Projeto de lei repensa direitos autorais na era digital e autoriza remixes

9 de novembro de 2009|
17h58|
Tweet este Post

Por Rafael Cabral

As novas tecnologias estão no centro de um anteprojeto de lei que pode alterar radicalmente como vemos os direitos autorais no Brasil. A proposta, que vem sendo discutida desde 2005 em eventos promovidos pelo Ministério da Cultura (MinC), quer adaptar as leis do País à cultura imposta pelo meio digital. Se em um primeiro momento a reação à internet – e ao P2P que veio com o Napster – foi repressiva, agora seria a hora de aceitar que a rede veio para ficar e, finalmente, se adaptar a ela.

A renovação da Lei 9.610/98, que passará por consulta pública antes de ser apresentada ao Congresso, deve regular pontos como a transferência de obras entre mídias (hoje é proibido passar CD para mp3) e assumir o remix como forma artística. O ponto principal das críticas à atual legislação são os desequilíbrios que ela gera, seja entre os direitos de criadores e intermediários, seja entre os titulares do copyright e o interesse público.

Trocando repressão por flexibilidade

Em vez de enrijecer sua legislação de proteção ao autor, como fez a França e – ao que parece – também fará os Estados Unidos, o projeto brasileiro busca aceitar a cultura de compartilhamento que veio com a web.

“Eu vejo essa questão dos direitos autorais como um pêndulo. Uma hora ele vai para o lado e há um enrijecimento das leis. Quando a internet veio, ele foi para o lado da repressão, da criminalização. Agora é a hora do pêndulo voltar”, diz ao Link o professor Manoel Pereira dos Santos, coordenador do programa de pós-graduação em Propriedade Intelectual da Escola de Direito da FGV-SP e um dos organizadores do Congresso de Autor e Interesse público, que debate a proposta.

De acordo com o resumo da propostas, divulgado no evento pelo Ministério da Cultura, “a ausência do Estado, com a justificativa de que [a questão dos direitos autorais] se tratava de interesse privado, na prática legitimava um resultado assimétrico” entre os lados envolvidos na questão e acabava por criminalizar práticas hoje comuns, como gravar um filme que passa na TV aberta ou passar músicas (adquiradas legalmente no formato CD) para um mp3 player.

Passar música de CD para mp3 hoje é proibido

Além disso, a revisão da lei deve legitimar os samples e a cultura do remix como formas artísticas. “Queremos fazer com que seja legal que se crie obras em cima de outras. A questão do remix, por exemplo, em que se cria com base em outros fonogramas”, defende Marcos Wachowicz, da UFSC.

O texto, do qual só são conhecidas as propostas, ainda não está completo. Após um anúncio de que seria lançado nesta segunda-feira, houve um adiamento. De acordo com assessoria do Ministério da Cultura, ainda não há data para a divulgação.

Uma revisão intervencionista?

A revisão prevê também que, em 120 dias, será criado o Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), que seria uma espécie de organismo regulador, nos moldes daqueles que já existem na área da telefonia e do audiovisual.

Isso está causando, como diz uma matéria publicada nesta segunda-feira no Estado, uma reação por parte de entidades de proteção aos artistas, como a Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus). “É uma vergonha. É o Estado interferindo naquilo que é um direito claramente privado”, afirmou Roberto Mello, diretor do órgão.

Já para o Minc, uma regulação é necessária, já que o desequilíbrio de quem se beneficia é gritante. O ministro Juca Ferreira afirmou na última semana que, sem uma lei de direitos autorais “modernizada”, o País não conseguirá ter uma indústria cultural forte. “Precisamos evoluir para uma lei sem ferir o direito patrimonial dos empresários e garantindo o acesso pleno da população. Queremos evoluir para uma posição consensual”, disse Ferreira no programa ‘Bom Dia, Ministro’, cauteloso.

Esta é a primeira matéria de uma série do Blog do Link sobre direitos autorais na era digital e a cultura do remix.