STJ determina quebra de sigilo no Gmail

• 6 de junho de 2013|
• 18h28

Por Anna Carolina Papp

Justiça poderá ter acesso aos e-mails de investigados por crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

SÃO PAULO – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo decisão de abril deste ano, determinou que o Google Brasil deve cumprir a ordem judicial de quebra de sigilo do Gmail em casos de investigação de crimes, tais como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

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Pela decisão, a Justiça poderá ter acesso à conta de e-mail do investigado a fim de obter elementos de prova nas mensagens trocadas por meio da plataforma do Google. De acordo com o STJ, a empresa tem um prazo de dez dias para cumprir a decisão. Caso a quebra de sigilo não realizada, ela pode receber multa diária de R$ 50 mil.

A Google Brasil afirmava não poder cumprir a ordem pelo fato de os dados estarem armazenados nos Estados Unidos e, portanto, sujeitos à legislação do país — onde a divulgação dos dados é considerada ilegal. Assim, a empresa sugeriu a via diplomática para a obtenção dessas informações, mencionando o acordo de assistência judiciária em matéria penal em vigor entre o Brasil e os Estados Unidos (Decreto 3.810/01).

No entanto, para a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, o fato de os dados estarem armazenados em outro país não os torna material de prova estrangeiro.

“Nenhum obstáculo material há para que se viabilize o acesso remoto aos dados armazenados em servidor da empresa Google pela controlada no Brasil, atendidos, evidentemente, os limites da lei brasileira”, disse ela. A ordem pode ser perfeitamente cumprida, em território brasileiro, desde que haja boa vontade da empresa. Impossibilidade técnica, sabe-se, não há.”

A ministra afirmou ainda que, por estar instituído no Brasil, a filial brasileira  do Google deve se submeter à legislação do país e não pode invocar leis americanas para não atender às ordens judiciais.

“Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet, o que lhe é absolutamente lícito, mas se esquive de cumprir as leis locais” , afirmou a Laurita.

A empresa divulgou um comunicado por meio de sua assessoria: ”O Google reconhece sua responsabilidade de auxiliar as autoridades em seus esforços para combater o crime, mas precisamos fazê-lo nos termos do Tratado de Assistência Judiciária Mútua entre o Brasil e os Estados Unidos (MLAT). O Tratado estabelece o processo aplicável para a requisição do conteúdo de mensagens eletrônicas e já foi utilizado pelo Brasil diversas vezes.”

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EUA acusam Apple de fixar preços em ebooks

• 3 de junho de 2013|
• 18h59

Por Agências

Empresa é acusada de agir em conluio com editoras para aumentar preços de livros digitais

NOVA YORK  - A Apple será julgada nesta segunda-feira, 3, por acusações de autoridades federais e estaduais dos Estados Unidos que afirmam que a empresa agiu em conluio com editoras para aumentar os preços de livros digitais.

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O julgamento colocará a Apple contra o Departamento de Justiça dos EUA em um caso que testará o quanto os varejistas da Internet podem interagir com fornecedores de conteúdo.

“Este caso vai efetivamente definir as regras para o comércio na Internet”, disse David Balto, ex-diretor de políticas da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA.

O Departamento de Justiça encaminhou o caso contra a Apple e cinco das seis maiores editoras dos EUA em abril de 2012. O processo acusa as empresas de conspirarem para aumentar preços de ebooks e quebrar o controle da Amazon.com sobre preços.

A Apple vai ser julgada sozinha depois que as cinco editoras concordaram em eliminar proibições sobre descontos no atacado e em pagar um total conjunto de 164 milhões de dólares em benefícios aos consumidores.

As cinco editoras incluem Penguin Group, HarperCollins Publishers, Simon & Schuster, Hachette Book Group e MacMillan.

O governo norte-americano não está buscando receber multas, mas uma ordem que impeça a Apple de repetir a conduta. Entretanto, se a Apple for condenada, a empresa ainda poderá enfrentar penalidades em um processo separado aberto por promotores estaduais dos EUA.

