Eduardo Rodrigues BRASÍLIA
Ecoando a insatisfação de radiodifusores e das teles com serviços de dados estrangeiros cada vez mais acessados pelos consumidores brasileiros, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse ontem que aplicativos como Netflix e WhatsApp deveriam ser enquadrados por regulações nacionais.
Enquanto a Netflix, um serviço norte-americano de vídeo por streaming, anuncia suas primeiras produções com conteúdo brasileiro para 2016, o ministro chamou o Congresso a debater com objetividade a chamada “assimetria regulatória” entre os grandes consumidores de dados e as empresas de comunicação instaladas no País.
“Esses serviços de vídeo captam riqueza de dentro do Brasil para fora”, alfinetou o ministro. “Serviços como o Netflix têm grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão de infraestruturas locais”, completou, durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Berzoini disse ainda que a União Europeia tem debatido com profundidade o impacto desses serviços em seus países membros. “O Netflix já ultrapassou em faturamento a Rede Bandeirantes e a RedeTV! e não gera praticamente nenhum emprego no País. Se a lei da TV por assinatura gerou milhares de postos de trabalho, esse tipo de serviço subtrai empregos do País”, acrescentou.
Além de defender os radiodifusores nacionais, o ministro também se juntou ao coro das empresas de telecomunicações ao avaliar que aplicativos que fazem chamadas de voz, como o WhatsApp, precisam ser alvo de regulamentação. Executivos das empresas de telefonia e banda larga já acusaram essas aplicações de “prestarem serviços piratas”. “Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei”, comentou Berzoini no Congresso.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que também participou da audiência pública ontem, discordou do ministro e afirmou que o órgão não tem competência para regular os serviços prestados por esses aplicativos. “Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos”, disse Rezende.
Segundo o presidente da Anatel, nenhuma das teles procurou a agência até agora para fazer uma reclamação formal sobre os aplicativos. Para ele, as próprias teles lucram com o aumento do tráfego de dados gerado por essas aplicações. “As empresas têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a Netflix disse que está baseada no País e que “paga todos os impostos devidos”. A empresa acrescentou que aguarda decisão da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre obrigatoriedade de serviços online terem que pagar a taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Representantes do Facebook não foram encontrados para responder sobre a rede social ou pelo WhatsApp, que comprou em 2014.
Fundos
Berzoini também propôs que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tenha um novo modelo que possa alimentar o setor público e o setor privado em iniciativas que ajudem a reduzir as assimetrias do mercado de telecomunicações no País. “O Fust tem que evoluir para um modelo de fundo financeiro e não apenas contábil. Eu acredito que deveria ter um conselho curador formado com representantes dos consumidores, das empresas e do governo, como o conselho curador do FGTS.”
O ministro reconheceu que uma mudança na administração do fundo enfrentaria resistência de parte da equipe econômica. “É claro que qualquer secretário do Tesouro fará o possível para salvar todas as moedas para compor o superávit primário. Mas, se o fundo existe e está acumulando ativos ao longo dos anos, por que não utilizar esse potencial para sociedade, gerando atividade econômica”, completou.
