“Precisamos pensar mais nos direitos dos usuários e menos nos de propriedade intelectual”

• 18 de novembro de 2009|
• 16h30|
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Por Rafael Cabral

Desde 2004, José Murilo Júnior é gerente de informações estratégicas no Ministério da Cultura, coordenando as políticas públicas de cultura digital no órgão. Desde 2002 mantém um blog, cujo objetivo, diz ele, é monitorar “questões relacionadas a abusos na proteção de direitos autorais e manutenção das liberdades civis na rede”. Também foi um dos editores do site de jornalismo colaborativo Global Voices Online e atualmente comanda o Fórum da Cultura Digital Brasileira, rede social que ele define como “uma proposta arrojada de interação com o público e de criação de políticas pela rede”.

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Ele falou com o Link para a nossa série de matérias sobre a renovação dos direitos autorais na era digital, e afirmou que o Brasil abraçou a cultura do compartilhamento e a pirataria física por causa dos altos preços de bens culturais. Em sintonia com a proposta de revisão da lei de proteção ao autor, articulada pelo MinC, advogados e ativistas do livre compartilhamento, ele defendeu uma mudança do foco da discussão sobre copyright no Brasil: pensar mais nos direitos dos usuários que baixam músicas, livros e filmes e menos naqueles que dizem perder com o p2p.

Flickr @ André Deak

Somos piratas por uma característica cultural ou por que somos um país em desenvolvimento e as opções pagas – música, filmes, etc – na web ainda são muito caras?

Creio que são os altos preços de livros, CDs e DVDs que levam os brasileiros a sentir pouco (ou nenhum) remorso em usufruir de cópias não autorizadas de arquivos na rede. Me parece que a abertura proposta pela rede é rapidamente apropriada e faz muito sentido para a cultura local.

E como a questão dos direitos autorais se articula com isso?

Entendo que neste momento é necessário refletir melhor sobre os direitos que esta multidão de novos usuários adquire, em contraponto aos direitos de propriedade intelectual, neste cenário onde viabilizar amplo acesso à cultura e ao conhecimento torna-se algo com custo próximo a zero. Políticas públicas e marcos regulatórios precisam ser ajustados a esta nova realidade, sob pena de colocarmos em risco as possibilidades democratizantes da rede.

Você acha que o Brasil já é um país digital? Não falo de inclusão, já que para isso ainda falta muito. Mas da integração do povo com as tecnologias digitais, seja na invasão às redes sociais, seja no uso da pirataria para criar o mercado do tecnobrega, no Pará.

O brasileiro demonstra uma peculiar facilidade em se apropriar das possibilidades mais avançadas da Internet, e parece sempre pronto para lidar com a abertura que os relacionamentos em rede pressupõem. O John Barlow, um dos grandes ciber-gurus, afirma que a cultura brasileira opera originalmente em modo rede – basta disponibilizar a infra-estrutura que uma diversificada cultura de uso pode rapidamente emergir.

Por que a cultura digital e o compartilhamento são importantes para a democracia?

A cultura digital enquanto cultura de uso das possibilidades de comunicação e de acesso à cultura e ao conhecimento proporcionadas pela Internet – projeta um cenário completamente novo para os processos políticos participativos. Yochai Benkler, um importante teórico político da rede, enxerga na emergência das redes sociais e da produção dos pares uma alternativa aos sistemas proprietários fundamentados nas lógicas do estado ou do mercado. Este novo ‘sistema operacional’ da cultura seria capaz de fomentar ao mesmo tempo criatividade, produtividade e liberdade, satisfazendo igualmente às demandas tanto de indivíduos quanto de coletividades. É a possibilidade de uma cultura verdadeiramente participativa.

Com a chegada de ferramentas de colaboração ubíquas, instantâneas e baratas, torna-se possível promover espaços de debate e construção coletiva onde modelos de coordenação pública descentralizada podem criar soluções inovadoras para as questões apresentadas pelo século 21.