O Ministério das Comunicações (MiniCom) prorrogou para 15 de janeiro o prazo da consulta pública para tratar de mudanças no atual modelo regulatório de telecomunicações do país.
As mudanças no modelo são consideradas pelo setor como necessárias para o processo da indústria de telecomunicações no Brasil e meio de solução para o endividamento da Oi, maior concessionária de telefonia fixa do Brasil.
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O objetivo da consulta pública – cujo prazo de encerramento inicial era quarta-feira, 23 – é receber sugestões de empresas e de organizações da sociedade civil para discutir as mudanças ao modelo.
A principal alteração estudada refere-se às concessões de telefonia fixa. As operadoras pressionam o governo federal para que esse serviço saia do regime público, que prevê investimentos em universalização por parte das empresas. A ideia é transformá-lo em autorização, como ocorre com a telefonia celular, cujas metas de cobertura são menos rígidas.
Contudo, para que essa mudança ocorra, é necessário se chegar a um acordo sobre o valor dos chamados bens reversíveis, ativos indispensáveis à prestação do serviço de telefonia fixa que foram concedidos às empresas e têm que ser devolvidos à União. A Anatel não tem dados oficiais sobre o valor desses bens, mas especialistas estimam em cerca de R$ 105 bilhões.
Paralelamente, entidades de defesa da inclusão digital e dos direitos do consumidor pedem que a telefonia fixa seja substituída pela banda larga no regime público de concessão, de forma a ser universalizada e atingir regiões de menor interesse comercial.
As contribuições para a consulta pública vão subsidiar a atuação de um grupo de trabalho que foi criado pelo MiniCom para propor mudanças nos modelos de concessão, segundo comunicado divulgado pelo ministério nesta terça-feira, 22.
O grupo tem a participação de membros do ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podendo debater a mudança no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.
As discussões sobre as regras das concessões de telefonia fixa também afetam o cenário de consolidação do setor de telecomunicações no Brasil.
No fim de outubro, o presidente da Telecom Italia, Marco Patuano, disse que uma eventual fusão entre sua controlada TIM e a Oi dependia da atualização do marco regulatório da telefonia fixa do Brasil.
A Oi considera que as obrigações da concessão de telefonia fixa, como a necessidade de manutenção e instalação de orelhões, são um ônus para a empresa e desnecessárias em um momento em que os usuários abandonam o telefone fixo e utilizam cada vez mais a Internet.
Na visão de especialistas e executivos do setor, a Oi se tornaria um ativo mais interessante para uma eventual fusão caso tivesse menos obrigações com as concessões de telefonia fixa.
Desde o ano passado, a Oi vem aventando a intenção de se unir à TIM, e recentemente recebeu compromisso do fundo russo LetterOne de aporte bilionário caso a empreitada seja efetivada.
A fusão das duas operadoras é vista como uma das soluções para a situação financeira da Oi, que encerrou o terceiro trimestre com dívida líquida de R$ 37,24 bilhões.
/REUTERS
