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Reforma revê direitos autorais

Por Tatiana de Mello Dias

O Ministério da Cultura (MinC) lança na segunda-feira a consulta pública que ajudará a definir o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais. Foram vários adiamentos sucessivos e muita discussão – principalmente entre o MinC e as entidades de arrecadação privada. A consulta pública será totalmente online. “A ideia é debater aspectos mais ou menos nos moldes do Marco Civil da Internet”, explica Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC.
“Eu acho que o processo demorou bastante, bem mais do que o previsto. Poderia ter sido concluído há um ano e meio”, critica Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai). O grupo participa da Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral, que reúne 20 organizações (como CTS-FGV, UNE e Idec) e pressiona o MinC a liberar o texto desde o ano passado.

DIREITOAUTORAL

Distração. O temor é que o debate perca força por causa da Copa do Mundo e das eleições. Além da pressão pela aprovação, o MinC também enfrentou resistência das entidades privadas contrárias à mudança. A Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) diz, por exemplo, que a lei 9.610 é atual e precisa só de retoques.

A principal diferença é que a nova legislação prevê um espaço para uso amigável e também mais flexibilidade para os autores discutirem prazos e condições de cessão de direitos, além da criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral responsável por regular a atuação das entidades privadas. Esse é o ponto mais criticado pelas entidades de arrecadação, que acusam o MinC de estatização. O Ministério prefere definir as mudanças como a “criação da figura de um ‘Estado indutor’”.

Por ser tão restritiva, a legislação anterior, a lei 9.610, de 1998, foi considerada pela ONG Consumers International como a sétima pior do mundo em termos de acesso à educação. Ao pé da letra, a atual LDA proíbe fotocopiar livros para fins educativos, copiar obras para fim de conservação e usar pequenos trechos para remix. A nova legislação deve criar mecanismos para legalizar esses três exemplos.

“A ideia é ter um mecanismo para os autores ficarem mais independentes”, diz Samuel Barrichello, coordenador-geral de regulação em direitos autorais do MinC. Além disso, “a proposta é que 50% do valor da obra vá para o autor”. O Instituto de Direito Autoral não determinará valores, mas definirá regras básicas de atuação das entidades de arrecadação. “É meio obrigatório existir gestão coletiva. Mas esses órgãos precisarão ser registrados no ministério.”

Acesso. A legislação não só deve proteger e garantir que o autor receba por sua criação mas também garantir que o público tenha acesso aos bens culturais – e é esse o ponto criticado pela Consumers International. O novo projeto de lei deverá prever uma série de exceções e limitações para que, por exemplo, seja permitido digitalizar um filme cujo diretor não seja mais localizável. E também regulamentará o remix, a possibilidade de uso de pequenos trechos da obra. “A ideia é criar flexibilidade para que se possa usar uma obra sem infringir os direitos autorais”, diz Barrichello.

Para Para Ortellado, a reforma da lei traz avanços importantes, mas poderia trazer mudanças mais ousadas – como a diminuição dos prazos de proteção (que continua a ser de 70 anos) e a regulação do compartilhamento na internet. “Poderíamos aproveitar essa janela de oportunidade”, sugere. “É preciso falar mais em trazer remuneração pela música na internet”, sugere o produtor Pena Schmidt, que, junto de Ortellado, também assina o manifesto pela mudança da LDA. “Não há porque criminalizar a fruição da nossa cultura. É preciso descobrir como cobrar e remunerar os direitos adequadamente, sem tratar os ouvintes e promotores como inimigos.”

oquemuda

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11 Comentários
  • 13/06/2010 - 19:36
    Enviado por: daniel

    Só isso? não acho que isso irá diminuir a pirataria, tampouco baixar o valor absurdo dos livros, cds e dvds.

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  • 13/06/2010 - 21:56
    Enviado por: Samuca

    Basta o governo tirar um pouco o pé da cabeça e deixar respirar que a coisa caminha por si só. Veja como foi o volume de vendas dos carros só com a desoneração do IPI. O que não se aguenta mais é o governo querer legislar onde não é preciso e querer tirar sempre o maior bocado de tudo.

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  • 13/06/2010 - 23:04
    Enviado por: Paulo Sousa

    Na verdade, o que o governo brasileiro precisa é, justamente, instaurar uma Reforma das tarifas exacerbadas, criando regras para o incentivo da cultura e lazer, principalmente.

    Quem sabe se 90 por cento dos politicos (senadores, deputados, vereadores, etc) e suas respectivos acessores, fossem, literalmente extintos, talvez pudessemos respirar, pois o número de pessoas sugando a “teta do governo” seria bem menor…

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  • 13/06/2010 - 23:08
    Enviado por: Rolando

    O que atrapalha o acesso a cultura no Brasil é a altíssima carga tributaria assunto que alias nem foi tocado, ao invés disso querem simplesmente passar a mão no trabalho alheio.

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  • 14/06/2010 - 00:31
    Enviado por: Honestino Goulart

    Ouvi nos bastidores que este “Alfredo Manevy” do MinC está passando informação privilegiada pera a Indústria do copyright! 70 ano após a morte do autor é um absurdo…vale lembrar que segundo a conservadora convenção de Berna, somos obrigados a proteger “apenas” 50 anos. São 20 anos de monopólio sobre o conhecimento sob a subserviência voluntária do Estado! Professor, Estudante e trabalhadores não são bandidos! O “Alfredo Manevy” e “Juca Ferreira”: Tomem vergonha na cara e derrubem esta aberração!

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  • 14/06/2010 - 00:47
    Enviado por: Arakin Monteiro

    Uma dúvida: a troco de que, e a favor de quem, o MinC quer manter ABSURDOS 70 ANOS APÓS A MORTE DO AUTOR! se a convenção de Berna nos obriga a proteger somente 50 anos???? Seriam 20 anos de monopólio privado sobre o livre conhecimento e difusão cultural!

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  • 14/06/2010 - 07:54
    Enviado por: Yuri

    50% dos direitos autorais ficarem para os autores é mais que justo, entretanto, esta medida não acarretara no aumento dos preços dos DVDs, Cds, Livros e similares ?

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  • 14/06/2010 - 08:07
    Enviado por: Porphirio Gomes de Oliveira

    Se os softwares estiverem dentro do âmbito dos direitos autorais, justo seria, fazer com que uma nova versão, tornasse as anteriores de livre acesso. Esta medida coibiria o abuso que os grandes do mercado pensassem duas vezes em editar versões desnecessárias apenas para fins de faturamento.

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  • 14/06/2010 - 09:25
    Enviado por: CapEnt

    A mesma porcaria de lei em embalagem nova, e com viés estatizante (lá vem aumento de impostos para subsidiar mais uma agencia do governo!). Lamentável.

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  • 15/06/2010 - 10:59
    Enviado por: Guilherme Werneck

    Se não mexer nos 70 anos de proteção nem mudar radicalmente o papel das editoras, essa lei só vai trocar as moscas. Se trocar.

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  • 24/07/2010 - 18:14
    Enviado por: rseb

    Concordo com o que disseram nos comentários, deveria mudar muito mais coisas.

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