. Uma das propostas é o Marco Civil da Internet, que diz que a responsabilidade só será derivada do descumprimento de uma ordem judicial. Na ausência de leis, os tribunais analisam caso a caso. O Google sempre recorre para mostrar que, pela lógica e pelo bom senso, não existe responsabilidade da plataforma.

Como funciona o processo de remoção de conteúdo, por exemplo, um post de um blog?
Em casos de direito autoral, o Google recebe a notificação de alguém que demonstra que é titular daquele direito e que aquilo não foi autorizado, e existe a verificação se isso viola ou não. Mas existem alguns requisitos. Na lei americana, há os requisitos do DMCA (Digital Millenium Copyright Act, lei de direitos autorais sancionada em 1998). No Brasil, da lei autoral.

O próprio Google verifica?
Existem os times internos que avaliam. Se há infração, a remoção acontece sem intervenção judicial, porque está de acordo com a nossa política de não permitir violação de direito autoral.

Concorda com a proposta do Ministério da Cultura, na nova Lei de Direitos Autorais, de institucionalizar um mecanismo de notificação?
Ainda é controverso. Eles pretendiam incluir o mecanismo que transforma em lei uma prática que muitas empresas adotam. O problema desse modelo é que dá margem para muito abuso. A gente vê muito isso nos EUA. Todo mundo tenta enquadrar própria situação em uma violação para justificar uma remoção.

Por que vocês se posicionaram contra a cobrança do Ecad sobre vídeos do YouTube?
Percebemos uma distorção na postura do Ecad. Achamos importantíssimo deixar pública a nossa posição de que não compactuávamos com aquilo, de que a interpretação da lei estava errada. O grande problema é que os novos modelos de negócio querem florescer, mas eles veem uma interpretação antiga da lei autoral e isso impede que eles cresçam. O Spotify é um exemplo. O sujeito paga 10 euros e tem acesso à milhões de músicas. Muitas vezes a pirataria nada mais é que uma demanda reprimida que o mercado não está cumprindo.

A reforma da lei de direitos autorais é um avanço?
É uma incógnita. Tenho a impressão de que a versão intermediária é um pouco mais aberta e amigável para esses modelos. Tinha a licença compulsória, que era interessante, e uma linguagem que permitiria um uso mais flexível.

Vocês opinaram nesse texto?
A gente participa dos debates, mas depois da consulta pública a coisa fica fechada. No Congresso dá para conversar. É importante. Inclusive, se não fossem os ativistas, muita coisa de regulação de internet no Brasil teria sido diferente. Toda a oposição à lei Azeredo, toda a pressão para o Marco Civil, é fruto do engajamento. Nos EUA, a o caso Sopa foi interessante. O fato da Wikipedia ter saído do ar apavorou muita gente. Foi só aí que houve conscientização sobre os riscos da lei.

Essa lei nos EUA provocou um movimento em defesa dos princípios da internet. As empresas estão assumindo uma postura política?
Não tem como a gente não pensar politicamente hoje. Não dá para olhar para o próprio umbigo e pensar que enquanto o negócio vai bem não é preciso conversar. Porque existem questões acima. Quando a gente pensa politicamente é isso, todas as empresas do setor tendem a conversar e entender melhor como isso funciona.

Há necessidade de uma lei atualizada de cibercrimes?
Existe a necessidade do juiz ou de quem trabalha com direito criminal entender melhor a internet. Porque a maior parte do que está na lei já funciona. Não podemos correr o risco de adotar um texto tão genérico ao ponto de você estar lá fuçando no celular, sem querer você invade um sistema e vão dizer que você cometeu um crime.

O Brasil ainda é líder nos pedidos de remoção de conteúdo?
Sim. No nosso relatório de transparência constam todas as requisições do governo ou da Justiça de remoção de conteúdo. O Brasil é líder em remoções porque aqui é fácil. Você pode ir sem custo e sem advogado a um tribunal de pequenas causas e pedir uma liminar para tirar um blog do ar. Além disso, muita gente está acostumada com a cultura de “na dúvida, vamos pedir para remover”.

O que pode instituir a censura.
É. A gente já se deparou com casos assustadores. Está crescendo o número de empresas criticadas por consumidores que entram com uma ação para remover qualquer referência negativa.

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Leia mais:
• Link no papel – 26/03/2012

“O mecanismo poderia servir para intimidação”

• 10 de maio de 2010|
• 19h38

Por Tatiana de Mello Dias

O Marco Civil da Internet receberá comentários e sugestões dos internautas somente até o dia 23 de maio. Até lá, o Link publicará algumas entrevistas com pessoas que estão envolvidas – direta ou indiretamente – na formulação do projeto.

