“PF tem o mesmo peso dos outros”, diz gestor do Marco Civil

• 5 de junho de 2010|
• 15h01|
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Por Tatiana de Mello Dias

Em documento enviado à consulta pública do Marco Civil, a Polícia Federal sugere que os provedores de conteúdo armazenem registros de navegação dos usuários por três anos. A proposta é a mesma do projeto da Lei Azeredo, tão criticada por restringir a liberdade dos internautas.

No anteprojeto de lei, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça havia proposto um prazo de seis meses para o armazenamento dessas informações. A equipe do ministério admite que está conversando com a PF, mas nega que já tenha mudado a proposta inicial.

“Estamos tendo contato com a PF igual temos com os outros. O Marco Civil precisa considerar a atuação da polícia assim como precisa considerar qualquer outro usuário”, disse ao Link Paulo Rená, gestor do projeto no governo.

A polícia federal criticou, por exemplo, o artigo 10, que diz que os provedores de servições não têm a obrigação de “monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, tampouco de guardar registros de acesso a serviços de internet”. Para a PF, esse artigo traz “graves riscos de impunidade à sociedade brasileira”.

A PF também faz duras críticas ao artigo 14, que é o que determina o prazo de seis meses para a guarda de registros de conexão. “Muitas vezes o conhecimento do fato criminoso pela vítima supera em muito este prazo e em outros casos, os fatos criminosos vão sendo descobertos durante as investigações, as quais, quando envolvem o crime organizado demoram meses, senão anos”, diz o documento enviado pela PF.

A equipe do ministério se reuniu com a Polícia Federal no fim de abril para discutir o tema. Segundo Rená, o tópico ainda não foi definido. “O prazo não é a única questão. É preciso definir várias coisas. Quais registros serão guardados? Quem vai fiscalizar? Qual será a sanção para quem guardá-los indevidamente?”, diz ele.

Todas essas perguntas ainda não foram definitivamente respondidas — mas o texto final deve ser apresentado dentro do prazo, no fim de junho.