O ex-presidente da Apple, Steve Jobs, que morreu em 2011, afirmou a seu biógrafo que a empresa “seguiria um modelo de agência, onde vocês definem o preço e nós temos nossos 30 por cento, e, sim, os consumidores pagarão um pouco mais, mas é isso que vocês querem”.

A Apple afirma que não tem ciência sobre eventuais esforços promovidos pelas editoras para conspirarem sobre preços antes da empresa ter entrado no mercado. A companhia também afirma que agiu de forma independente quando entrou no setor.

/ Reuters

STJ mantém multa de R$ 12 mil ao Google

• 20 de maio de 2013|
• 21h01

Por Anna Carolina Papp

Empresa foi multada por não retirar conteúdo do ar depois de ser notificada por empresa sobre conteúdo irregular

Promotor acusa hackers do grupo LulzSec

• 16 de maio de 2013|
• 10h58

Por Agências

Em julgamento, hackers são acusados de crimes por invadir computadores do Pentágono e divulgar dados privados

LONDRES – Quatro hackers britânicos que participaram de ataques digitais contra alvos que foram desde a CIA à Sony são audaciosos, arrogantes e motivados por desejo de “diversão anárquica”, afirmou um promotor em um tribunal de Londres nesta quarta-feira.

Os homens, que admitiram responsabilidade por uma série de crimes, são membros do coletivo de hackers LulzSec que causou milhões de dólares em prejuízos a redes de computadores de empresas e governos.

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“Eles estão na vanguarda de um emergente e contemporâneo tipo de crime internacional conhecido como cibercrime”, afirmou o promotor Sandip Patel a um tribunal em Londres, no início da audiência para sentença do grupo.

Entre outros ataques, os homens invadiram computadores do Pentágono, derrubaram um site da CIA e roubaram e publicaram milhões de itens de dados privados como senhas e nomes de usuário de companhias incluindo Fox e Sony.

“Os membros da LulzSec se consideram como piratas dos últimos dias”, disse Patel.

Entre os feitos do grupo está invadir o sistema de computadores da News International para publicar uma história falsa de que o controlador da companhia, Rupert Murdoch, havia cometido suicídio.

Ryan Cleary, 21, cujo nome online é ViraL, criou uma rede de computadores zumbis (botnet) formada por 100 mil PCs. Ele forneceu acesso a essa rede ilegal de máquinas a outros hackers que então passaram a ter meios para tirar sites do ar por meio ataques de tipo excesso de requisições.

Cleary admitiu culpa em seis acusações relacionadas a uso indevido de computadores. Ele tem a síndrome de Asperger e se tornou obcecado por computadores na infância. Ele passou a adolescência sozinho em seu quarto sem a companha de amigos, afirmou o advogado John Cooper ao tribunal.

Além de Cleary foram acusados também Ryan Ackroyd, 26; Mustafa Al-Bassam, 18, e Jake Davis, 20, conhecidos como Kayla, tFlow e Topiary, respectivamente.

O suposto líder da LulzSec foi Hector Xavier Monsegur, que mora nos Estados Unidos e era conhecido como “Sabu”. Ele foi preso em junho de 2011, mas concordou em cooperar, mantendo sua identidade online por um tempo ao ajudar a levar o FBI a outros membros do grupo.

/ REUTERS

Disputa entre Apple e Samsung será julgada em novembro

• 30 de abril de 2013|
• 16h01

Por Agências

Juíza marcou o julgamento da ação para 12 e 18 de novembro; em março, Justiça reduziu pela metade indenização à Apple

EUA – Uma juíza federal estabeleceu novas datas de julgamento em novembro para decidir se a indenização de US$ 450,5 milhões atribuída à Apple por um júri deve ser mantida, em uma disputa de patentes com a Samsung, de acordo com documentos do processo.

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Em março, a Apple teve um enorme revés em sua contínua batalha de patentes móveis com a Samsung, quando a juíza Lucy Koh reduziu a indenização determinada pelo júri, de US$ 1,05 bilhão, em mais de 40%, e definir um novo julgamento para determinar os danos.