O advogado Marcel Leonardi, professor da FGV-SP, foi um dos maiores críticos ao sistema de notificação e retirada proposto inicialmente pelo Ministério da Justiça. Foi ele quem ajudou a formular a nova redação do artigo 20, o ponto mais polêmico do texto (entenda a mudança).

Confira a entrevista na íntegra:

Qual era o problema do mecanismo proposto pelo Ministério da Justiça?
Não existia em momento algum uma análise da legalidade ou ilegalidade do conteúdo. Você poderia publicar um texto dizendo que ‘a aula do Marcel na FGV era muito chata’. Isso é plena liberdade de expressão. Eu poderia entrar com uma notificação e o provedor seria obrigado a remover imediatamente a informação. O principal problema disso é que o conteúdo é questionável. Porque o conteúdo que é ilegal mesmo continuará sendo suspenso pelos provedores. Tem muita gente que está interpretando errado a nova redação, pensando que provedor só poderá suspender conteúdo com ordem judicial. Não é isso. A responsabilidade pela falta de remoção é que só acontece se ele descumprir uma ordem judicial. Mas o provedor continua livre pra remover um conteúdo que viole um termo de serviço ou a legislação.

Pedofilia, por exemplo?
Sim, exatamente. Esse é um assunto que nós já temos legislado. O artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente considera crime se o provedor é avisado sobre conteúdo com pornografia infantil e não remove imediatamente. Voltando ao marco, o que acontece na prática é que esse mecanismo ia servir para intimidação. Porque afinal de contas eu nao gostei do conteúdo, e você, com medo, poderia acatar.

Eles (a equipe responsável pelo projeto no Ministério da Justiça) tentaram defender ‘mas o projeto permitia que outra pessoa assumisse a responsabilidade pelo conteúdo, se a vítima ficasse com medo poderia avisar alguém que assumiria a responsabilidade por tudo que fulano falou’. Eu até nem comentei dessa maneira para não parecer antipático, mas isso poderia até criar a figura de um ‘laranja’ digital. Perceba que nesse modelo você chegaria ao ponto em que muito conteúdo legítimo seria removido da rede porque os usuários se sentiriam intimidados e não teriam quem assumisse a responsabilidade.

Ainda que esse sistema trouxesse uma ou outra vantagem por remover conteúdo rápido, não atenderia corretamente ao que seria mais sério: esse equilíbrio entre liberdade de expressão e outros direitos.

Por que essa regra de isenção de responsabilidades está sendo incluída? Hoje muitos juízes responsabilizam os provedores porque eles foram informados e não fizeram nada para tirar o conteúdo do ar. Isso faz sentido quando dá para ver pelo conteúdo se ele é ilegal ou legal. Mas se eu escrevo um texto de críticas, é meu direito de liberdade de expressão ou eu abusei? Não é o provedor que vai decidir. E você também tem a situação mais preocupante: está cheio de juiz que diz que quem forneceu a ferramenta para publicar – ou seja o Google, o Yahoo – e não vigiou é o culpado. O Marco veio pra acabar com esse tipo de coisa. Porque se eu forneço uma ferramenta e eu for automaticamente responsabilizado por tudo que fizerem com ela, o que eu vou fazer? Não vou oferecer a ferramenta.

Uma dúvida comum em relação a esse ponto: a regra não vale para qualquer coisa publicada na internet, né?
Essa lógica toda se aplica apenas para conteúdo de terceiros. Como a gente caracteriza isso? O blog do Link é controlado pelo Estadão. Isso presume algum tipo de controle interno.

Mas essa lógica se aplica aos comentários do blog do Link…
Sim, entraria nessa figura de moderação: esse conteúdo é de terceiro em relação ao Estadão. O YouTube é uma plataforma para veicular vídeos de terceiros. É disso que estamos falando: um usuário consegue publicar através da ferramenta sem controle prévio de quem mantem o site. Mas isso não se aplica a sites em que você entra direto na responsabilidade civil, notícia falsa, etc.

Quem tem um blog, então, atua como um moderador nos comentários?
Sim. No sistema anterior proposto pelo Marco alguém poderia mandar uma notificação e falar ‘tira esse comentário porque me ofende’. O Link seria obrigado a tirar sem discutir nada e avisar o usuário que publicou, se é que teria um cadastro dessa pessoa. Nesse novo modelo do artigo 20, o comentário só sai do ar com uma ordem judicial. Porque a ordem é privilegiar a liberdade de expressão. Mas nada impede que o Estadão remova um comentário ou impeça a publicação do que quiser. A questão é que ele só pode ser responsabilizado se descumprir uma ordem judicial que mande tirar.

