Proposta da UE sobre privacidade é elogiada

• 26 de janeiro de 2012|
• 16h43|
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Por Agências

Nova lei, que quer aumentar controle dos usuários sobre seus dados, é bem avaliada por empresas e consumidores

BRUXELAS – A Organização Europeia de Operadores de Telecomunicações (ETNO, na sigla em inglês) e a Associação Europeia de Consumidores (BEUC, em inglês) manifestaram seu apoio à proposta apresentada pela Comissão Europeia nesta quarta-feira, 25, para harmonizar e reforçar as leis de proteção de dados.

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A proposta, que ainda deve ser aprovada pelos países da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu, atualizará a lei de 1995 em vigor e facilitará a capacidade dos cidadãos de apagar as informações disponíveis sobre eles em buscadores como o Google e em redes sociais como o Facebook.

A ETNO considerou a medida como um “passo significativo” para que todos os envolvidos na questão das tecnologias da informação e da comunicação respeitam em igualdade de condições a obrigação de proteger a privacidade. Além disso, advertiu que deve garantir o “equilíbrio necessário” entre proteção de dados e inovação.

“A revisão é uma oportunidade única para desenvolver normas de proteção de dados sólidas que sejam neutras tecnologicamente”, destacou em comunicado o presidente da organização, Luigi Gambardella.

Já a BEUC comemorou que todas as companhias que processam dados dos consumidores europeus terão que aplicar as mesmas normas. A associação lembrou que a revisão da legislação não só afeta a internet, embora seja especialmente relevante nesse âmbito, indicando que os dados pessoais não poderão ser utilizados por empresas quando os consumidores fizerem compras pela internet, enviarem um e-mail ou utilizarem as redes sociais.

A diretora geral da BEUC, Monique Goyens, declarou que, nos últimos anos, “os dados pessoais foram comercializados pelas costas dos consumidores”.

A Business Software Alliance (BSA), a principal associação do setor, que representa mais de 100 empresas, também aplaudiu a iniciativa da Comissão Europeia para criar um marco harmonizado para esta legislação que proteja melhor os direitos dos consumidores.

Por outro lado, advertiu que a proposta é “muito rígida” e poderia pôr em risco a inovação tecnológica, a menos que seja “refinada” para permitir uma maior flexibilidade comercial.

/ EFE

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