Lucy determinou, na segunda-feira, que o novo julgamento pelos danos deve ocorrer entre os dias 12 e 18 de novembro.

O tribunal não permitirá que a Apple e a Samsung ampliem o escopo do julgamento de danos, baseando-se em novos dados de vendas, novos produtos e novas metodologias ou teorias, informou a ordem judicial.

A juíza havia dito anteriormente que o júri tinha calculado incorretamente parte dos prejuízos, e que era necessário um novo julgamento para determinar o valor atual e final do dólar.

Rejeitando uma moção da Apple para aumentar a indenização do júri pelos danos, Lucy ordenou um novo julgamento para 14 dispositivos, que incluem o Galaxy SII, da Samsung. A decisão do júri para a Apple para outros 14 produtos, totalizando quase US$ 599 milhões, foi mantida.

O tribunal também restabeleceu a decisão do júri de pagamento de US$ 40,5 milhões a Apple relativa ao telefone Galaxy SII AT&T, da Samsung, que não será incluído no novo julgamento por perdas e danos.

/ REUTERS

TRE-SP multa Google em R$ 2,2 milhões

• 26 de abril de 2013|
• 20h34

Por Anna Carolina Papp

Empresa não cumpriu pedido de remoção de conteúdo;  foram 316 solicitações relacionadas às eleições no último semestre

SÃO PAULO  - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo condenou o Google a pagar uma multa de R$ 2,2 milhões por não cumprir uma ordem judicial que obrigava a empresa a retirar da internet conteúdo supostamente ofensivo à prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD).

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FOTO: Darren Staples/REUTERS

A empresa foi acionada por causa de textos publicados em um blog que teriam difamado a então candidata durante a campanha eleitoral de 2012. A sentença desta quinta-feira, 25, mantém a decisão inicial proferida em primeira instância, mas ainda cabe um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A primeira condenação aconteceu em dezembro do ano passado, quando o juiz Sylvio de Souza Neto considerou ofensivas as mensagens direcionadas a Dárcy,  reeleita para o cargo. Souza Neto também creditou a culpa ao Google, alegando que a empresa teria responsabilidade sobre a manutenção da rede.

O magistrado chegou a pedir a prisão do diretor financeiro do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por crime de desobediência –  medida que depois foi revista. A decisão surgiu a partir de denúncia da prefeita de que publicações no blog de um jornalista da cidade seriam “abusivas e depreciativas à honra”.

O Google foi condenado na ocasião a tirar seis trechos de textos do ar e a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Google recorreu da decisão no período, mas na sessão desta quinta-feira, o TRE-SP decidiu manter a sentença de primeira instância e também a multa aplicada – acumulada em R$2,2 milhões.

Recurso. A empresa afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que exercerá seu direito de recurso aos tribunais superiores.

Já na defesa apresentada à Justiça no decorrer do processo, o Google alegou que a ordem judicial não se justifica, uma vez que a empresa não pode responder pelo conteúdo publicado na internet. E que, caso faça isso, estaria ferindo o direito de liberdade de expressão.

Impasse eleitoral. A ordem judicial de remoção do conteúdo considerado ofensivo à prefeita de Ribeirão Preto não é um caso isolado. No último semestre, o Google recebeu outros 315 pedidos similares, também relacionados a supostas violações do Código Eleitoral Brasileiro, por ocorrência das eleições municipais de 2012.

Das 316 solicitações, 35 foram atendidas. Trata-se de casos em que o conteúdo em questão viola diretamente os termos de serviço da plataforma em que está hospedado ou quando a decisão vem por uma liminar,  o que impede que a empresa entre com um recurso.

O Google está recorrendo das várias outras ordens judiciais que não se encaixam nessas categorias, argumentando que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão nos termos da Constituição Brasileira e que não cabe à empresa decidir o que é uma manifestação legítima do cidadão e o que é manobra de cabos eleitorais.