Não há risco do judiciário ficar sobrecarregado?
Não creio que isso vá acontrecer porque a realidade hoje já é essa: as pessoas já têm que ir ao judiciário para remover conteúdo. Você não alterou grande coisa na prática, só sedimentou esse entendimento atual. Eu acredito que não vai haver afogamento. Os juízes costumam ter um bom discernimento e não concedem liminares por bobagem. O que acaba acontecendo é que muitas empresas ou pessoas que gostariam de remover um conteúdo acabam não procurando a Justiça porque sabem do problema que isso representa não só em relação a custo ou trabalho, mas em relação ao fato de que maioria dos juízes talvez não conceda liminar.

Há também o efeito reverso. Se eu consigo uma liminar mandando tirar do ar um conteúdo sem nenhum auê, tudo bem, meu cliente fica satisfeito. Mas se eu peço uma liminar e não consigo, o intermediário que está sendo processado obviamente vai dar a notícia para quem está tendo o conteúdo questionado. Gera-se um auê tão absurdo é que o efeito acaba sendo contrário: o conteúdo fica viral porque alguém quis brigar por conta dele. Uma vez uma empresa me procurou porque queria tirar um vídeo do YouTube do ar. O consumidor comprou um apartamento que estava com um problema de vazamento. Ele cansou de reclamar, filmou e pôs no YouTube. A construtora alegou que ‘isso prejudica a imagem dela’. Eu falei ‘posso até tirar, mas vai ser mais barato e eficaz se vocês consertarem o vazamento’.

Se o Marco for aprovado com esse artigo 20, você acredita que os internautas deixarão de se intimidar com as notificações extrajudiciais? Acabou isso?
Não. Você continua com a situação em que a pessoa pode reclamar. O blogueiro está sempre sujeito a receber uma notificação porque vai direto para ele, não para o intermediário. A vantagem desse novo texto é que o blogueiro poderá dizer ‘conforme o texto da lei, eu não sou obrigado a remover nada e nem o provedor até que isso seja decidido em juízo’. A desvantagem é que se a Justiça considerar que o conteúdo era ilegal, esse blogueiro vai responder. Mas usar a notificação como ferramenta de intimidação, tipo ‘vou fazer o Google tirar seu blog do ar’, isso eles não conseguem mais porque o intermediário vai virar para um cara desses e falar ‘não posso fazer nada, não é nada claramente ilegal, não viola meus termos e eu não sou obrigado a tirar’.

Há muitos usuários que recebem essas notificações, ou têm o blog suspenso, e migram para o exterior. O Marco Civil pode coibir isso?
Eu acho que a nova redação ajuda a impedir um pouco mais do que na proposta anterior. Mas é obvio que se o cara migrar para um servidor estrangeiro, estará sujeito à legislação local. Porém, um usuário brasileiro que usa um serviço estrangeiro continua sujeito às leis brasileiras. Não é o uso da plataforma estrangeira que vai fazer que a lei não se aplique.

O que você achou do Ministério ter mudado a redação do anteprojeto?
Por mais que seja um debate colaborativo, é uma discussão complexa. A maiora das pessoas não sabe o que sugerir. Mas só pela iniciativa democratica já é sensacional. Eu confesso que fiquei surpreso. Existia entre nós um grupinho que achava que eles iam ler os comentários, mas seria uma democracia fajuta. Eles silenciaram esse pessoal. Não só aceitaram as sugestões como stão cobrando a participação das pessoas.

Qual é sua opinião sobre a maneira como está sendo conduzido o processo?
Eu acho que é fantástico, porque cada um pode apresentar seu ponto. A única coisa que eu lamento é que os grandes gurpos interessados, grupos de internet, advogados, deviam dar mais a cara para bater e aparecer no debate. Até por questões estratégicas, alguns vão deixar para o último dia para não ter debate, para consolidar a posição oficial. A mesma coisa vai acontecer agora, eu acho lamentável. A indústria poderia falar mais. É obvio que nem todo mundo está disposto a ouvir. O ideal é apresentar os comentários desde já para permitir que outras pessoas comentem. Tem gente que está descrente que esse projeto vai virar ainda neste ano. Mas da forma como ele foi proposto pelo MJ, com a FGV, mais a participação democrática, eu não tenho dúvida da força política esse projeto tem. É muito diferente de um projeto que aparece no gabinete de um deputado.