Essa aparente pequena mudança trouxe ainda mais insegurança para aqueles que defendem uma legislação menos restritiva para direitos autorais e uma discussão mais ampla sobre a cultura digital. Ana Buarque de Hollanda, nova ministra da Cultura, é vista como mais conservadora em relação a seus antecessores no cargo, Gilberto Gil e Juca Ferreira.
Além de defender o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, em sua primeira coletiva, ainda em 2010, Ana afirmou que as mudanças feitas para modernizar a lei sobre direitos autorais precisam ser revistas e que, se necessário, convocará novas consultas públicas e formará comissões para tratar do assunto.
Em entrevista à revista A Rede, Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil, afirmou que a nova frase colocada no site do MinC não tem valor jurídico algum, deixando quem utilizar os conteúdos ali publicados sem respaldo na Justiça. Lemos também critica o fato de a frase falar apenas de “reprodução”: “Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante. Dessa forma, o site do MinC perdeu muito com a mudança”.
Pelo perfil oficial do projeto no Twitter, os diretores do Creative Commons Brasil criticaram duramente a mudança, classificada por eles como retrocesso e uma atitude que vai na contramão dos sites do governo do Brasil e do mundo. “A licença do site do MinC hoje dificulta que gente de fora do Brasil traduza conteúdos: com CC entende-se os direitos no mundo todo”, diz uma das mensagens.
Outro aspecto legal levantado por Lemos sobre a mudança é o fato de que os conteúdos publicados em Creative Commons anteriormente não deixam de estar sob essa lincença. Apenas o que for produzido daqui para a frente é regido pela nova frase apresentada pelo site.