Os pedidos relacionados às eleições representam quase metade das solicitações de remoção do governo brasileiro à empresa no último semestre. No período, foram 697 pedidos – colocando o País em primeiro lugar no ranking. As informações são do relatório de transparência do Google, divulgado nesta quinta-feira, 25.

/Com Agência Estado

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Leia mais:
• Brasil lidera pedidos de remoção ao Google
• A lei eleitoral e a liberdade de expressão na internet
• Análise: na falta de regras, a internet é ameaçada
• Diretor do Google detido por vídeo no YouTube

Microsoft vence disputa de patente contra o Google

• 26 de abril de 2013|
• 14h01

Por Agências

Juiz determinou que empresa pague menos royalties ao Google por uso de patente; buscador pedia quase o dobro

SEATTLE – A Microsoft foi beneficiada no primeiro de dois julgamentos sobre patentes contra a unidade Motorola Mobility do Google, na quinta-feira, 25, com um juiz federal de Seattle deliberando em grande parte a seu favor. O juiz norte-americano James Robart, em Seattle, disse que a Microsoft devia apenas uma fração dos royalties que a Motorola tinha reivindicado pelo uso de sua tecnologia no console do videogame Xbox, da Microsoft.

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A Motorola buscava até US$ 4 bilhões ao ano para o uso de suas patentes de telefonia móvel e vídeo, enquanto a Microsoft argumentava que a rival merecia cerca de US$ 1 milhão por ano. Robart determinou que o pagamento apropriado era de aproximadamente US$ 1,8 milhão.

A Microsoft recebeu bem o resultado.

“Esta decisão é boa para os consumidores, pois garante que tecnologia patenteada comprometida com os padrões continue a ser acessível para todos”, disse o vice-conselheiro-geral da Microsoft, David Howard, em um comunicado.

Um representante da Motorola não pode ser imediatamente contatado para comentar o assunto.

A decisão lança um duro golpe contra o Google, que comprou a Motorola por US$ 12,5 bilhões, em parte por seu estoque de propriedades intelectuais. O valor baixo atribuído por Robart torna as patentes da Motorola uma moeda de troca mais fraca para o Google negociar acordos de licenciamento com outros.

O segundo julgamento de patentes entre os dois, marcado para o segundo semestre em Seattle, vai determinar se a Motorola violou o seu dever de licenciar os seus chamados padrões, patentes essenciais para a Microsoft em termos justos.

/ REUTERS

BB quer trocar dívida da Gradiente por ‘iphone’

• 25 de abril de 2013|
• 14h22

Por Redação Link

Banco trava disputa com a Gradiente e consegue ‘bloqueio’ da marca; empresa entrou com recurso e já suspendeu a decisão

Filipe Serrano
Nayara Fraga 

SÃO PAULO – A disputa pela marca iPhone no Brasil ganhou novo capítulo. Depois do lançamento do “iphone” de dois chips da Gradiente em dezembro – e de uma possível negociação entre a Apple e a empresa brasileira -, a história agora envolve o Banco do Brasil. A instituição financeira pediu o arresto (espécie de penhora) da marca iPhone por conta de uma dívida de R$ 947 mil que a fabricante de eletrônicos tem com o banco, disputada na Justiça.

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‘Iphone’ da Gradiente FOTO: Filipe Araújo/Estadão

O pedido veio à tona nesta quarta-feira, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou um despacho da 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo que mostrava a decisão de um juiz sobre o arresto da marca G Gradiente Iphone.

Na prática, a IGB (dona da Gradiente) não pode passar a marca a terceiros. A empresa continua a ter direitos sobre ela, mas as negociações com a Apple ou qualquer outra companhia ficam impossibilitadas. A decisão do juiz ocorreu em fevereiro.

A Gradiente disse por meio de sua assessoria que recorreu da decisão e conseguiu o efeito suspensivo. O caso está agora na segunda instância – o tribunal pode cancelar o arresto ou manter a decisão do juiz. Se ela for deferida, e a IGB não quitar a dívida, a marca pode ir à leilão. O Banco do Brasil não comenta.

