RIO DE JANEIRO – A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu levemente nesta quinta-feira as patentes de software ao decidir que simplesmente implementar uma ideia abstrata usando um computador não torna a invenção elegível de ser patenteada.
Em uma decisão por 9-0, a Corte decidiu a favor da CLS Bank International, que contestou as patentes de um sistema de computador que facilita transações financeiras detidas pela empresa australiana Alice Corporation Pty. A Corte esclareceu pontos de uma área confusa da legislação sobre patentes de software, mas não forneceu uma regra definitiva sobre quando um software pode ser patenteado.
De acordo com o texto divulgado pela Suprema Corte, a Alice Corporation tinha uma patente que “simplesmente dizia como o software faria um computador genérico interpretar comandos, sem mostrar novidades no funcionamento do computador ou uma melhoria em qualquer tecnologia no campo técnico”, com funções como ajustar balanços, fazer gravações ou executar instruções automáticas.
A decisão deixou em aberto questões sobre em quais circunstâncias o uso de um computador acrescenta o suficiente a uma ideia para torná-la patenteável.
No mínimo, a decisão deve ajudar as empresas de tecnologia a enfrentar processos impetrados por empresas que detém patentes somente com o propósito de processar outras que desenvolvem novos produtos.
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