O governo deve apoiar a aprovação de uma emenda à medida provisória 517, que tramita no Congresso, estendendo os benefícios da chamada Lei do Bem, de incentivo à inovação, para a produção de tablets no País.
Após reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrico-Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que o novo governo apoiará a aprovação da emenda no Congresso, resultando em uma queda das alíquotas de PIS/Cofins sobre esses produtos de 9,25% para 0%.
“Isso deverá fazer com que os tablets fabricados no Brasil passem a ter preços de padrão internacional, assim como já ocorre com computadores e notebooks”, diz Barbato. Segundo ele, o preço médio do produto fabricado no País pode ficar entre R$ 800 e R$ 1.000.
Barbato disse que essa emenda foi apresentada ontem pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS). Segundo o presidente da Abinee, caso a alteração seja aprovada, o setor tem condições de começar a comercializar os produtos em três ou quatro meses.
De acordo com ele, empresas como a Positivo e a Itautec já possuem planos para começar a produzir tablets no Brasil e “há uma informação quente no setor” de que a gigante americana Apple estuda uma parceria com alguma fábrica já instalada no Brasil para a produção do iPad, principal produto no mercado nesse segmento.
“Somos o terceiro mercado mundial de computadores. Precisamos criar condições para que as empresas venham, produzam e desenvolvam seus produtos no País”, diz Barbato.
Além da redução da tributação no âmbito federal, a Abinee também pleiteia com Estados onde se concentram essas indústrias, sobretudo São Paulo e Paraná, a diminuição do ICMS sobre esses produtos.
“Seria complicado para os Estados não concederem a redução, porque se eles já fazem isso para os computadores também devem fazer para os tablets”, acrescenta o executivo.
Segundo ele, não há como se fazer uma estimativa de renúncia fiscal porque praticamente não há fabricação de tablets no País. Ele explica que os incentivos tributários seriam compensados pelo aumento das vendas.
“Teríamos um produto barato já desde o início de sua fabricação no País”, afirma.
Barbato disse também que, durante o encontro com o ministro Paulo Bernardo, foram tratados temas importantes para o setor, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e, ainda, de que maneira a Abinee poderia contribuir com estudos que vêm sendo realizados pelo governo nessa área.
Também foram discutidas propostas de aprofundamento da política industrial para o setor. A entidade pediu ao ministro medidas para acelerar ações regulatórias e a certificação de equipamentos por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e mostrou dados do setor sobre desindustrialização, sobretudo na área de infraestrutura de telecomunicações, segmento que registrou queda de 9% no faturamento em 2010.
/ Eduardo Rodrigues (AGÊNCIA ESTADO)