A fabricante de eletrônicos diz estar confiante, já que o débito com a instituição financeira “se encontra amplamente garantido com bens que superam os valores em discussão”.

História. Por trás do iPhone da Gradiente, há uma história de falência. A IGB suspendeu suas atividades em 2007 por causa de dificuldades financeiras. A solução encontrada para se reerguer foi a criação de uma nova empresa em janeiro de 2012, a Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), com novos investidores.

Foi apenas nesse momento que a empresa concluiu um projeto pensado em 2000 – quando foi feito o pedido de registro da marca G Gradiente Iphone. “A intenção, desde aquela época, era fazer uma linha de smartphones com acesso à internet. Não era realidade, mas a gente sabia que viria a ser”, disse ao Estado, em dezembro, Eugênio Staub, dono da Gradiente e presidente do conselho de administração da CBTD. Apesar de a marca da Apple e a da Gradiente não serem idênticas, o uso de “IPhone” em parte do nome torna incompatível o registro da marca pela Apple.

Registro |
Em dezembro, a CBTD lançou o smartphone Neo One, cuja família foi batizada de iphone. O lançamento coincidiu com o fim do prazo para uso da marca, concedida pelo INPI à Gradiente em 2008.

Propriedade intelectual |
* R$ 947 mil é o valor da dívida com o Banco do Brasil que pode levar a marca ‘iphone’, da Gradiente, a ser leiloada pela Justiça
* R$ 599 é o valor de venda do aparelho ‘iphone’ da Gradiente, lançado em dezembro de 2012. O último modelo de smartphone da Apple supera os R$ 2 mil

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Leia mais:
• Apple pede revisão do registro ‘iPhone’
• INPI decide que iPhone é da Gradiente
• Eis o iPhone da Gradiente 

Líder do grupo hacker ‘LulzSec’ é preso

• 24 de abril de 2013|
• 12h48

Por Agências

Ligado ao Anonymous, grupo ficou conhecido após ataques aos site da CIA e da Sony; jovem pode  pegar 12 anos de prisão

A polícia australiana anunciou nesta quarta-feira, 24, a prisão do “líder autoproclamado” do grupo de hackers LulzSec. O jovem de 24 anos é acusado de atacar e alterar um site do governo no início do mês, segundo a polícia.

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Apelidado ‘AusShock’, o suposto líder foi detido após ter atacado o site de uma agência governamental. FOTO: Reuters

O grupo LulzSec ganhou notoriedade há dois anos, após reivindicar responsabilidade por uma série de ataques cibernéticos de alta visibilidade, incluindo contra os sites da CIA e da Sony.

O LulzSec foi criado em 2011 a partir de uma dissidência do grupo Anonymous.

Acusações. No comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Polícia Federal da Austrália afirma que o homem preso é um profissional de tecnologia de dados que usava sua posição em uma companhia de tecnologia para acessar informações sensíveis sobre clientes, incluindo agências do governo.

Ele foi indiciado por duas acusações de modificações não autorizadas de dados para causar danos e uma de acesso não autorizado a dados restritos. Se for considerado culpado, ele poderá ser condenado a até 12 anos de prisão.

“As pessoas que pensam em se envolver em atividades deste tipo deveriam ser advertidas de que hackear, criar ou propagar vírus maliciosos ou participar em ataques do tipo DDoS (nos quais os sites são tirados do ar por um volume excessivo de acessos) não são diversão sem danos”, afirmou Glen McEwan, comandante da polícia para crimes cibernéticos.

Grupo ganhou notoriedade por ataques contra sites da CIA e da Sony. FOTO: Reprodução

Em 2011, o LulzSec ganhou a atenção mundial ao atacar o site da Sony e acessar os dados de milhões de usuários da rede do PlayStation, obrigando a companhia a fechar a rede por várias semanas.

