Nada de Creative Commons no MinC

• 20 de janeiro de 2011|
• 19h28|
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Por Carla Peralva

Desde 2003, o conteúdo do site do Ministério da Cultura (MinC) estava sob a licença Creative Commons (CC). Em 2011, mudou a ministra, mudou a equipe, mudou o licenciamento. Agora, onde se lia “O conteúdo deste sítio é publicado sob uma Licença Creative Commons”, lê-se: “Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.

Essa aparente pequena mudança trouxe ainda mais insegurança para aqueles que defendem uma legislação menos restritiva para direitos autorais e uma discussão mais ampla sobre a cultura digital. Ana Buarque de Hollanda, nova ministra da Cultura, é vista como mais conservadora em relação a seus antecessores no cargo, Gilberto Gil e Juca Ferreira.

Além de defender o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, em sua primeira coletiva, ainda em 2010, Ana afirmou que as mudanças feitas para modernizar a lei sobre direitos autorais precisam ser revistas e que, se necessário, convocará novas consultas públicas e formará comissões para tratar do assunto.

Em entrevista à revista A Rede, Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil, afirmou que a nova frase colocada no site do MinC não tem valor jurídico algum, deixando quem utilizar os conteúdos ali publicados sem respaldo na Justiça. Lemos também critica o fato de a frase falar apenas de “reprodução”: “Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante. Dessa forma, o site do MinC perdeu muito com a mudança”.

Pelo perfil oficial do projeto no Twitter, os diretores do Creative Commons Brasil criticaram duramente a mudança, classificada por eles como retrocesso e uma atitude que vai na contramão dos sites do governo do Brasil e do mundo. “A licença do site do MinC hoje dificulta que gente de fora do Brasil traduza conteúdos: com CC entende-se os direitos no mundo todo”, diz uma das mensagens.

Outro aspecto legal levantado por Lemos sobre a mudança é o fato de que os conteúdos publicados em Creative Commons anteriormente não deixam de estar sob essa lincença. Apenas o que for produzido daqui para a frente é regido pela nova frase apresentada pelo site.