O Ministério da Cultura apresentou nesta quinta-feira, 9, o balanço final sobre a Consulta Pública que redefinirá a Lei de Direitos Autorais.
A consulta foi encerrada no dia 30 de agosto e recebeu, no total, 8431 contribuções (7863 comentários e 568 documentos enviados por e-mail). Segundo o MinC, no entanto, só 58% das manifestações foram feitas “com argumentação”. O resto foram apenas manifestações de concordo/não concordo.
Na coletiva de imprensa, o MinC disse que ainda “não há um consenso” sobre o tratamento que será dado ao compartilhamento de arquivos via P2P.
Um grupo de pesquisadores enviou à ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, um documento pedindo a inclusão de um mecanismo para legalizar o P2P na reforma da lei. “Foram apresentadas propostas que tratam da questão e que estão sendo cuidadosamente analisadas”, diz o comunicado do Ministério.
O Ministério diz que deve terminar a análise e apresentar o anteprojeto ao Congresso até o final do ano. “A Lei de Direito Autoral é estratégica para o MinC”, disse o ministro Juca Ferreira durante a coletiva. Segundo ele, o maior objetivo do Ministério é fomentar a economia da cultura. “Nossa meta é que em dez anos ela se torne no Brasil tão importante quanto as commodities porque é uma economia pouco poluente, que gera muito emprego e renda e agrega valor”.
As contribuições enviadas ao MinC estão disponíveis no site.
