Neutralidade e privacidade em debate

• 23 de abril de 2012|
• 17h26|
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Por Tatiana de Mello Dias

Discussão sobre Marco Civil começa a crescer na internet; sociedade pede alterações em alguns pontos

SÃO PAULO – Ao mesmo tempo em que deputados federais realizam audiências públicas para discutir o texto do Marco Civil da Internet, a população é convidada para entrar no debate através do portal eDemocracia.

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O texto, que foi apresentado pelo Ministério da Justiça e discutido em consulta pública em 2010, está novamente aberto a comentários. Na plataforma, é possível opinar em cada um dos artigos da lei. O texto que está em discussão é resultado de meses de discussão na internet, que foram enxugados em um projeto para garantir princípios básicos de atuação dos usuários, empresas e governos na internet.

O Marco Civil regulará temas como a responsablização dos provedores sobre conteúdo postado pelos usuários e o prazo em que as empresas devem armazenar dados de navegação dos usuários. No debate, por exemplo, surgiu a proposta de apenas rastrear os sites acessados pelos usuários se houver suspeita de crimes na rede. “Se houver suspeita, guardam-se os logs”, opinou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O relator da Comissão especial designada para discutir o tema, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda prevê mais alterações. Ele quer mais tópicos para proteger a privacidade do usuário e garantir a neutralidade na rede. Uma das propostas enviadas pelos usuários prevê a adição de dois artigos: “a preservação dos dados pessoais sob guarda de terceiros e ou prestadores de serviço na internet” e “a preservação dos dados pessoais sob guarda das instituições públicas conectadas à internet”.

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Neutralidade. O texto como está diz que o responsável pela conexão “tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços”. Também veda aos provedores “monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados”.

Mas o advogado Marcelo Thompson argumentou no debate que exigir a neutralidade “anula o princípio liberal”. “O que se tem por neutralidade, como posta na redação atual do Marco Civil, é a previsão de que liberdade não existe senão como prévia permissão conferida pela lei para cada ação. O agente passa a somente poder fazer aquilo que a lei lhe permite expressamente”, escreveu. Nos EUA, explicou, a neutralidade não foi adotada como legislação. Ele defende, em vez da neutralidade, a “razoabilidade”. “O que a Federal Communications Commission adotou foi um princípio de administração razoável da rede, o qual rege os demais princípios adotados pela FCC – por exemplo, o princípio de não discriminação ‘irrazoável’ pelo provedor de serviços de conexão”.

Outro ponto polêmico é o que responsabiliza as empresas pelo conteúdo postado pro usuários. Hoje não há regulação sobre o tema – cabe à justiça decidir caso a caso de houve omissão ao permitir a publicação de algum conteúdo criminoso, como blogs com calúnia ou vídeos com conteúdo protegido por fopyright no YouTube. “Se as companhias forem consideradas responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros, elas teriam de fiscalizar todo o conteúdo, acabando com o direito à privacidade do usuário”, disse a diretora política do Mercado Livre no Brasil, Laura Fragomeni, durante a audiência pública. “Há casos em que o Judiciário condenou blogueiras por conteúdos publicados por terceiros em seus blogs”, disse.

“Como tratar juridicamente os portais estrangeiros que mantém conteúdo impróprio em língua portuguesa? O conteúdo impróprio pode ser gerado por qualquer usuário na rede mundial”, perguntou, por exemplo, o usuário José Eduardo Mendes. Paulo Rená, jurista que participou da elaboração do projeto, respondeu afimando que a lei seria aplicada mesmo para empresas estrangeiras.

A próxima audiência está marcada para quinta-feira, 3 de maio, em Porto Alegre. A discussão pode ser acompanhada pelo eDemocracia.