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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

21 de agosto de 2014 16h37

Secret é removido da App Store no Brasil

Ao tentar baixar o aplicativo, App Store informa por meio de mensagem que o item não está mais disponível

Por Murilo Roncolato

SÃO PAULO – O aplicativo de mensagens anônimas Secret não está mais disponível na loja de apps da Apple para iOS no Brasil. Ao tentar baixá-lo, uma mensagem aparece informando que o “item (…) não está mais disponível”. Contactada, a Apple não se manifestou sobre o assunto. Ao remover, a empresa acata decisão polêmica da justiça do Espírito Santo que exigiu liminarmente a remoção do app no Brasil.

“O item que você tentou comprar não está mais disponível”

Na última terça-feira, 19, o juiz Paulo Cesar de Carvalho da 5ª Vara Cível de Vitória atendeu ação civil pública aberta pelo promotor Marcelo Zenkner na última sexta-feira, e determinou por meio de liminar a remoção do Secret das lojas de aplicativos da Apple e Google e do Cryptic – app similar – da loja virtual do Windows Phone. Além da remoção, as empresas deverão deletar os aplicativos de smartphones nos quais o aplicativo já foi instalado.

No documento oficial da liminar (veja na íntegra), o juiz diz estar ciente de que a “rede mundial de computadores sempre deixa ‘rastros’”, o que possibilitaria a identificação dos autores de mensagens ofensivas, mesmo no serviço que pretende anonimizar seus usuários. No entanto, diz que no caso dos aplicativos em questão as “mensagens publicadas não exibem a sua origem, sendo que na tela inicial do aplicativo consta a seguinte advertência: Você ficará totalmente anônimo, e nós jamais publicaremos qualquer coisa no Facebook.”

Não é explicado se a decisão sobre a exclusão do app se aplica a clientes de operadoras nacionais, a usuários de aparelhos celulares com os sistemas operacionais iOS, Android ou Windows Phone instalados ou ainda se a usuários de qualquer rede de conexão à internet no Brasil. Questionado pelo Link sobre se aparelhos comprados fora do Brasil ou se estrangeiros também estariam sujeitos à pena, caso cumprida, o promotor respondeu apenas que se trata de uma situação complicada já que “estamos vivendo um tempo confuso, um tempo de alta tecnologia” e que “temos que nos adaptar também”.

O Secret oferece aos seus usuários a possibilidade de reportar casos de abuso e ainda diz em seus Termos de Uso e Privacidade que armazena as informações sobre seus usuários (apesar de não permitir a identificação entre os usuários) e que poderia, caso um juiz pedisse, repassar tais dados.

Google e Microsoft tem 10 dias para remover o aplicativo Secret e o similar Cryptic e deletá-los dos smartphones de seus usuários. A multa diária prevista por descumprimento é de R$ 20 mil. As empresas ainda podem recorrer.