EUA cobram rigidez do Brasil contra pirataria

• 2 de maio de 2012|
• 19h11

Por Tatiana de Mello Dias

Lista usada pelo governo americano a Espanha e sua Lei Sinde e sugere ações parecidas para o País

SÃO PAULO – A Espanha saiu da lista dos países mais piratas do mundo. A Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na singla em inglês) divulgou seu relatório mundial sobre pirataria. Na lista, que é usada pelo governo dos EUA em acordos internacionais, o Brasil aparece é listado como um país que precisa de acompanhamento. E a Espanha, país que ocupava o topo do ranking no ano passado, saiu da lista. Motivo: a aprovação da Lei Sinde, dura lei antipirataria que permite ao governo fechar sites piratas sem ordem judicial.

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A Espanha foi bem colocada por “seus recentes esforços na proteção da propriedade intelectual”, segundo um comunicado do escritório de comércio dos EUA. A lista, conhecida como Special 301, é usada como pressão em acordos internacionais, como os que discutem isenção de importos para exportação. No ano passado, Brasil e Espanha estavam na mira da IIPA.

Segundo o relatório da IIPA, os EUA vigiarão a aplicação e a eficácia da legislação. “Os EUA seguem com várias preocupações a respeito do descumrpimento criminal das leis de propriedade intelectual”, diz o texto.

As preocupações com o Brasil seguem a mesma linha. O País não está na pior lista, mas os EUA criticam duramente a maneira como o país lida com direitos autorais e pirataria. Segundo o relatório, o País adota uma postura “passiva”. No ambiente online, o Brasil tem vários mercados que dão links para repositórios com pirataria; redes P2P são usadas livremente; e os provedores de conexão não fazem para combater o download ilegal de arquivos. Neste ambiente, diz o texto, é difícil para os serviços legais ofertarem serviços legítimos. Pirataria física também é um problema – o relatório cita a Santa Ifigênia e a xerox de livros como problemas a serem combatidos.

No geral, segundo a IIPA, as perdas por pirataria no Brasil chegam a R$ 7,3 bilhões. É o segundo maior impacto econômico em dez países analisados.

Para contornar, o relatório sugere mudanças drásticas – assim como a que a Espanha adotou. O relatório critica a reforma da lei de direitos autorais (reconhecendo, porém, que a atual gestão do MinC melhorou o texto, deixando-o menos flexível) e o Marco Civil da Internet (afirmando que o projeto não toca no assunto de proteção de direitos autorais). Para o governo americano, o Brasil tem de fazer acordos para os provedores de conexão cooperarem com o combate à troca ilegal de arquivos, endurecer as penas por criems de pirataria e aprimorar o código penal, entre outras iniciativas.

O relatório também sugere a diminuição de impostos (especialmente em relação aos games) e critica a atual composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que agora é formado menos pela indústria e mais por entidades que lutam pela flexibilização da lei autoral.

Os países que estão na lista de prioridades da IIPA contra a pirataria são Argentina, Canadá, Chile, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Rússia, Tailândia e Ucrânia.

O Brasil está na lista ‘para acompanhar’, um pouco mais branda, junto com países como Itália, México e a Espanha, que saiu da lista de prioridades.

Lei Sinde entrará em vigor em março

• 15 de fevereiro de 2012|
• 19h41

Por Tatiana de Mello Dias

Lei espanhola antipirataria que pode derrubar sites sem autorização judicial é alvo de duras críticas de ativistas e empresas

Nova lei permite fechar sites de troca de arquivos. FOTO: REPRODUÇÃO/ALT1040

SÃO PAULO – Nada fez o governo espanhol mudar de ideia. A Lei Sinde, que endurecerá as penas contra pirataria naquele país, entrará em vigor no dia 1º de março.

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Batizada agora de Lei Sinde-Wert (em referência à Ángeles Gonzáles-Sinde, antiga ministra da Cultura, e José Ignacio Wert, que assumiu o cargo), a lei permitirá ao governo fechar ou tirar sites do ar sem ordem judicial. Wert foi quem confirmou a data.

A lei enfrenta uma forte oposição, tanto de ativistas quanto das empresas. A Rede de Empresas de Internet e a Associação Espanhola de Economia Digital entraram com um recurso no Supremo Tribunal contra a lei – mais especificamente contra o ‘procedimento de garantia dos direitos de propriedade intelectual’. Segundo as empresas, o artigo trará insergurança jurídica para as empresas de tecnologia operarem e se desenvolverem.

Para as empresas, isso dificultará a atuação das empresas de internet, que pensarão duas vezes antes de começar um novo projeto. O governo dos EUA apoa a proposta.

