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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

13 de abril de 2011 19h32

Senado dos EUA quer mais privacidade online

Projeto apresentado no Senado americano propõe criação de um estatuto para proteger dados de usuários na internet

Por Agências

Um novo projeto de lei apresentado na terça-feira, 12, no Senado dos EUA prevê a criação de um “carta de direitos à privacidade” no país. O texto pretende regulamentar o uso de dados de consumidores por parte das empresas, incluindo aquelas que coletam dados pessoais pela internet para criar peças publicitárias direcionadas.

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O projeto, liderado pelo democracata John Kerry (Massachusetts) e pelo republicano John McCain (Arizona), criaria as bases para um “código de conduta” para o uso de informações que possam identificar uma pessoa ou seu computador ou smartphone. A proposta também estabelece como os dados podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados com um terceiro, como empresas de publicidade online.

A intenção do projeto é dar uma resposta à preocupação sobre a prática de empresas que usam as informações disponíveis na internet para traçar perfis dos usuários, como hábitos de navegação, localização e até interesses pessoais. Os dados são vistos como uma “mina de ouro” pelos publicitários e os consumidores têm pouco controle sobre o que acontece com as informações que publicam na rede.

‘Não temos nem o direito legal de impedir as empresa que coletam dados’, disse o senador John Kerry (à esq.). Na foto ele aparece ao lado de John McCain durante coletiva de imprensa sobre o projeto. FOTO: Philip Scott Andrews/NYT

“Empresas podem colher nossos dados pessoais da internet, podem fazer o que quiserem com eles e nós não temos nem o direito legal de impedí-las”, disse o senador John Kerry.

Há meses o Departamento de Comércio pediu a criação de uma “carta de direitos à privacidade” para usuários de internet. A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) também recomendou a criação de uma ferramenta para que cada consumidor possa impedir a coleta de dados.

E  há duas semanas o FTC também chegou a um acordo com o Google sobre a violação da privacidade dos usuários quando a empresa lançou no ano passado o Google Buzz, serviço semelhante ao Twitter que automaticamente usou os dados dos contatos gravados por usuários do Gmail.

Pelo acordo, o Google terá de adotar um programa para tornar as regras de privacidade mais claras e terá de submetê-lo a exames anuais pelos próximos 20 anos.

A nova legislação exige que as empresas divulguem claramente como elas coletam e usam os dados pessoais dos usuários — e se os compartilham com agências publicitárias. O texto também exige que o usuário possa optar por não ter os dados coletados por elas. E também pede que as empresas tenham permissão explícita dos usuários antes de coletar qualquer informação pessoal, como dados de saúde ou financeiros.

Além disso, o projeto de lei estabelece que as empresas devem criar mecanismos de segurança para proteger os dados dos usuários contra roubos, e dar às pessoas a oportunidade de rever as informações e corrigir erros.  As regras, que se aplicariam a qualquer empresa que coleta dados sobre mais de 5 mil pessoas no período de um ano, seriam aplicadas pelo FTC e pelas procuradorias estaduais.

A proposta ainda abre espaço para uma autorregulamentação da própria indústria ao garantir imunidade à lei para empresas que adotem medidas de privacidade aprovadas pelo FTC voluntariamente. O projeto indica que o Departamento de Comércio ajudaria a desenvolver tais medidas voluntárias.

A reação à nova legislação foi diversa. Grandes empresas de tecnologia, incluindo a Intel, a HP, a Microsoft, o eBay, AT&T e Verizon, elogiaram a iniciativa.  ”A proposta é um grande começo para modernizar e adequar as regras de privacidade à era da internet”, disse a Verizon em comunicado.

Mas diversos grupos de defesa da privacidade reclamaram que o projeto de lei poderia ser mais duro, em parte porque ele não exige a criação de uma ferramenta para impedir a coleta de dados.

/ JOELLE TESSLER (ASSOCIATED PRESS)