Promotoria do Ministério Público do Distrito Federal questiona as empresas por violação de privacidade; Tubby deve ser incluído
Murilo Roncolato Bruno Capelas
SÃO PAULO – Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público para averiguar acusações de violação de privacidade e danos à honra do consumidor através do Lulu, aplicativo de avaliação de homens que, por sua vez, faz uso de informações cedidas pela rede social Facebook. O promotor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa, responsável pelo inquérito, disse ter tomado ciência também do Tubby, aplicativo de cunho sexual anunciado por brasileiros que permitirá a avaliação de mulheres, e avisou que o incluirá no inquérito a ser enviado amanhã para as três empresas.
“São questões de direitos de personalidade, que inferem sobre a integridade da pessoa humana. O consentimento para se fazer parte do aplicativo deve ser prévio e não pode ser automático. Dizer que o Facebook pode compartilhar os dados porque ‘está no regulamento’, de forma genérica, não é o suficiente”, diz Bessa. “O Facebook transfere os dados dos seus usuários sem consentimento. Não importa o regulamento. Quando tratamos do direito da personalidade, a doutrina é de que deve-se ter o consentimento do usuário para a transferência dos dados.”
O aplicativo Lulu foi anunciado na semana passada no Brasil, quando a CEO da startup, Alexandra Chong, veio a São Paulo lançar a sua versão brasileira. Criado em fevereiro, o app permite o acesso somente de mulheres que podem avaliar anonimamente homens presentes nas suas listas de contatos do Facebookusando hashtags que podem ter conotação positiva ou negativa. Por aqui, quem se sentiu desconfortável em ser avaliadose apressou em retirar o perfil do app, recurso disponível no site da startup.
“O que acontece hoje é que os consumidores – é assim que devem ser chamados os usuários do Facebook – devem fazer o chamado ‘opt-out’, pedindo para ter suas informações retiradas, quando na verdade há que se praticar o ‘opt-in’, esperando que o usuário decida por entrar”, diz. “Não pode ser algo baseado em ‘os incomodados que se retirem’, até porque muita gente nem sabe que está sendo avaliada por lá.”
O promotor deve questionar ainda o anonimato das avaliadoras, que por terem o poder gerar ofensa à honra, pode ser considerado ilegal. Bessa diz que o cidadão que se sentir ofendido por qualquer avaliação deve fazer a reclamação formal e processar as duas empresas responsáveis, Facebook Serviços Online Ltda e a Luluvise Incorporation.
O inquérito civil exige a resposta das empresas por escrito em até 5 dias após o recebimento do documento do Ministério Público. Em seguida, elas serão convocadas pela promotoria, que tentará negociar um acordo. Se não houver um acordo, o promotor avisa que levará a questão ao Judiciário e pedirá sanções como multas para fazer com que a empresa “sinta no bolso”. “É um puxão de orelha”, diz Bessa, que mencionou um caso recente no qual foi aplicada uma multa no valor de 20% sobre o lucro líquido da empresa. Só o Facebook, no seu 2º trimestre, anunciou ter obtido lucro líquido no valor de US$ 331 milhões.
Tubby
O aplicativo nem nasceu, mas já se tornará alvo da promotoria. Tubby, também chamado de “Lulu para homens”, surgiu pelas mãos de um grupo de brasileiros interessados em aproveitar a fama do Lulu e dar uma “resposta” ao app de avaliação masculina (o próprio aplicativo se anuncia como a chance dos homens descobrirem “se ela é boa de cama”). O problema é que, exatamente por isso,a empresa já deve nascer – olançamento foi anunciado para a quarta-feira, 4 – respondendo a inquérito.
“Eu fiquei sabendo do Tubby hoje. Mas o raciocínio é o mesmo. Vou ampliar o inquérito para incluir esse aplicativo, como os documentos serão enviados só amanhã, dá tempo”, disse o promotor ao Estado.
O Tubby ainda não tem seus termos de uso e privacidade devidamente publicados e, por isso, a recomendação é de que as mulheres que não querem ter seu perfil relacionado no aplicativo aguardem a publicação do aplicativo e dos termos em questão. Atualmente, é possível retirar o perfil, mas, por não “existir” de fato, o processo – que demanda acesso via Facebook – não é seguro judicialmente.
Manifestem-se
“Vivemos um grande impasse: por um lado, é bom e positivo termos acesso facilitado à informação e aos dados com as redes sociais via internet. Por outro, vemos exageros sobre a forma como as informações são repassadas”, diz Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, entidade de defesa dos consumidores. “E isso pode configurar uma invasão de privacidade e exposição da personalidade da pessoa.”
Para Amaro, é importante que as pessoas agora se manifestem caso se sentirem lesadas e busquem órgãos de defesa do consumidor, principalmente por se tratar de algo “novo”.
“A intimidade é um direito constitucionalmente protegido. A Constituição protege isso, é um direito que todo mundo tem. Informações pessoais, sobre a intimidade, se a pessoa quiser divulgar, tudo bem. O que não pode acontecer são terceiros, sem que o envolvido tenha conhecimento, começarem a divulgar informações”, diz a promotora que corresponsabiliza a rede social. “O Facebook funciona como um veículo para que o problema aconteça. Por isso, a responsabilidade pelo problema é de ambos.”