A lei começou a ser discutida em 2009. Gerou uma onda de protestos que culminou com a #spanishrevolution, mas o governo aprovou o texto no início deste ano.

Espanha aprova lei antidownload

• 2 de janeiro de 2012|
• 15h04

Por Agências

O novo governo da Espanha aprovou a lei Sinde no último dia útil de 2011; lei prevê fechamento de sites de troca de arquivos

MADRI – O novo governo espanhol aprovou na sexta-feira, 30, uma nova norma para lutar contra o download de conteúdo protegido por direitos autorais, informou a vice-presidente da Espanha, que anunciou também o fim da taxa de direitos digitais.

Nova lei permite fechar sites de troca de arquivos. FOTO: REPRODUÇÃO/ALT1040

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A nova norma — que o governo socialista precedente decidiu não implementar devido à forte oposição na internet –colocará em vigor a lei Sinde, que tem o nome da ministra da Cultura do governo anterior e prevê o fechamento de sites de troca de arquivos na web que oferecem material protegido por direitos autorais sem autorização.

“Só agiremos, com a devida proteção judicial, contra aqueles que lucram indevidamente com os direitos… contra aqueles que fazem negócios”, disse Soraya Sáenz de Santamaría, em entrevista coletiva posterior à segunda reunião do novo gabinete da Espanha.

Assim, o procedimento estabelecido pelo novo código não se volta contra os usuários, mas sim contra os prestadores de serviço de informação que violem direitos de propriedade intelectual, seja pela oferta de conteúdo ilegal ou oferecendo serviços de intermediação.

A cultura responde por 4% do PIB espanhol (e já chegou a responder por 5%). Segundo a Entidad de Gestión de Derechos de los Productores Audiovisuales (Egeda), no país são vendidos 100 milhões de ingressos de cinema e baixados 400 milhões de filmes a cada ano. Em 2010, a venda de discos caiu 21% ante o ano anterior, de acordo com dados oficiais.

Os Estados Unidos, país que abriga grandes produtores de filmes e música, elogiaram a nova norma como passo importante na luta contra o download ilegal.

Sáenz de Santamaría também anunciou o fim da taxa digital paga sobre cópias privadas de conteúdo e sua substituição por outro sistema de remuneração que será definido por decreto em breve. Ela afirmou que, com essas medidas, a Espanha adota os “padrões internacionais de luta contra a pirataria”.

/ REUTERS

Reiniciar o sistema

• 22 de maio de 2011|
• 16h48

Por Murilo Roncolato

No início da semana passada, políticos espanhóis tomaram um susto. O que começou com um grupo de manifestantes discutindo pela internet questões relativas à Lei Sinde – que, similar à Lei Hadopi francesa, desconectaria da internet quem fizesse downloads ilegais –, tornou-se, em questão de dias, um movimento descentralizado que correu por mais de 60 cidades no país.

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Na semana retrasada, paulistanos bem humorados fizeram churrasco. O que começou como uma piada de Facebook para tirar sarro de uma declaração infeliz contra a instalação do metrô em Higienópolis virou um movimento descentralizado, que levou milhares ao bairro, num protesto brincalhão. Três meses antes, ditadores de países árabes caíram depois que pessoas foram às ruas protestar, em movimentos organizados online.

Já deu para entender, né?

Hipnose. Cartaz critica noticiário.

Não dá para comparar a queda do ditador egípcio Hosni Mubarak com o churrascão diferenciado. Mas em algum ponto entre um e outro está algo muito importante, que agora surge em novo palco, a partir da Espanha, rumo a outras cidades da Europa.

Os espanhóis não querem derrubar um ditador, nem uma estação de metrô. Querem mais. Querem reiniciar o sistema e questionar a atual organização política e financeira. Querem uma “revolução ética” na política.

O professor universitário e fundador do movimento NoLesVotes (“não vote neles”), Enrique Dans ajuda a recapitular os acontecimentos. “Os três maiores partidos – Partido Popular, o Partido Socialista Trabalhista e o Convergência e União – fizeram um pacto para aprovar a Lei Sinde”, disse em entrevista ao Link. “Agiram em nome da indústria fonográfica e de cinema e não em prol do povo, que era contra a Lei. Por isso criamos o NoLesVote, para que ninguém votasse nos três partidos.”

O grupo organizou reuniões, redigiu um manifesto e criou o wiki.nolesvotes.org. Em pouco tempo milhões já haviam acessado o site. “De repente, pessoas de todo o mundo estavam envolvidas e enviando relatos da criação de grupos semelhantes em suas cidades”, diz Dans. O NoLesVote se associou ao movimento Juventude Sin Futuro, formado por universitários infelizes sem expectativas profissionais. E foram para as ruas.