O ataque teria custado mais de US$ 100 milhões (cerca de R$ 200 milhões) à companhia e foi parte de uma campanha de 50 dias do grupo contra várias organizações, incluindo o FBI, o Senado americano e a agência de combate ao crime organizado da Grã-Bretanha.

No Brasil, um braço do grupo chamado LulzSecBrazil reivindicou ataques a vários sites, incluindo os da Presidência da República e do IBGE.

/BBC

Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais

• 10 de abril de 2013|
• 16h39

Por Anna Carolina Papp

Cassius Haddad é acusado de usar a internet para criticar a atuação de promotor; se acessar o Facebook, pode ser preso

SÃO PAULO –  O advogado Cassius Haddad, de 31 anos, começou a fazer críticas ao Ministério Público Estadual de Limeira (SP) pela internet, sobretudo pelo Facebook. Agora, está proibido pela Justiça de acessar as redes sociais. Ele é processado pelo Ministério Público por supostas ofensas ao promotor Luiz Bevilacqua, sob pena de prisão preventiva. Haddad afirmou que vai recorrer da decisão.

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Advogado há dois anos, Haddad é proibido de acessar redes sociais pela Justiça. FOTO: Reprodução/Arquivo pessoal

A liminar do juiz Henrique Alves Correa Iatarola, da 2ª Vara Criminal, veta que Haddad acesse páginas do Facebook, Twitter, Orkut, MySpace, Flixster, LinkedIn e Tagged. “Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, escreveu o juiz.

A decisão prevê ainda que Facebook e Twitter comuniquem à Justiça, em um prazo de 24 horas,  se o advogado acessar seu perfil nessas redes. Além disso, as empresas deverão enviar relatórios mensais de eventuais acessos realizados por Haddad às páginas.

“O Facebook vai ser obrigado a informar todos os meus meus passos”, disse Cassius Haddad ao Link por telefone. Ele afirmou que fará uma defesa prévia em dez dias. “Vou ingressar com um mandado de segurança para cancelar a decisão e com um habeas corpus preventivo para não ir preso”, relata ele. “Acabei cutucando alguns lances de corrupção na cidade e algumas pessoas estão usando o poder no Estado pra tentar me calar.”

Blecaute. Haddad começou a usar as redes sociais em dezembro para fazer críticas a uma série de ações do Ministério Público, sobretudo a respeito de denúncias de corrupção. “Fiz questionamentos na internet, como o caso do shopping da minha cidade, feito com dinheiro público. Descobri que o Ministério Público também estava envolvido, fiz denúncias. Aí ele começou a criar resistência”.

Segundo o advogado, o promotor Luiz arquivou o processo de denúncias de corrupção do shopping, o que levou Haddad a publicar críticas. Haddad então foi processado por Bevilacqua na esfera cível, e ficou proibido de acessar as redes sociais para fazer críticas ao promotor, sob pena de mil reais por dia. Depois, seguiu-se o processo na esfera criminal.

“Tudo aconteceu em apenas três dias. Imprimiram tudo o que eu fiz na internet, rastrearam tudo o que eu fiz na internet e entraram com uma ação na última quinta-feira”, contou. “Na segunda-feira, o oficial de Justiça me pegou na rua.”

Haddad fala que a liminar especifica as redes sociais, mas também menciona o uso da internet em geral, podendo dar margem a condená-lo por outras atividades na web. Portanto, por ora o advogado não só parou de acessar Facebook e Twitter, mas não checa seus e-mails e nem  usa o navegador – um verdadeiro blecaute de internet. “Sou um cidadão de Limeira fiscalizando os cofres públicos e criou resistência mais que o próprio réu (Bevilacqua)”, afirmou.

Ele espera reverter o processo e cobrar os prejuízos financeiros que terá. “Uso a internet para me comunicar com meus clientes. No momento, estou impossibilitado de trabalhar. É um transtorno enorme.”

Na última segunda-feira, 8, o advogado publicou em seu perfil no Facebook uma “carta de despedida”: