SÃO PAULO – Se depender da prefeitura de São Paulo, o Uber está com os dias contados na capital paulista. Depois de apreender três veículos em dois dias na semana, por meio de fiscalização realizada pela SPTrans no Aeroporto de Congonhas e nos Terminais Rodoviárias do Tietê e da Barra Funda, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) afirmou estar estudando a possibilidade de, por meio dos provedores de conexão, suspender o serviço na cidade.
“Os provedores de internet a nosso ver não poderiam manter um serviço que mantém uma atividade ilegal. Não teria sentido!”, diz Daniel Teles Ribeiro, diretor do Departamento de Transportes Públicos de São Paulo (DTP/SMT). “Na internet não pode se operar um serviço ilegal. O nosso jurídico está estudando a possibilidade ainda, assim que for concluído tomaremos a medida legal que for necessário.”
Segundo o diretor, “o problema do aplicativo Uber é que eles fazem o transporte individual remunerado de passageiros, mas eles falam que o aplicativo é carona”, diz. “Na prática, a pessoa fica o dia inteiro com o carro dando supostas caronas. Uma coisa é o cidadão que vai para o trabalho e chamar o amigo e dá uma carona. Outra coisa é um veículo particular rodando na cidade de São Paulo prestando serviço remunerado de passageiro.”
A Secretaria Municipal de Transportes argumenta que, de acordo com a legislação, o transporte em veículo particular de até sete passageiros, quando remunerado, se configura atividade econômica nessa área, a qual é privativa de taxistas (segundo a Lei Federal nº 12.468, artigo 2º). Além disso, o motorista deve ser autorizado pela prefeitura, segundo lei municipal (nº 7.329, de 11 de julho de 1969).
“O Uber não segue nenhuma regulamentação das leis sobre táxi, e assim a prefeitura não sabe quem é o motorista e quais as condições dos carros”, diz Ribeiro. “Uma coisa é a carona, que a gente espera que todo mundo pratique isso, mas outra coisa é o cara viver de carona remunerada, isso é atividade econômica, não pode.”
Segundo o diretor, os carros apreendidos na última semana foram os primeiros “casos concretos” de motoristas pegos fazendo uso do aplicativo na cidade. As apreensões, a depender dos fiscais, vão continuar.
“A fiscalização está todo dia na rua, se ela pegar alguém em atividade ilegal vai aplicar multa, e pode ter o veículo apreendido”, diz Ribeiro. “Qualquer pessoa que trabalha ilegalmente, inclusive os motoristas do Uber, tem que se preocupar.”
Segundo Daniel Teles Ribeiro o Uber, que contratou executivo e inaugurou escritório no Brasil há duas semanas, não entrou em contato com o Departamento de Transportes Públicos para discutir a questão.
Uber
A pedido do Link, o diretor de Comunicação do Uber para América Latina, Lane Kasselman, comentou as apreensões pela prefeitura dos carros de “motoristas profissionais pertecentes à rede do Uber”.
“Em resposta à apreensão pelas autoridades de São Paulo, gostaríamos de reiterar que apoiamos plenamente os nossos parceiros que foram acolhidos de braços abertos e continuam fornecendo um serviço clamado pelos paulistanos”, diz.
“Estamos felizes em estar em São Paulo e viemos para ficar”, garante. “Esperamos trabalhar com os órgãos competentes para construir um novo sistema que reconheça esses objetivos como positivos para todos os paulistanos.”
Kasselman reforçou a ideia de que são uma “plataforma tecnológica” e não são proprietários de veículos ou empregam motoristas. “A verdadeira questão a ser discutida é que, em São Paulo, serviços de veículos particulares, aprovados por paulistanos, no momento não se encaixam no marco regulatório ultrapassado da cidade”, criticou.