Todos juntos no mesmo barco.

Ao mesmo tempo surgia outro grupo de universitários que se chamava de Democracia Real Ya. “Foram eles que convocaram a manifestação no dia 15 de maio”, lembra Dans. E, surpresa, apareceu muito mais gente do que era esperado naquele dia. A surpresa virou animação, que virou confiança. Decidiram acampar. Na madrugada policiais invadiram o acampamento e prenderam 20 pessoas. Alguém gravou a ação e postou no YouTube.

“Foi quando YouTube, Facebook e Twitter começaram a ser usados para gerar impacto, e a partir daí, para mobilizar os espanhóis e chamar a atenção das pessoas pelo mundo”, comenta o espanhol Paco Ragageles, fundador da Campus Party, o maior evento de cultura digital do mundo.

“Estamos assistindo a um momento histórico. Não recordo de um movimento global reunido tão rapidamente”, afirma. Paco crê que o movimento terá um enorme impacto político. “Os governos espanhol e dos demais países agora sabem que não basta mais só escutar os empresários, o que acontece na rua e na internet é imprescindível”. Dans aposta que “com a tecnologia, algumas indústrias tiveram que mudar sua forma de trabalhar e isso também irá ocorrer com a política”.

Ele lembra que alguns políticos diziam que na internet havia só “quatro gatos” – expressão espanhola para dizer que não havia ninguém –, zombando da incapacidade dos grupos da internet de irem às ruas e fazerem manifestações concretas. “Esse movimento foi a oportunidade de lhes mostrar que não somos ‘quatro gatos’, somos muitos e que podemos nos organizar.” Segundo o último relatório do Instituto Nacional de Estatísticas espanhol, mais da metade do país já está online.

Espanha aprova lei antipirataria

• 16 de fevereiro de 2011|
• 15h13

Por Agências

O Congresso espanhol aprovou na terça-feira, 15, por ampla maioria a chamada Lei Sinde, uma regulamentação antipirataria que permitirá fechar sites de download de conteúdos ilegais protegidos por direitos autorais. A lei foi aprovada por 323 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.

Um resultado que é “uma mensagem tranquilizadora para os usuários e criadores”, disse a ministra da Cultura Ángeles Gonzáles-Sinde, cujo sobrenome é usado como apelido da lei. Ela afirmou também que a lei é uma “medida completamente equilibrada” do Parlamento.

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A nova lei, que deverá ser redigida agora sobre um conjunto de regulamentações antes de entrar em vigor, inclui a criação da Comissão de Propriedade Intelectual que será a responsável por examinar as denúncias contra páginas na internet.

Um juiz fará a análise das violações alegadas e poderá fechar o site, caso as partes não cheguem a um acordo.

Contra

O diretor e presidente da Academia de Cinema da Espanha, Alex de la Iglesia, fez uma defesa da internet em seu discurso durante a cerimônia de entrega dos prêmios Goya, uma edição marcada pela polêmica da Lei Sinde contra os downloads ilegais.

Alex De la Iglesia e a ministra Ángeles Gonzáles-Sinde no tapete vermelho, em frente ao Teatro Real. FOTO: Juan Medina/Reuters

“O público que não vai ao cinema está diante de uma tela de computador”, disse De la Iglesia, que se demitiu por discordar da lei que recebe o nome da ministra da Cultura espanhola.

“Não temos de ter medo da internet porque ela é a salvação do nosso cinema”, afirmou. “Só salvaremos o futuro se adiantarmos um novo modelo de negócio que leve todos em conta”, concluiu.

Em uma noite fria e chuvosa, ao redor do Teatro Real, onde acontecia a entrega dos prêmios, em Madri, centenas de pessoas gritavam palavras de protesto contra a lei e vaiaram a ministra.

No tapete vermelho, González-Sinde quis tentar uma reconciliação com o ainda presidente da Academia de Cinema, dando-lhe o braço, enquanto o diretor basco continuanva com ar grave e as mãos nos bolsos posando para os fotógrafos.

A Lei não foi aprovada na Câmara de Deputados espanhola, mas o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) conseguiu negociar emendas com o Partido Popular espanhol e o Convergencia i Unió (federação catalã de partidos de direita) que permitiram o apoio suficiente para que a lei fosse aprovada no Senado.

Em um primeiro momento, De la Iglesia apoiou a iniciativa, passando a recusá-la posteriormente, criticando a rusga que causou entre autores e usuários de internet.

“Há 25 anos ninguém havia imaginado a existência da internet, mas a ijnternet não é o futuro, é o presente, disse De la Iglesa. “Se queremos que nos respeitem, temos que os respeitar primeiro”.

/ EFE e REUTERS